Normas da Cartografia Brasileira
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Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... é um dos fundamentos da República brasileira, considerado um princípio estruturante do ... representa uma geografia e uma cartografia, mas na síntese de Boaventura de Souza Santos é ... , de uma maneira geral, traziam em seu bojo normas programáticas que atendiam a prescrições ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Previdência de São Paulo e de normas fiscais e administrativas, aprovadas pelos ... empregos. Com 22% da população brasileira, nosso estado registra uma de cada ... GOVERNO DO ... Geográfico e Cartográfico - IGC: Cartografia: Inauguração de novo ciclo de ... mapeamento ...
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A genealogia de um litígio: um relato sobre o caso idec versus viaquatro
... Pistas do método da cartografia: pesquisa-intervenção e produção de ... Revista Brasileira de Direito , v. 16, n. 1, p. 1-33, 2020 ... ável no tecido jurídico composto pelas normas constitucionais, Código de Defesa do Consumidor ...
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Editorial.
... formatacoes distintas em relacao as normas editoriais, pois sao textos produzidos e ... dessa sessao, Assistencia estudantil brasileira e a experiencia da UERJ: entre a inovacao e o ... " e "Territorios em Resistencia--Cartografia politica das periferias urbanas da America ...
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Comércio informal em tempo de festas
O Artigo relata os resultados de uma pesquisa etnográfica do comércio informal das festas populares e do carnaval de Salvador (Bahia, Brasil), a qual examinou os conceitos de formalidade/informalidade (do ponto de vista legal) e tolerância/intolerância (do ponto de vista moral). As festas populares, ditas “festas de largo”, e o carnaval diferenciam-se nitidamente, tanto no plano simbólico quanto...
... restrições impostas, sobretudo, pelas normas de padronização em geral, principalmente quando ... Ele corresponde a uma cartografia imaginária dos cidadãos que vivem em uma certa ... de grandes nomes da música popular brasileira – por exemplo, o show de Daniela Mercury a ... -
Direito pós-nacional: um estudo sobre a proteção dos negócios jurídicos frente à crise dos estados nacionais
Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade da pessoa humana e os princípios democráticos. Habermas, em A constelação pós-nacional, em vista da autolimitação das atribuições estatais,...
... ramo do direito, como o conjunto de normas responsável pela interpretação, regulação e ... cartografia da transdisciplinaridade impõe em repensar do ... Na Constituição brasileira de 1988, por exemplo, a soberania foi contemplada ... -
Quando Clio encontra as 'sexualidades disparatadas
... início com o artigo Lesbianismos, cartografia de uma interrogação, no qual Tânia Navarro ... compreender aspectos do debate sobre as normas acerca da sexualidade no período medieval ... em plena ditadura civil-militar brasileira ... O mesmo contexto histórico é analisado ...
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Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
... da cidadania e da própria democracia brasileira 5 ... Há um grande distanciamento entre o ... dos excluídos, por meio de uma cartografia urbana, dividida em zonas selvagens e ... , permite assimilar códigos amplos de normas" e crenças que se transmitem de geração em gera\xC3" ...
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Decreto nº 4.781 de 16/07/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; ... c) Comissão ... do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; ... ... ência do Ministério, a posição brasileira junto a esses organismos; e ... ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... a redefinição da política agrária brasileira, além da aplicação da política ambiental e de ... em UC o uso do território deve atender as normas estabelecidas em planos de manejo, documento que ... pp. 23-38 ... ACSERALD, H. Cartografia social e dinâmicas territoriais: marcos para o ... -
Democracia de base: o direito à consulta prévia nos territórios tradicionalmente ocupados/Grassroots democracy: the right to prior consultation in traditionally occupied territories.
... dessa dinâmica na sociedade brasileira e seu vÃÂnculo estrutural com o processo ... de flexibilização das normas de regularização fundiária ... £o das atividades do Projeto Nova Cartografia" Social (11), Almeida (2013) observou uma recorrÃ\xC2" ...
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Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... ção do sentido propriamente político das normas" jurídicas e dos efeitos que elas suscitam, atrav\xC3" ... ém geográfico ʹ no sentido de que a cartografia das relações, na forma que as pessoas dão a ... Adão, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que havia sido eleito vice-prefeito na ... -
DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... que o criou, abrange a Fôrça Aérea Brasileira, corporação militar, e, complementarmente, o ... dos assuntos relacionados com as normas técnicas de saúde, estado sanitário do pessoal ... Serviço de Foto-Técnica, Cartografia e Navegação ... Art. 61. O Comandante do ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... Neste artigo, utilizando o caso da CSS brasileira como exemplo, analisamos as causas e impactos que ... um conjunto de atores, instituições e normas, mas também como sistema de legitimação da ... A ... cartografia temática nos ajuda a visualizar estas dinâmicas ... -
DECRETO Nº 3080, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... d) Representação Brasileira na junta Interamericana de Defesa; ... e) Centro ... Eletrônica, Telecomunicações, Cartografia, Meteorologia e Imagem como apoio à atividade de ... V ? propor normas para o planejamento e acompanhar a execução das ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Brasileira”, junto ao Departamento de Economia da ... cartografia, Cartografia Básica; Educação Especial e no ... tempo hábil em detrimento as diretrizes e normas ...
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The knowledge about the environment and the environment for knowledge: notes about the conjuncture of the debate on vulnerability/O conhecimento do ambiente e o ambiente do conhecimento: anotacoes sobre a conjuntura do debate sobre vulnerabilidade.
... , de se estender e de se recompor; suas normas e limites sao historicamente constituidos dentro ... chamar de uma "ambientalizacao da cartografia", que se deu paralelamente ao processo de ... A moderna sociedade capitalista brasileira, com sua particular modalidade de "fordismo", ...
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A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália
A retomada contemporânea da mediação é um processo diversificado e que sofre significativa influência dos sistemas jurídicos nacionais existentes em cada país. É importante reconhecer que a diversificação das práticas de mediação nos diferentes países se singulariza a partir de dois fatores que se pode destacar como determinantes: o contexto histórico de desenvolvimento da mediação e a...
... de pesquisa “Ontem, hoje e amanhã: cartografia das políticas públicas brasileiras auto e ... Nessa senda, importa ressaltar que uma das normas de maior influência na regulamentação ... Dito isso, a norma brasileira que melhor define o atual nível de abrangência ... -
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... motivo, a legislação ordinária brasileira abarca, na hipótese de incidência do IRPF, os ... ítulo de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de ... ) arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, ... Revista Brasileira de Educação, ... Rio de Janeiro, v. 18, n. 52, ... Departamento de Cartografia (edital 17/2022), realizado nos ... dias 04 e 05 ...
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A espistemologia waratiana e o 'direito achado na rua': aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos
O presente artigo analisa a possibilidade de intersecção entre o projeto pedagógico waratiano e "O Direito Achado na Rua", como forma de abertura a um programa educacional emancipatório em Direitos Humanos. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica. Verificamos que a alteração paradigmática proposta pelo "Direito Achado na Rua" conflui com a pedagogia waratiana, de modo a fomentar
... nascendo assim a Nova Escola Jurídica Brasileira - NAIR. Segundo a concepção lyriana, o direito ... normas, em ordenamentos plurais e conflitivos e sob o ... Humanos da Alteridade, Surrealismo e Cartografia ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... e de estudos ou da proposição de normas, medidas e diretrizes; II - assistir o Presidente ... ; XXII - a Comissão Nacional de Cartografia; XXIII - a Comissão Nacional de Classificação; ...
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Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... A cartografia da titularidade sempre se dedicou à ... práticas que estabeleçam procedimentos, normas de segurança e padrões técnicos, tal como se ... Infelizmente, a cultura brasileira herdou a tradição das virtudes negativas e ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 487. In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, vol. 15, n ... (UFPE, 1990) com especialização em Cartografia Aplicada ao Geoprocessamento (UFPE, 1994), ... De modo geral, o Decreto seguiu todas as normas federais precedentes, mas acrescentou no art. 15, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057421-16.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ A PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE "MEIO DA SERRA", BEM COMO, AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS URBANÍSTICOS RELATIVOS À REFERIDA COMUNIDADE,...
... : INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ ... Agravados: 1) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS ... A legislação ambiental-urbanística brasileira entende que o direito fundamental à moradia é ... 234 – No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o ... Estado ...