Normas da Cartografia Brasileira

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  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

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  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

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  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...

  • Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse...

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    ...O controlo abstracto de normas não é um processo contraditório de partes; é, sim, um ... século seguinte, fato que se depreende do exame da cartografia do fim do século XVII e começo do XVIIII. Segundo dados de ... de conservação dos remanescentes da Mata Atlântica Brasileira, e no caso concreto, na Capital Baiana. Não obstante, imperioso ...