o poder legislativo no mundo contemporâneo
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... , criando um cenário em que a atuação do Poder Judiciário na defesa e implementação dos ... ) pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Em tempos de democracia constitucional todos os ... Poder Judiciário frente ao Estado contemporâneo. O método utilizado na fase de investigação ... ordenamentos jurídicos democráticos do mundo, desde o fim da segunda guerra mun-dial, houve ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 695).O ... fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a ... de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging ... Field ... contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre ... A resposta do Legislativo local era rápida, barata (pois ... não ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... sua legitimidade, os novos donos do poder – os comandantes do Exército, da Marinha e da ... ção de bases de apoio político no Legislativo. Tal arranjo é indispensável para a ... ou direito constitucional contemporâneo 32 ... Outro processo histórico ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ência de lei para os critérios, legando ao Poder" Executivo a ... competência para definir os crit\xC3" ... DIPLOMA LEGISLATIVO - PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO ... DIRETA. FALTA DE ... ções novas, consequências concretas do mundo ... real, com base em premissas jurídicas que ... 13. O modo de vida contemporâneo, ao argumento de tornar o ... cotidiano mais ...
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... que o sistema jurídico brasileiro (legislativo e jurisprudencial) tem evoluído no sentido de ... ário, o foco do constitucionalismo contemporâneo no que diz respeito à igualdade tem sido ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... 50 Nada há por ora, tanto em plano legislativo como jurisprudencial, questionando a validade dos ... humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz ...
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O governo eletrônico e os global players
... Neste sentido, o papel do poder público é fundamental na adoção de práticas ... ; seja por intermédio da intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, etc.) ou de ... como o modelo para o federalismo contemporâneo 21 ... Todavia, a primeira formulação de ... pode ser aplicado no poder executivo, legislativo ou judiciário, com o objetivo de melhorar a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... , prática corrente em todo o mundo, para se concluir como compatibilizar a ... são do constitucionalismo contemporâneo, apresentei a conclusão na forma do ... missão não é desautorizar o legislativo ou nele imiscuir-se por via de sentenças ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, ... -se no ambiente constitucional contemporâneo o voto universal, por exemplo ... Já no caso ... para atender aos ditames de um novo mundo, abrindo margem a ilustrações diversas das de ... Processo legislativo interativo , cit., p. 106-107. 17. ARNAUD, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do direito das partes e ... ser o traslado da realidade fenomênica (do mundo da vida) para o processo, se há sua ... quanto é do legislador o momento legislativo do direito ... Este é voltado (também repleto ... a compatibilização e retorno contemporâneo com o/ao mundo do ser (ou resgate ou ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... o procedimento, “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo ... por acto especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a ... Ainda mais no direito contemporâneo, em que a aplicação da lei não pode ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... questões relativas à trasnparência, num mundo no qual cada vez mais se ressalta a necessidade ... No contexto contemporâneo, a inteligência artiicial assume espaço em ... A assimetria de poder é ampliada pela ignorância do consumidor sobre ... incompatível com o amadurecimento legislativo sobre a temática ... São grandes, portanto, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ído a Luís XIV, denotando a assunção do poder em gradação que tornava impensável a prática ... às leis naturais enquanto submetido ao mundo dos fenômenos, mas dela desconectado enquanto ... contemporâneo) e pode-se também conceber um Estado mínimo que ... não apenas do plano institucional legislativo e jurisprudencial, mas também sob a ótica de ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... (2000) convida a pensar o Brasil contemporâneo marcado por sua inserção periférica na ... ção, passando pela produção industrial, poder" de compra dos salários, nível de emprego, balan\xC3" ... constitucional por força do Decreto Legislativo ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em ... relação à propaganda ... , demandarão ainda reflexão do Poder Legislativo e do Poder ... Judiciário e, especialmente, ... que tem ocorrido tanto no Brasil quando no mundo é uma disseminação ... de informações ... higidez do processo eleitoral contemporâneo à necessidade de combate, ... através de meios ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, da ... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... 20 - O Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão a participação da sociedade na ... do pensamento filosófico contemporâneo o saudoso Professor Franco Montoro responde: ...
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Direitos da Personalidade
... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... ; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer ... Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Jan eiro: Renovar, 2006, p. 4 ...
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A história, a filosofia e o direito
... mundo com suas grandezas e misérias, mas em patamares ... reguladas por quem detinha o poder (Robinson) sobre quem devia obedecer ... o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles temível apenas ... ”, 50 “Uma visão do mundo contemporâneo”, 51 “A era das contradições”, 52 “A ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ômenos sociais e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do ... nem com o eleitorado, nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ; ... jurídico mais importante do mundo contemporâneo", que endossa os postulados daquela lei superior \xE2\x80" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... milhares de outras redes ao redor do mundo, que passaram a adotar tais protocolos. 7 Dessa ... um dos grandes desafios do mundo contemporâneo", principalmente, tendo-se em vista suas implicaç\xC3" ... considerada uma das causas do desigual poder de barganha e de negociação entre as partes. 58 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a ... Trabalho invadiria a esfera do Poder Legislativo. De outro lado, Oliveira Viana , em sua obra ... ; d) tradição dos países de Terceiro Mundo" em solucionar o conflito por meio do Poder Judici\xC3" ... intelectual do processualista contemporâneo. A coerência substancial há de ser vista como ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, ... e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a forte inluência da religião na vida ... humanos mais grave do Brasil contemporâneo. O sistema pe- ... 90 Luiz Francisco de ... da omissão dos Poderes Executivo e Legislativo. O que alguns chamam de ativismo judicial é nada ...
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Constitucionalismo
... busca limitar e controlar o exercício do Poder Político, opondo-se a governos arbitrários, ... contexto, o único exemplo constatado no mundo ocidental de um movimento constitucionalista na ... legislativo especial e solene previsto no próprio texto ... (OU CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO) ... O constitucionalismo contemporâneo pode ...
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Controle de constitucionalidade
... que lhe deve ser imposta, extirpando-a do mundo jurídico, em regra, desde a data de sua ... ser modificada por um processo legislativo ordinário, o que iria na contramão da ideia de ... infraconstitucionais – e práticas do poder público, de um modo geral – com as normas ... no âmbito do constitucionalismo contemporâneo , fundado no segundo pós-Guerra, enquanto ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... objetivo fazer com que as decisões do Poder Judiciário fiquem adstritas ao cumprimento da ... condicione que, em especial o Poder Legislativo, tome conhecimento da necessidade de ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do ... na Segunda Guerra serviu para que o mundo repensasse o papel do indivíduo em face da lei e ...