o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... funções exercidas entre os Poderes Legislativo e Judiciário ... 5.2.1. Adotando um critério ... Direito tributário contemporâneo: estudos em home-nagem a Geraldo Ataliba. São ... ídicas, ora o próprio fato verificável no mundo fenomênico. A fim de contornar essa ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... ao campo político (Poderes Legislativo e Executivo) regulamentar e implementar o direito ... do constitucionalismo brasileiro contemporâneo instituído pela Constituição de 1988, o ... inestimable vínculo cívico en la sociedad-mundo. In: ELBAZ, Mikhaël; HELLY, Denise (org.) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP ... meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos ... Note-se que foi publicado na Revista ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... de cargos eletivos dos poderes Legislativo ou Executivo. Não é viável exigir-se, em tais ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, sempre foi ... ou constitucionais) e, assim, também poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder ... legislativo, característica do Estado Social do século XX ... descurar que o núcleo familiar contemporâneo tem como escopo a busca da realização de seus ...
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Poder legislativo
... 5 Do outro lado do mundo, com a Revolução Francesa, tornou-se um dogma universal, ao ser ... buscam facilitar o complexo trabalho do Poder Legislativo contemporâneo, dedicando-se desde à análise e discussão prévias dos projetos de lei ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do ... O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla ... ção é norma pura, encontrando-se no mundo do dever-ser (normativo), sem fundamentação ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... No mundo contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e ... de contribuição e na igualdade de poder de atuação na direção (pactuada) da vida ... legislativo, de modo a permitir a concretização das ...
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo ... O movimento legislativo – reflexo das transformações sociais, ... O Direito Processual Comparado no Mundo Contemporâneo. Rio de Janeiro: Revista ... “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ” ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade ... ões são registradas no âmbito do próprio Poder Judiciário: precisamente no Supremo Tribunal ... turno, a exigência do novo diploma legislativo de indicação expressa no contrato quando a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção econômica; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) ... ão e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e ... Esse capitalismo financeirizado contemporâneo é produto do neoliberalismo (52) , que gera, ... tratava de uma tentativa dos poderes legislativo e executivo de calar a voz dos consumidores, ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... common law, portanto, pode ser ligada ao poder real 30 ... Os Tribunais Reais de ... Constituição ou pela lei emanada do Legislativo. Quando é assim, o juiz dá sua busca por ... dos juízes no common law: ”Nós do mundo do common law sabemos quem são os juízes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ... os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser ... remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial ...
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Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social
... Mundo Contemporâneo.indd 34 13/10/2020 14:14:24 ... Poder Legislativo, traduzidas em condutas ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... demais órgãos do Poder Judiciário) acerca do exercício do poder de ... No ponto, destaca-se que, no mundo contemporâneo, a tecnologia ... quebra barreiras ... ameaças ao funcionamento normal do Legislativo’1 , é certo ... que as duríssimas palavras ... -
A construção do conceito
... [ ... ] Ele perecerá quando o Poder Legislativo for mais corrupto do que o Poder ... e culturalmente mais desenvolvidas do mundo antigo ... Antes mesmo dos gregos, os ... do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988 ... São Paulo: RT, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ao intérprete, basicamente, o Poder ... Judiciário, de aplicar a lei e atos ... instrumento legal dos mais avançados do mundo. E em todas essas ... legislações, há liame ... processual contemporâneo, conforme art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVII, da ... como critério legislativo para a repartição da jurisdição, coisa ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... criadas por homens ou grupos que estavam no poder, com o objetivo de fomentar seus próprios ... La Filosofia del Derecho del mundo occidental. Centro de Estudios Filosóficos de la ... Hobbes foi contemporâneo de Francis Bacon, Galileu Galilei, Descartes, do ... ção do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o seu sucesso ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... profissionalizante, que a preparasse para o mundo do trabalho. Disso cuidaram com atenção os ... O novo documento legislativo – especializado pela temática menorista – ... real sentido do constitucionalismo contemporâneo, ou seja, não se discutia a necessi-dade de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... nas democracias contemporâneas ao redor do mundo. É uma característica que vem sendo ... ências do fenômeno do populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na ... -se para soar suficientemente ‘contemporâneo’ e fugir de seu paradoxal anacronismo, o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos ... Alegaram, ainda, que possuem “ ( ... ) poder es estatutários de se opo rem a quaisquer ... do dir eito constitucional contemporâneo: estudos 22 Supremo Tribunal Federal Documento ... Estado, por seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em seus diferentes ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... por meio de um processo legislativo extraordinário ... A: incorreta. O Poder ... princípio da igualdade, que deve operar no mundo real dos fatos, justificando medidas que busquem ... ) Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... global expõe os problemas enfrentados pelo mundo pós-industrial, explicando seu atual quadro de ... de 1789, que consagrou a separação do poder das prescrições e das determinações de cunho ... sociológico com o Direito Penal contemporâneo: o Direito Penal do Risco ... @1.2 A ... , conforme destacado), ou, do diploma legislativo (o Código Penal para o Nuclear e as leis ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... para a atuação de órgãos do poder legislativo, interferindo diretamente no funcionamento ... ção do Estado democrático contemporâneo. A própria história se incumbe, como se vê, de ... que o Estado e o direito vêm sofrendo no mundo. Não é apenas o poder judicial que vem se ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estes, com eles terá de conformar-se o poder" estadual; e terá, consequentemente, de admitir, \xC3" ... de imposição pelo Poder Legislativo são “teoricamente ilimitadas”, por ... poderão estar longe de caracterizar o «mundo jurídico romano» em face do imposto, conforme ... a fisionomia do federalismo contemporâneo. Ela só começou a desenvolver-se, em termos ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... O mundo atual se movimenta em flashs , valendo-se as ... atividades disponíveis no mundo contemporâneo. Tal atividade produz informação relevante para ... ou e-mail tem capacidade de entregar ao poder público, por ordem judicial, o conteúdo ... ponderação de direitos em âmbito legislativo, descolando a Lei 12.965/14 da Lei 9.296/96, ...