o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 27/92 e mandado ... executar pelo Decreto ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ... do processo, o processo civil contemporâneo vem trazendo uma nova tendência do chamado ...
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Princípios do processo
... , de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, por consequência, da atividade ... due process — constitui limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas ... Mussolini e a muitos outros ditadores que o mundo infelizmente produziu: o AI-5 ... Este, dentre ... bela norma do direito processual contemporâneo" ... 3.5. princípio da oralidade ... O princ\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Como ... praticamente tudo no mundo real, corrupção é um fenômeno multifatorial ... , os incentivos à corrupção seriam: o poder sobre a distribuição de um benefício público ... O quadro legislativo" pátrio já havia tutelado a cultura da informaç\xC3" ... origens do pensamento francês contemporâneo, retomado e desenvolvido posteriormente pelo ...
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O constitucionalismo
... XVIII levava a considerar depositário do poder supremo não mais o soberano diretamente ... , Exército, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, órgãos estruturantes da ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 31 ... 69 ... projetou uma profunda transformação no mundo. Para além de um importante evento histórico ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... estudo histórico acerca da edificação do Poder Judiciário, transpassando as teorias políticas ... pelo constitucionalismo contemporâneo e instrumentalizada por meio de técnicas de ... ção dos poderes nas figuras do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, sendo todos ... As experiências ao redor do mundo servem de reforço para a segurança da atividade ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, ... óicas acerca da posição dos animais no mundo e das suas relações com os seres humanos ... fundamental do Direito Animal contemporâneo: a proibição das práticas que submetam os ... da Constituição brasileira, incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a lora, vedadas, ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... acerca do estado da arte da democracia no mundo e no Brasil. De início, assenta-se a ideia de ... do desgaste da democracia no mundo contemporâneo, num contexto que vem sendo referido como ... a inconstitucionalidade de atos do Legislativo e do Executivo, tendo como um de seus principais ... -
Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre ... a garantia do regime democrático contemporâneo, e, por outro lado, aqueles que defendem o Poder ... mundo moderno, a legislação está associada à ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... das contragarantias em face dos Estados, o Poder Judiciário suprimiria as competências ... contemporâneo, o qual deve ser visto como um instrumento eficaz ... de lei complementar pelo Executivo ao Legislativo em 180 dias da promulgação da emenda , vem ... Na maioria das grandes federações do mundo, os três impostos mais importantes sobre a ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... e a ascensao politica e institucional do Poder Judiciario no mundo contemporaneo, marcada por ... politicas tradicionais, que sao o Legislativo e o Executivo. Essa expansao da jurisdicao e do ...
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Democracia, populismo e desinformação
... , juntos, dão forma a um modelo contemporâneo de fascismo. Em sequência, aborda-se a ... ês temas que se interligaram no Brasil e no mundo recentemente: democracia, ... populismo e ... ção é o documento que institucionaliza o poder e lhe impõe limites. Como consequência, o papel ... intermediárias, como a imprensa, o Legislativo e as entidades da sociedade civil; e c) ataque ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Daí o poder imenso que possui o tempo. Não obstante, "na ... , logo o tempo que nos rodeia, o tempo do mundo deve se compatibilizar de algum modo com a ... ível sustentar que o ser humano contemporâneo se tornou escravo do tempo. Como observa Ricardo ... foi reunido num único diploma legislativo, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... ao longo de séculos e disseminada pelo mundo ocidental através do povo romano. Até o ... funções estatais, dentre elas o próprio Poder" Judiciário, que passa a ter como principal funç\xC3" ... visão, os poderes já constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) também tiveram os seus ... Curso de direito constitucional contemporâneo ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 278. (25) ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... complexa, numerosa e descentralizada do mundo jurídico atual (GUEDES, 2020, p. 7). Para tanto, ... dos mais carentes – nas instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 ... -Juiz, o Estado-executivo e o Estado-Legislativo realizem positivamente a defesa, a tutela dos ... coletivos no contexto econômico contemporâneo, tais como aqueles dos trabalhadores agrupados em ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda metade do século XVII já marcava a ... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de pobreza e ... sociais conhecidos no mundo contemporâneo, a partir da classe trabalhadora que formou o ... inclusive o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estabelecendo ... 168 BRASIL. Constituição ...
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Direito individual do trabalho
... Com todo o respeito aos Poderes Legislativo e Executivo que terminaram por aprovar e ... É certo que no mundo atual a possibilidade de mudança do local de ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... na linha do capitalismo neoliberal contemporâneo. A correlação de forças, ... 54 ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... valorativos do Direito Civil contemporâneo e o ambiente histórico e filosófico no qual ele ... mundo não aumentou a sabedoria do mundo, da pessoa ... com que fosse alterada a relação “saber-poder” 102 ... Abandonou-se, praticamente, a busca do ... ção de alguns juristas ao Poder Legislativo quando este não atendeu ao essen-cial e mínimo ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Logo, o abandono legislativo da escravidão clássica, em que se reconhecia a ... um dos principais exportadores de carne no mundo; e à implantação de monoculturas (soja e ... ório depende da identificação do poder econômico relevante, que impõe o funcionamento ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Precisamos de uma nova visão de mundo, de uma percepção do ser humano inserido ... que além de não deterem a tecnologia e poder suficiente para se precaver aos danos, detêm ... ÇA, DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, ... para o direito de família contemporâneo Antonio Carlos Wolk mer Pressupostos de ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Já foi membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) e da Câmara de Regulação do ... 000 cidadãos) e de especialistas de todo o mundo (3.600 profissionais jurídicos), em oito ... do Direito Processual Penal contemporâneo : tecnologia, consenso e whistleblowing ... políticos, membros do Executivo e do Legislativo. Havia esquemas profissionais de arrecadação e ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... meio de uma breve incursão histórica no mundo ... Abstract ... The study aims to ... Desvelando a sua relação com o Poder Executivo e sua missão de defesa do Estado e da ... perspectiva do constitucionalismo contemporâneo; 3.1. Ascensão e Dinamização; 3.2 ... outros poderes como o Executivo e o Legislativo, passou a ser questionado com igual intensidade, ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da ... deontológico-moral da prática médica no mundo ocidental moderno, que “eu não darei qualquer ... indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito fundamental enquanto ... vivido pelo direito contemporâneo, a força da jurisprudência e, consequentemente, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... o excesso de ações submetidas ao crivo do Poder Judiciário, tendo a técnica da padronização ... movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos XV e XVI, ... social ao alvedrio do Poder Legislativo ... Nesse sentido, Oscar Prux, com acerto, ... do jurista contemporâneo se espera algo que germina no vasto campo entre ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... entre os trabalhadores, concerne ao poder estatal garantir aos indivíduos, dentre todos ... garantir progresso e competitividade no mundo global do capitalismo digital, depara-se com o ... , embora no sistema capitalista contemporâneo a dignidade humana assuma um sentido ... Inclusive, no campo legislativo há necessidade de adoção de leis que fixem ...
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Governança pública
... população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração ... úblicas dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário (LORENTE, 2017; NEVES et al. , ... Governança Pública ... O mundo globalizado contemporâneo continua em constante ...