o poder legislativo no mundo contemporâneo
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... , da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... ções humanas, que viveram sob a égide do mundo real-real, no palco das relações solidamente ... justiça criminal estatal (executivo, legislativo e judiciário). Os impactos no desenvolvimento ... naturais consequências do mundo contemporâneo, em especial, no assunto em tela, quando atingem ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... direito oponível ao Estado, mas em face do poder econômico. 5 José Geraldo Brito Filomeno, ao ... Trata-se de ato legislativo vinculativo que revoga a então vigente Diretiva ... mundo social existiriam duas categorias de valores: o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, ... inatos e iguais em todas as partes do mundo, não obstante as inúmeras diferenças ... e impulso para o legislativo, a administração e o judiciário, ... O mundo contemporâneo, marcado pela desvirtuação de valores éticos e ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar ... Nesse sentido: “O mundo tem experimentado uma recessão democrática leve ... legislativo representativo. Nesse sentido, haverá valores ... Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e ...
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Introdução. Noções gerais
... Gestão do Direito Internacional Contemporâneo. 6. Fundamentos, autores, nomenclatura. 7 ... etc., ocorre num só espaço físico — o mundo —, repleto de artefatos radiofônicos e ... E embaralha a própria missão do poder político. Daí a rivalidade central, e cada vez ... os poderes encontrados nos Estados: Legislativo, Judiciário e Executivo, pelo menos na forma em ...
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Prolegômenos
... ções sobre aquela fração selecionada do mundo circundante, a im de operálo com a maior ... ) Mais adiante na obra, Hans Kelsen denota o Poder do Estado, superior a todos os indivíduos, que ... três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem dos ... da concepção teórica do Estado contemporâneo. A questão terminológica não é a mais ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... a que respeita no sistema da economia-mundo (SANTOS, 2009) ... Santos (2009), tomando ... , gerou um colapso para o Poder Legislativo no seu desiderato de atender, no plano ... dentro do constitucionalismo contemporâneo ... @1 Sobre a relevância do debate entre ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ção humana que nega a complexidade do mundo e de suas relações. 4 ... De fato, o direito ... poder, uma vez que isso pode incrementar, ainda mais, o ... através dos domínios judicial, legislativo e doutrinário, mas também no âmbito do ... duas correntes dominam o debate contemporâneo da disciplina Direito Animal, constituindo-se em ... -
Hermenêutica Constitucional
... a interpretação perde, todavia, o seu poder de expressão quando se consideram os novos ... O conhecimento emancipatório contemporâneo parte da premissa de que é preciso enfrentar, ... tribunais, órgãos do executivo e do legislativo, pela doutrina e até mesmo pelo linguajar do ... ísica encampada por Betti, não existe um mundo em si mesmo, que exista independente da ...
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Princípios fundamentais
... limites materiais implícitos ao Poder Constituinte Reformador ... Na Constituição ... popular , a exigir que os membros do Legislativo e Executivo sejam eleitos por eleições ... 13 Do outro lado do mundo, com a Revolução Francesa, tornou-se um dogma ... humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz ...
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Ativismo judicial
... a aplicação da lei, ou utiliza-se do poder judicial para promover mudanças sociais ... -se pelo primado do processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais ... diferente a própria forma como se encara o mundo como um todo”. 9 Desta forma, partindo dos ... Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Constituição do ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a ... A respeito do processo contemporâneo de ressignificação das paternidades, afirma a ... servidores públicos municipais, do Legislativo e do Executivo, amplia para 30 dias o exercício ... años luchando por la inserción en el mundo público y dejando de lado la discusión del ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... na facilitação do acesso ao Poder Judiciário. No entanto, não se assegura com ... atuais, adotando o processo civil contemporâneo uma postura mista, com normas que ora fazem valer ... formal e material dos atos do Poder Legislativo antes de aplicá-los. Isso é tanto mais ... Os dois primeiros são juízos fáticos (mundo-do-ser). O último é um juízo essen-cialmente ...
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Corrupção e desigualdade
... aspectos da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a ... o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também ... positivos e negativos, no direito contemporâneo, é selecionada por referência às ... resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... ípios gerais como limites ao exercício do poder regulamentar. II.5.4 A extensão do dever de ... pelo homem em contato consigo mesmo e com o mundo, ou seja, com a realidade. 227 Nessa visão ... , cabe observar que por ter o mundo contemporâneo enfrentado “um crescente processo” de ... , em que a Administração e o Legislativo desenvolvam, com maior intensidade, as técnicas ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ocorre que toda autorização do poder público, em essência, tem caráter precário, ... Com efeito, no mundo" atual, caracterizado pelo desemprego, pela automa\xC3" ... ser efetivadas por meio de processo legislativo (federal, estadual ou municipal), por meio da ... Superior do Trabalho Perfil contemporâneo da responsabilidade civil , 10 e 11.11.2014 ...
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Princípios de direito do trabalho
... A essa altura, poder-se-á imaginar, com razão, que estamos ... Estende-se esse limite ao mundo potencial dos contratos, vale dizer, à esfera de ... entre as economias de todo o mundo contemporâneo, não devendo o direito do trabalho endossar, ... em lei e recomendou que o processo legislativo e os feitos judiciais o observassem ... Em ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... – mas, como ela é insensível e não é gente como nós, todo mundo fica, como se diz, numa boa, e a vida retorna a seu normal [ ... ] (DAMATTA, ... social do welfare state , o declínio da confiança no Poder Legislativo", a massificação oriunda da revolução industrial (e consequente proteç\xC3" ... -
Políticas públicas judiciárias
... aos representantes do povo, ou seja, ao Poder Legislativo, cujo papel é organizá-las sob ... divisão abarcada pelo paradigma contemporâneo insere um compartilhamento flexível de funções ... países com maior população prisional do mundo (471) ... Em termos relativos, a taxa de ...
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Trabalho e precarização social no capitalismo contemporâneo: dilemas e resistência do movimento organizado de trabalhadores
A re- exão, baseada em revisão bibliográ1 ca e fontes documentais, toma o trabalho como categoria chave da compreensão da história, bem como indica dilemas sobre a ação sindical em um contexto de restrição de direitos e de ações coletivas. Ao considerar a importância da ampliação de espaços da luta coletiva para a dinâmica do movimento organizado de trabalhadores, no Brasil atual, busca enfatizar
... não pode ser pensado apenas no espaço do mundo do trabalho ou mesmo no espaço institucional das ... contemporâneo se apresenta com um forte poder ideológico, enfraquecendo as lutas de classes, ... do país incrustrados nos poderes Legislativo e Judiciário ... Dessa forma, a compreensão ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... a aplicação aos refugiados de todo o mundo ... Assim, a Convenção de 1951, alterada ... DE OPRESSÃO À REPRESENTAÇÃO DO PODER SUPREMO DO POVO – A DEMOCRACIA ... Na sua ... dos poderes executivo, judiciário e legislativo, quanto do poder de coerção, o soberano muitas ... sobre como o direito internacional contemporâneo se distanciou do direito internacional em seu ... -
Seguro e suas funcionalidades
... muito para percebermos os novos desafios no mundo dos seguros frente aos riscos ou à técnica de ... Revista de Direito Civil Contemporâneo , vol. 18, jan.-mar. 2019, pp. 141-168; traçando ... É ilustrativo da análise dos limites do poder normativo em matéria de regulação securitária ... , a lei como ato promulgado pelo Poder Legislativo, fruto do processo legislativo”. Assim, na sua ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... por motivos políticos e de disputa de poder. A exceção clássica, conforme demonstraremos, ... Uma das características do contemporâneo autoritarismo está, ao invés da interrupção ... ública no Brasil através do Decreto Legislativo n. 6/2020, nos termos da solicitação do ... públicos de saúde mais relevantes do mundo, foi instituído sob o pressuposto de que a ...
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Poder Constituinte
... Derivado Reformador (Poder Legislativo da União) e Poder Constituinte Derivado ... Curso de direito constitucional contemporâneo , p. 109 ... 58 Guilherme Sandoval Góes ... inconstitucional do Poder Constituído do mundo jurídico. 54 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... inseri-lo no contexto histórico contemporâneo, no qual se destacam novas morfologias (257) do ... sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2015 ... Do outro lado da linha: Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos ... 15,1, “b” , do Decreto Legislativo n. 81/2015), na qual a lei determina que a ...