o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... : o Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 272 ... Essas significações são instrumentos de poder" que ocultam o componente político da investigaç\xC3" ... para uma crítica do direito contemporâneo. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp ... estabelecido ao nível da produção (Legislativo) e de intepretação concreta (Judiciário) ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á ... órias as lacunas a serem completadas pelo Poder Judiciário, nos eventuais litígios advindos ... , fruto do Constitucionalismo contemporâneo, nem sempre a evolução de direitos é ... que o tema ganhe grandes repercussões pelo mundo todo” (MASCARELLO; GIOTTI, 2017, p. 14) ...
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Normas constitucionais
... , 5 à luz do constitucionalismo contemporâneo, a norma jurídica passa a compreender duas ... jurisprudência ou pelo legislativo, sem haver, no entanto, nenhuma preocupação com ... de existir da norma, de estar presente no mundo jurídico, sendo um pressuposto inarredável para ... a todos ao cumprimento, não podendo o Poder Público utilizar-se da falta de regulamentação ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... refletir sobre esse aspecto importante do mundo do trabalho e do Direito do Trabalho ... B) ... as relações laborais, exacerbam o poder unilateral do empregador dentro das relações ... ratificado pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 226/1991, com promulgação pelo Decreto ... contemporâneo, próprio do Estado Demo-crático de Direito, que ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... fiscalizar democraticamente o exercício do poder judicial. Nesse processo, a utilização da ... deslocamento do polo de tensão do Legislativo para o Judiciário, pois sempre que os direitos ... Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do ... os valores passam do plano ético para o mundo jurídico [ ... sendo] alçados ao centro do ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE ... as normas atinentes ao processo legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV ... árias; (B) O republicanismo contemporâneo aposta na confluência entre diversidade e ... nas constituições de quase todo o mundo. O Ministro Carlos Velloso, relator da ação, ao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na ... ência em relação aos Poderes Legislativo e Executivo. Esse poder, já exercido só na ... , o momento consagrador de apresentar-se ao mundo jurídico um elemento que, submetido ao rigor da ... flitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito ... São Paulo: Revista dos ...
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A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... ao contingenciamento dos demais ramos do Poder Judiciário. A Lei n. 13.467/2017, como desfecho ... agentes políticos de qualquer Poder, Legislativo, Executivo ou Judiciário/MP, porque as ... -se buscar a retirada da norma violadora do mundo jurídico ... @Repercussões da reforma ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... jurídico alinhado ao pensamento contemporâneo, diante de uma nova compreensão de ... ao se tratar das reflexões necessárias ao mundo jurídico, como novas possibilidades de riscos, ... também como formas de expressão de poder e dominação, inclusive dos homens sobre outros ... por meio das legislações do Poder Legislativo, em primeiro plano, e, subsidiariamente, do Poder ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela ... importante para o exercício e controle do poder, acesso aos recursos materiais e imateriais ... íveis ao Estado Democrático contemporâneo, mas, também, como limites recíprocos. Mesmo ... e da devida atenção do Poder Legislativo. Não é à toa que a conclusão do PGR quanto à ... -
Acesso à justiça
... O indivíduo era a fonte do poder, dotado de primazia sobre a sociedade, de modo ... governamental e legislativa dos países do mundo civilizado, ampliado o enfoque das novas ... , nem no Poder Executivo, nem no Poder Legislativo. [ ... ] ... Isto significa que lei alguma ... transformações sociais do mundo contemporâneo. Nesse contexto: ... A partir de todas essas ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Exemplo contemporâneo do uso dessa metáfora está na expressão “ ... em aprimoramento de sistemas jurídicos mundo afora. Quase cinco décadas depois, a sua ... , a construção de um arcabouço legislativo de tutela de interesses transindividuais 13 e de ... 45/2004, ou a Emenda da “Reforma do Poder Judiciário” como ficou conhecida ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Após analisar o impacto da Internet no mundo contemporâneo, em particular nos protestos ... da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da informação para ... a tônica dos anos recentes no labor legislativo brasileiro. Assim, não há dúvidas da ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... viável no plano jurídico contemporâneo. Reposiciona, assim, o discurso da força ... , no qual rompe-se o padrão centralizado de poder e soberania e o Estado se sujeita à normativa ... de participar da sociedade de Nações num mundo de isolamento impossível ou, no mínimo, ... Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, de tais convenções; (b) ratificação desses ... -
A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... a exigência de que as intervenções do poder público na ... 1. Professor Adjunto de ... Justicia y Seguridad Jurídica en un Mundo de Leyes Desbocadas ... Madrid: Civitas, 2000. p ... ções entre os Poderes Executivo e Legislativo, e assim a noção de legalidade. 3 A partir daí ...
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Direito grego
... dois primeiros grandes códigos de leis do mundo: Código de Hammurábi e Leis de Eshnunna. No ... daqueles que eventual-mente detinham o poder”. 36 Por conta de tais expedientes, a sociedade ... parlamentares que compõem o Poder Legislativo e, em algumas vezes, com funções atípicas, ... de introdução ao direito penal contemporâneo ... O Código de Drácon ficou muito ...
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A dimensão política da magistratura
... No caso, pretender uma democratização do Poder Judiciário é algo que não pode ser feito a ... , trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das relações políticas. Não apenas, como se ... para uma crítica do direito contemporâneo. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 97 ... no mesmo patamar em relação ao Legislativo e ao Executivo, não está submetido a eles, 13 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a ... Trabalho invadiria a esfera do Poder Legislativo. De outro lado, Oliveira Viana , em sua obra ... ; d) tradição dos países de Terceiro Mundo" em solucionar o conflito por meio do Poder Judici\xC3" ... intelectual do processualista contemporâneo. A coerência substancial há de ser vista como ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... 58 EVANS, Richard J. A luta pelo poder : Europa 1815-1914. Trad. Pedro Elói Duarte ... ítico francês Benjamin Constant, contemporâneo e influente ao tempo da Revolução Francesa, ... Nessa constituição, o legislativo e o executivo são tratados como “funções” ... soberania do povo: “O povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... se resumir à limitação jurídica do poder estatal. Os valores que tais direitos encarnam ... e orientando a atuação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Os direitos ... assim existem 1 bilhão de fumantes no mundo ... E) Por ignorância, impossibilidade ... Desenvolvimento contemporâneo da responsabilidade civil, In Revista dos ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... demanda especial atenção por parte do Poder Público quanto à criação de mecanismos que ... Revista de Direito Civil Contemporâneo ... V. 13/2017. p. 59/67) ... 8 Lei Federal n ... Nesse cenário, em que, como no mundo distópico de George Orwel em 1984, todas as ... em inconstitucionalidade do processo legislativo, por afronta ao artigo 61, § 1º, II, ‘e’, ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... O Estado contemporâneo vem sofrendo transformações paradigmáticas ... de um cenário pós-tudo , vale dizer um mundo que é, a um só tempo, filosoficamente ... a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A ... harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Da mesma forma que não existirá ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... de grande parte das pessoas ao redor do mundo, as redes sociais são hoje um importante ... poder público, este através dos órgãos que garantem ... da pós-modernidade e do estado contemporâneo, novos tempos, em que os valores associados a ... É dizer todo o arcabouço legislativo que tratará do assunto no país tem como ...
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Período colonial
... ão sobre as eventuais responsabilidades do poder público brasileiro mesmo na atualidade ... A ... , um ano após a “descoberta” do Novo Mundo por Colombo, o Papa Alexandre VI emitiu a bula ... Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000 , p ... , o mais persistente código legislativo de Portugal e do Brasil, confirmado, em 1640, por ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... cratológico”, vale dizer, dois polos de poder com igual capacidade de exercer influência pela ... aptidão para controlar o processo legislativo dos países de modernidade tardia, como, ... ítica gestou a ideia-força de um só mundo, uma só ideologia, uma só forma de proceder na ...