o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... No âmbito legislativo", o art. 3º da CLT não se reporta à subordinaç\xC3" ... de produção, o que asseguraria um poder específico sobre o trabalhador – portanto, a ... De fato, o processo organizativo contemporâneo ressalta a necessidade de contratação de ... sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho ... 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007, ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... No mundo romano-germânico, a opção tem sido diferente ... atuação da Administração Pública e do Poder" Judiciário no Brasil na regulação do ciberespa\xC3" ... ausência de normas claras pelo poder legislativo, regulamentações pouco claras oriundas do poder ... relações econômicas do momento contemporâneo" da Internet e do ciberespaço, que é a concentra\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim ... ém, ousando afirmar que o Brasil contemporâneo não pode ser compreendido sem se compreender o ... , fruto de seus assentamentos nas terras do mundo, como federados e convidados do imperador ... dos cidadãos (artigo 24º), o poder legislativo reside nas Cortes que se reunirá anualmente por ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... , frente à razão instrumental do sistema-mundo vigente, capitaneado pela primazia do econômico ... esforço de proteção ou promoção pelo poder público; ou seja, um problema político que ... Art. 30-A. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário manterão, de forma integrada, ... -
Elementos da análise institucional
... e do perfil majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais importante ... a respeito da mesma análise sobre o Legislativo, criticado por Blackstone. Bentham vê na ... Pontua que, no mundo real, mesmo do ponto de vista moral (ético), é ... do conhecimento constitucional contemporâneo ... Três temas perpassam todo o livro de ...
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O controle da administração pública
... ção em torno de uma representação de poder. Na China, durante a antiguidade, existiu um ... 52 ... 52 O poder legislativo ganha maior relevo na divisão de competências ... de Contas, em seu sentido contemporâneo, seguem tendência de afirmação em todo o mundo ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... 2016 como a marca espanhola mais valiosa do mundo segundo o ranking elaborado pela Forbes (PAÍS, ... análogo ao de escravo e que a Zara exercia poder de direção sobre a sua cadeia de fornecedores e ... brasileiras seguia, membros do Legislativo exigiam publicamente que os representantes da ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... ão das formas do Estado moderno/contemporâneo ... As fases, momentos, formas de ... fecho, o impacto que isso poderá trazer ao mundo do direito, no que permite dizer que a ... 19-20 ... As classes médias com poder pelo volume e pela capacidade de articulação de ... dos corpos funcionais, Executivo, Legislativo e Judiciário, em evolução das estruturas ...
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Caracterização do direito do trabalho
... de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil ... lato sensu existente no mundo contemporâneo, justificando-se, pois, que a espécie mais ... como luminar para o aperfeiçoamento legislativo da sociedade brasileira (dirigido, pois, ao ... poder existentes na sociedade contemporânea, a ...
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Poder Constituinte
... Derivado Reformador (Poder Legislativo da União) e Poder Constituinte Derivado ... Curso de direito constitucional contemporâneo , p. 109 ... pronto para fazer valer a vontade ... inconstitucional do Poder Constituído do mundo jurídico ... nário e o derivado. Em todo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Poder Executivo adaptará o Plano a que se refere o ... da União, em processo novamente contemporâneo ao período do autoritarismo. estreitou-se a base ... , em nível dos poderes Executivo e Legislativo e dos conselhos internos dos vários órgãos ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Esta concepção clássica coaduna-se com o mundo das ideias platônico, para quem o mundo ... ófico hegemônico a partir da perda de poder político pela Igreja Católica e com o ... ão o embrião do direito civil contemporâneo: a) é preciso abster-se do bem material de ... ; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... e apropriados pelo debate contemporâneo a fim de lançar luz sobre os problemas ... , da acentuação da concentração de poder político e econômico com determinados grupos, ... 1787, entretanto, enfraqueceu o poder legislativo ao dividi-lo em duas casas e fortaleceu o ... ância, isto é, direitos ou visões de mundo divergentes, seja em relação aos processos ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... : As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em ... ão meditativa a respeito dos limites do poder do Direito estatal em relação a este campo ... , pelo menos do ponto de vista legislativo, uma humanidade comum do ser humano enquanto ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... Aqui, o poder social se apropriou da esfera penal, antes ... : (i) “inversão de postura, ou seja, do mundo estático ao mundo em movimento. Para tanto, a ... , por intermédio de um processo legislativo legítimo, para compartilhar suas vidas em ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... forçado a admitir; não separava mais um mundo físico de um metafísico, um reino das ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... o poder de uma forma não-axiológica, não ideológica, ... para a formação do mundo contemporâneo: a ideia de indivíduo e de sua liberdade, de ... Assim a lei criada pelo legislativo ou pelo executivo e as decisões e ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... influência no campo trabalhista contemporâneo, afetando, muitas vezes com significativa força, ... status constitucional, fortalecendo seu poder de projeção na ordem jurídica do país ... a priorização da relação de emprego no mundo do trabalho, como também a presunção da ... servidores dos Poderes executivo, legislativo e Judiciário”, contida no texto original do ...
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Introdução. Noções gerais
... , etc., ocorre num só espaço físico - o mundo -, repleto de artefatos radiofônicos e ... E embaralha a própria missão do poder político. Daí a rivalidade central, e cada vez ... os poderes encontrados nos Estados: Legislativo, Judiciário e Executivo, pelo menos na forma em ... ção do Direito Internacional Contemporâneo ... O mundo hodierno é complexo e o Direito que ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ão de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a ... ção do sistema econômico contemporâneo, o capitalismo. Essa relevância socioeconômica ... básica de “submetimento, sujeição ao poder de outros, às ordens de terceiros, uma posição ... ficada, pelo Brasil, em 1999 (Decreto Legislativo n. 178, de 14.12.99), a Lista TIP somente foi ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Teoria do Estado Contemporâneo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª ... ao significado de democracia em nosso mundo atual é o fato de que ela se desenvolveu ao ... Para o autor, o poder de intervenção dos partidos políticos e dos ... o povo em conjunto tivesse o poder legislativo. Mas, como isto é impossível nos grandes ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... reconhecidos especialistas da região, do mundo acadêmico, dos setores público e privado, ... o direito à privacidade no mundo contemporâneo ... Em seu capítulo sobre “Mi casa es su ... levar em conta ao revisar o sistema legislativo de seus países ... 2.6 Transformações ... poder público: a imposição de injunções para a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... denotativos de improbidade, de abuso de poder econômico ou de poder político. 6. O ... no Constitucionalismo Contemporâneo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 ... bastante comuns no mundo da política. Os que adotam ... se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, que ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... soam cada vez mais impactantes num mundo que se apresenta sem fronteiras para fins de ... promocional, permitindo ao poder judiciário valorar os esforços destinados por ... Assim, com o reconhecimento legislativo à estruturação de programa de integridade ... 41 societária no mundo contemporâneo Rothenburg: 42 “A responsabilização criminal ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 27. O Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais ... a desvalorização do idoso no mundo contemporâneo, marcado pelo consumismo, ... , para a sua efetivação, de decisões do Poder Público, que as toma a partir de escolhas nem ...
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Na contemporaneidade: economics
torna um poder alheio, operado pelas leis da oferta e da procura ... lúcido do seu tempo, é nosso contemporâneo, por não havermos sabido, ou querido, resolver o ... tradicionais de entender e organizar o mundo ao seu redor ... A libertação da moral ... pelo Estado por meio de Legislativo e do Executivo, aí, sim, surge a necessidade de ...