o poder legislativo no mundo contemporâneo
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... e de uma crise multifacetada e de alto poder de desconstrução dos padrões estatais, ... revoluções moldaram a maneira como o mundo" está estruturado e criaram questões e desafios \xC3" ... âmbito desse microcosmo, que tem o Legislativo como ator importante, com seus ... Segurança ... ção normativa, um embaraço contemporâneo está associado aos desafios da transição ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... em sua atuação no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal. Segundo a ... Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do ... Legislativo. Não se excluiu a possibilidade de serem ... 85 ... A notícia é uma janela para o mundo 86 , o que impõe que a atividade jornalística ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... íceis de modificar do que o processo legislativo comum. Discute-se, no presente texto, uma teoria ... Proteção social. Estado Contemporâneo ... SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 MUNDO DO ... na riqueza e também assimetrias brutais no poder e nas oportunidades políticas, sociais e ... -
A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... ídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula ... e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário ... 4 “Do ... é decisiva, visto que ela se materializa no mundo exterior. Por conseguinte é essencial lembrar ... -
Direito civil contemporâneo: entre acertos e desacertos, uma resposta aos críticos
... entre Direito e Moral, já que “no mundo civil constitucional, tomar decisões jurídicas ... na doutrina, na administração, no Legislativo ou no Judiciário, desvincule-se do direito posto ... ao desafio de arrostar as tensões entre poder e Direito, no tempo presente, sobretudo na seara ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para ... tradição mediante simples ato legislativo. O que deve ser evitado é o emprego abusivo de ... o juiz não constitui uma abstração no mundo fenomênico, não é uma espécie de entidade ... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... 2.1. Direito, poder e o determinismo tecnológico da revolução ... são questionadas 3 (sobretudo no mundo ocidental), podendo citar as democracias ... Amin (A Implosão do Capitalismo Contemporâneo); Manuel Castells (Ruptura: A Crise da Democracia ... e (ou) do desenvolvimento do campo legislativo, as ideologias que atualmente acompanham o ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... de uma específica concepção de mundo prévia às várias filosofias alojadas em cada ... realça o papel jurídico-político do Poder Judiciário na garantia e salvaguarda da máxima ... até então vigente no direito contemporâneo. Suas ideias foram essenciais não apenas à ... Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo têm sido historicamente incapazes de cumprir ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... sociais estão garantidos a nível legislativo no mundo desenvolvido, sem que se tenha tomado ... os principais sistemas do direito contemporâneo, observa que uma das funções do direito ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... sobre a temática, que é uma realidade do mundo contemporâneo ... Palavras-chave: Bitcoin ... comumente com as moedas tradicionais, cujo poder de emissão está restrito ao Estado e é ... realizaria discussões em âmbito legislativo, como Canadá e França, e o segundo em seus ... -
Parte geral
... ção, uma vez que não é qualquer fato do mundo fenomênico que gera uma “relação ... , na hipótese de se tratar de menor sob o poder familiar (art. 1.690 do CC); pelo tutor, na ... O art. 28 do referido diploma legislativo permite a desconsideração da personalidade ... ganham expressão no direito contemporâneo como consectário da afirmação histórica dos ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... contemporâneo, ante a influência mais direta no sistema ... modo que as leis provenientes do Legislativo. Em caso de colisão entre elas, deveria o juiz ... ções, primando pela atuação do Poder Judiciário ... O sistema do civil law, ... Esse modelo inglês expandiu-se mundo afora e influenciou, sobremaneira, países de ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... como Movimento de Resistência do Quarto Mundo, surgido na segunda metade do século 20. Dessa ... Internacional do Trabalho, órgão legislativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... na articulação do regime contemporâneo dos direitos indígenas, possuindo importância ... Nesse sentido, o monopólio de poder do Estado como ator soberano e privilegiado, ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... deste tema passou a ter maior atenção do Poder Judiciário por volta de 2003, quando surgiram as ... , o constitucionalismo contemporâneo atribui à Constituição a função de modelar ... pelo Brasil por conduto do Decreto Legislativo n. 28, de 14/09/1990, e promulgada pelo Decreto ... e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. Nesse sentido: ... Os direitos ...
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... inquieta pensadores nos quatro cantos do mundo ao longo dos tempos —, a essência do ... ósofo político, neocontratualista contemporâneo, uma sociedade é bem ordenada quando os ... , funções típicas dos poderes legislativo e executivo ... Indaga-se, pois: deve o Poder ... -
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... sua apropriação pelo pensamento contemporâneo e “pós-moderno-relativista” ... Com ... a partir da tese nietzscheana da vontade do poder ( Wille zur Macht ). Como alertou Taylor 12 , ... ência e suas derivações: como se vê o mundo a partir da projeção do sujeito, aí está a ... , uma discricionariedade tanto do legislativo quanto do judiciário”. ALEXY, Robert. Teoria ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e ... e Contrapesos dos Poderes Executivo e Legislativo, seja por omissão ou ação. Ao inal, aponta as ... conquista do constitucionalismo contemporâneo. Outrossim, a busca pelo atendimento às demandas ... Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, cortes constitucionais ou ... -
Língua portuguesa
... de que aquela era a língua mais fácil do mundo e saí; mas não tão cedo que não me ... aos 34 interesses momentâneos do poder o interesse imorredouro da verdade; aos cálculos ... , a Nova Gramática do Português Contemporâneo. 4. Errado. O pronome relativo “que” tem ... o Executivo, que é o dono da casa, o Legislativo e o Judiciário, 4 domésticos, moços de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 27/92 e mandado executar pelo Decreto n ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ... do processo, o processo civil contemporâneo vem trazendo uma nova tendência do chamado ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... O mundo é sempre mais fragmentado, contraditório, ... 15), a relação de equilíbrio de poder entre as classes como nunca mais se viu na ... nem o anarco-capitalismo americano contemporâneo" poderiam aceitar ... Eucken, por exemplo, afirma: \xE2\x80" ... no Brasil: a Lei Áurea, diploma legislativo que aboliu a escravidão, abrindo espaço para a ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... 1. Introdução ... O mundo convive com um fenômeno de expansão do papel do Poder Judiciário que teve início pelo desenvolvimento ... política majoritária (Executivo e Legislativo), levaram a uma hipertrofia do Judiciário que se ... : direito e política no Brasil contemporâneo. RFD – Revista da Faculdade de Direito da Uerj ...
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Norma Constitucional
... ção dessa indicação feita pelo Chefe do Poder Executivo ... É bem de ver que uma norma ... disso, o Direito constitucional contemporâneo tem a missão de superar a relação ... , tem efetividade ou eficácia social no mundo dos fatos ... Em consequência, a ... ão normas abstratas feitas pelo Poder Legislativo, mas que devem ser realizados na maior medida ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer ... 390 Ainda com vista ao velho mundo, observe-se que na Europa oriental e ex-URSS ... (nomeação pelo Poder Executivo, Legislativo ou conjugação da vontade de ambos), bem como o ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... 115 Na proteção de determinado direito, o poder com competência de produzir normas, em geral o oder Legislativo, determina o certo, também e o errado e o faz ... contribuições para o pensamento contemporâneo da proteção dos direitos humanos no plano ... colônias do império, ou seja, em todo o mundo conhecido. Na visão de Cícero, o direito e as ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... latitudes, em todas as regiões do mundo ... A expansão alentadora dos tribunais ... Salcedo), Madrid, Consejo General del Poder" Judicial, 2000, pp. 17-504 ... 45 Cuja defini\xC3" ... Quanto à CIJ, o histórico legislativo da cláusula facultativa da jurisdição ...