Objetivos e meios de acesso à propriedade rural
25923 resultados para Objetivos e meios de acesso à propriedade rural
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Falência e recuperação de empresas
... produtos importados, em virtude do fácil acesso a eles e ao barateamento dos custos ... Por ... a) realizar pagamentos usando de meios ruinosos e frau-dulentos; b) transferir ou ceder ... fritar pastel, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de ... conjunto, propiciam a consecução dos objetivos sociais 193 .” ... Por óbvio que, nenhuma ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Conceito de direito ambiental
... Disponível em: ... Acesso em: 15 jun. 2018 ... 2. DESPAX, Michel. Droit ... , sobretudo no que se refere à propriedade, aos bens e à responsabilidade, é matéria de ... é esse estado de equilíbrio entre os meios físico e biótico, responsável por abrigar e ... ção, com vistas à consecução dos objetivos de suas atividades públicas ou particulares, ... isentas do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), como forma de não onerar o proprietário ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Acesso em: 03 jun. 2019 ... 25. PADOA-SCHIOPPA, ... ção se extrai o conceito lockeano de propriedade e uma das balizas conducentes à formação do ... em direitos; em razão disso, os objetivos de bem-estar e felicidade promovidos pela ... aos fins que poderia perseguir e quanto aos meios que poderia empregar, mal poderia desenvolver-se ... classes, the distinction between city and rural areas, the tangle of local and general norms and ...
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Análise econômica da propriedade
... propriedade principais, sendo eles: 1) o acesso ao bem; 2) a retirada do uso; 3) a gestão (o ... ém disso, outro dilema é conciliar os objetivos aparentemente contrários do Direito de ... áveis como: disponibilidade de recursos e meios, dinheiro, tempo, preferências, custos de ... no que se refere à propriedade rural. Começando pela constituição, o seu capitulo ...
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Direito Tributário
... fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais ... no Brasil, na manutenção do seus objetivos institucionais – art. 14, II, do CTN; B: ... ções do Fisco, não impedir o livre acesso da fiscalização à empresa, etc., decorre de ... “razoável” duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza de que ... 164 Desvalorização do trabalho rural feminino ... que nos conduza a cumprir um dos objetivos fundamentais da Repuìblica, qual seja, construir ... Destruição de bens e propriedade privada, ocultação de patrimônio, subtração ... Os meios de execução descritos como submissão a ...
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O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... , como fórmula de potenciar os objetivos protecionistas perseguidos por esse ramo ... á da mesma forma que ocorre quando a propriedade das ações é de uma empresa” 11 ... meios lícitos de prova são hábeis a alcançar o ... a litigiosidade no meio rural, garantir o acesso dos trabalhadores aos direitos trabalhistas ...
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Direito Ambiental
... decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu ... I. A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os ... ção em conformidade com os seus objetivos ... (3) De acordo com o referido princípio, ... (1) O acesso à informação ambiental é um princípio de ... íficos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da ...
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Legislação Complementar
... Medidas efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da ... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... interessados comprometidos com os objetivos da Convenção e da presente Recomendação. Os ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... Sua esposa e seu pai desejam ter acesso a seu e-mail junto ao provedor Yahoo, porém ... ao morto é a que melhor atende aos objetivos buscados neste trabalho, senão vejamos ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... dos princípios fornece “os critérios e meios interpretativos de que se necessita para um mais amplo acesso à tríade normativa — regra, princípio e ... -se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade ... Assim, tudo o que disser respeito à tutela ... “cooperação material”, com limites objetivos nos direitos fundamentais das pessoas afetadas ... , para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... , o direito de usar quaisquer meios apropriados para disseminar o pensamento e chegar ... , a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio ... Magna de 1988 também trouxe como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... africanos, elemento vital para a economia rural da região na época. Já para os descendentes ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... reforçar a importância de se assegurar o acesso aos direitos básicos por parte de uma minoria ... ção médica que inclua sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, protocolos ... funcional ótimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo ... pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público deve ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Deve o empregador procurar outros meios, não invasivos ou humilhantes, de revista, nem ... , partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o ... em caso de urgência (necessidade de acesso a determinada ... informação institucional na ... declaração relativa aos fins e objetivos da OIT, conhecida pela Declaração de ... ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento". O regulamento (Decreto ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de campo aberto foi usado para garantir o acesso livre a um pedaço de terra para qualquer um que ... , etc.”, ressaltando ele, quanto aos objetivos da referida lei, “o da valorização do ... íbulos, escadarias, entradas e saídas ou meios de comunicação, elevadores, incineradores de ... bare land strata lots in wilderfront and rural areas. In such instances the lot owner erects ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... os quais o Estado exerce o direito de propriedade, mas somente a gestão, pois tal bem ambiental é ... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... : a floresta que foi reconstituída por meios naturais, sem intervenção do homem; ... d) ... , e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação” ... Essa ... , para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, é considerada ...
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Direito Civil
... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... , por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00 ... Considerando a ... bilhete do seguro, sendo estes os únicos meios admitidos de prova ... (B) A apólice ou o ... do colégio, configuram atos ilícitos objetivos e abusivos, independente da necessidade de provar ... ção social, um imóvel precisa ter livre acesso às vias públicas e a lei, atenta para tal ...
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Direito Ambiental
... ção de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental ... (E) No caso de ... /1981); III: correta, pois esses são objetivos expressos no art. 225 da CF/1988. WG ... da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ... íficos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da ...
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Direito Administartivo
... , que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no ... à limitação da liberdade e da propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta ... para empresas de pequeno porte resguarda o acesso aos programas de benefícios fiscais mesmo a ... a segunda ao cumprimento de seus objetivos globais, nos termos do que dispuser a lei ... Ex.: ... ção hipotética: Determinada propriedade rural é produtiva e cumpre sua função social em ...
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Aposentadoria rural
... social, com base nos seguintes objetivos: ... I - universalidade da cobertura e do ... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... prova material, seja pela precariedade do acesso" aos documentos exigidos, seja pelo grau de instru\xC3" ... 2. As restrições aos meios" de prova, instituídas na legislação previdenci\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... como reconhecimento de direito, mas como meios de viabilizar a pacificação de uma ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... de que, em relação aos limites objetivos da coisa julgada, haverá o óbice da coisa ... ência e os limites do direito de propriedade, sequer entre os condôminos. 5. Recurso especial ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... acesso a condições vantajosas de financiamento, ... da Administração, pelos próprios meios; ... VIII — Execução indireta — a que o ... propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada ... pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superiora 1 (um) ... objetivos ... § 9o Entende-se por licitação de alta ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Nessa época, o minério constituía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a ... ção constitucional restritiva de acesso ao título minerário, sendo que o Código de ... Conira: ... "1. São objetivos fundamentais e prioritários do governo no setor ... que os relatórios são, na atualida-de, os meios mais eicazes para iscalizar as empresas ... menos de 2.000 pessoas, localizado na zona rural de Parauapebas (PA), a 42 quilômetros da sede do ... -
Livro II - Do processo de execução
... à execução, empregando ardis e meios artificiosos; ... III - dificulta ou embaraça a ... valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... quem não se pode privar do exercício do acesso ao Estado-juiz não só na iniciativa de demandar ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... objetivos-procedimentais da fase intermediária e nem da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... de sua recuperação judicial por um dos meios apontados no artigo 50, deve demonstrar as causas ... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... Acesso" em: 04 jan. 2014 ... Art. 49. Estão sujeitos \xC3" ... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ... Ecio Perin Junior, um dos principais objetivos da nova Lei de Falências é “ampliar o acesso ...