organização das nações unidas para o meio ambiente
-
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens ... danos imediatos ou tardios ao meio ambiente e à saúde da população. Nesse sentido, ... A Organização Mundial de Saúde, atenta aos altos índices de ... Organization (FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... os Sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, por meio do Comitê do Patrimônio Mundial, com ... ões entre os campos da cultura, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento urbano e ...
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de ... estabelecidas com a colaboração das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas para ... ções, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados ... ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da destinação de ... assinados pelo Brasil com outras nações”. (grifo nosso) ... Isto é, de 1981 até 2000, ... internacionais estabelecidos pela Organização" Mundial da ... Saúde (OMS), Organização das Na\xC3"ções Unidas (ONU) etc. São ... padrões ambientais ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... nações ditas civilizadas, haja vista a presença de ... ampliar a tutela do patrimônio cultural por meio de: mecanismos de cooperação; ... 1 FERRAZ, ... , papel que foi assumido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... ção das Nações Unidas para o Meio Ambiente, aprovada em sua Assembleia Geral de 5 a 16 de ...
-
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... à qualidade da vida urbana, ao bem-estar no meio" ambiente, à saúde física e mental e à seguran\xC3" ... com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos ... Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... No ano de 2000 a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou o Pacto ... dos Estados, sobretudo, são: atuação por meio normativo para imposição de condutas previstas ... ; ii) relações de trabalho; iii) meio ambiente; e, iv) combate à corrupção ... Para que a ... -
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a ... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a ... -
O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgeracional
... vários acidentes, quando a Organização das Nações Unidas – ONU começou a se ...
-
DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... Nacional aprovou esta Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 197, de 7 de maio de ... nocivo à saúde humana e ao meio ambiente de certas substâncias químicas e de ... o trabalho realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela ... "Parte" indica um Estado ou uma Organização de Integração Econômica Regional que tenha ...
-
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o ... organização econômica e social”, não podem “ser ...
-
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... , a partir da elevação da proteção do meio ambiente ao status constitucional, todo o ... com os riscos ao meio ambiente, a Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que os ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... “A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em ... ção e o reforço de políticas pró-ambiente focadas neste setor ... Portanto, é preciso ... , como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... Essas preocupações levaram a Organização" das Nações Unidas (ONU) a proclamar a Declaraç\xC3" ... -
Lista de Siglas
... CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio ... Ambiente e ... OCDE Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento ...
-
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... As questões afetas ao meio ambiente ilustram particularmente bem a ... A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, de 1972, ao ... 46 ORGANIZAÇÃO" DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração da Confer\xC3" ... -
A (in)certeza científica entre a prevenção e a precaução ambiental: um olhar epistemológico
Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados pela aferição de certeza ou incerteza científica em torno dos danos ambientais das atividades a serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo busca verificar se há obstáculo epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento científico contemporâ
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O meio ambiente ecologicamente equilibrado é ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo ... -
Direito do mar e a energia maremotriz
... ção Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) ... 68 DIREITO DO MAR E A ... do Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ... Em 1983, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou uma comissão ...
-
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ... meio de lobby , do seu poder estrutural e das redes ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, ficou claro que o problema ... Sustentável (CDS) e a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Onuma); ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto Legislativo número 1, de 3 de ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de ... , das importantes contribuições da Organização Meteorológica Mundial, do Programa das Nações ...
-
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... 5 lembra que os danos causados ao meio ambiente são riscos da modernidade, são universais ao ... ganhou destaque com na Conferência das Nações Unidas, conhecida como Rio 92, onde foi aprovada ... Relatório Nosso Futuro Comum, da Organização das Nações Unidas, publicado em 1987, que ...
-
Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... pelo menos quatro dimensões ambientais: o meio ambiente natural , o meio ambiente artificial , ... e processos industriais, a organização do trabalho e o design e o layout das ... 2015 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração da Conferência das ...
-
Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e ... ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ...
-
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... partir do pressuposto de que a proteção do meio" ambiente deve acontecer vinculada e concomitante \xC3" ... Contudo, foi na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada na ... a primeira conferência da Organização das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... a proteção eficaz pretendida sobre meio ambiente. Nesse sentido, seus princípios ... A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em ... 179 Agenda 21 Global. A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas, educativas, ... entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. § 2º O menor, de 12 (doze) a 14 ... para a prática esportiva, inclusive no ambiente" escolar; IV - realizar o monitoramento e a avalia\xC3" ... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e inscrito na Constituição ...