organização das nações unidas para o meio ambiente
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Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos habitantes da cidade uma dúvida razoável...
... ça ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito ... divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... dada por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ... ORGANIZAÇÃO ... -
Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas, sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através de seu...
... A I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada pela ... às pressões do ambiente externo à organização, que acabam por influenciar sua performance no ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito ... 109 recomendações), a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Resolução sobre ... , foi iniciado por solicitação da Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... como sujeito de direitos, mas protege o meio ambiente com vistas a garantir o equilíbrio e a ... assentado nos ideais da Declaração das Nações Unidas sobre os indígenas, a qual propõe a ... [ ... ] (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1972) ... Embora o novo ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... a Acordos, Leis, Decretos e Normas, por meio de leitura crítica. Os Acordos Internacionais ... Os últimos dados hídricos da Organização das Nações Unidas (ONU, 2019a) reforçam a ... % do total destas águas é despejada no ambiente sem o devido tratamento no ambiente, tornando-se ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre ... de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualiicado como ... se insere a Revolução Verde –, as nações soberanas se organizaram internacionalmente no ... , por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida ... -
Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... e sustentabilidade principalmente por meio de dois eixos: mulheres no âmbito das políticas ... da carne em 1979, foram um tipo de organização civil que merece destaque. Os principais ... manifestação da assembleia geral das nações unidas, sobre a fruição dos direitos culturais, ... mulher, nöel sturgeon explica que o ambiente natural ( environment ) passa a conectar as ... -
A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou o Relatório ... usado como uma medida de bem estar das nações, não apenas de desempenho das empresas. Assim, ... realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, no ... de produção explica como a organização econômica política do capitalismo e as ... -
Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... e combater os riscos que ameaçam o meio ambiente 'D PHVPD IRUPD R 5HODWyULR %UXQGWODQG GH ... 9 ONU – Organização das Nações Unidas. Resolución aprobada por el ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios de direito internacional, ... seguintes à Conferência Rio/92, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu, em 2002, ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... como ponto de partida a Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo ... 603-628 ... ORGANIZAÇÃO ... -
Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... e na responsabilidade de todas as nações envolvidas; (d) especificar a taxa anual de ... Bridge the Gap, do Programa das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (de 2019), ... na sociedade pós-moderna não é do meio ambiente, mas do próprio ser humano e de seus ... Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ...
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Referências bibliográficas
... Direito constitucional do ambiente na união européia. In: Direito constitucional ... Subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente: meio ambiente. In: Audiências ... Princípio da precaução e organização mundial do comércio: da oposição filosófica ... ONU, Organização das Nações Unidas. Comissão de Meio Ambiente e ...
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O Exercício da Liderança Feminina em Ambientes Corporativos
O objetivo central deste artigo foi analisar a natureza e a forma como se opera a igualdade de gêneros no ambiente corporativo. A mulher para alcançar a igualdade de gênero faz-se necessário transpor uma barreira invisível que a impede de galgar altos cargos de gestão em ambientes corporativos, de tal sorte que esse corresponde ao 5° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados...
... como se opera a igualdade de gêneros no ambiente corporativo. A mulher para alcançar a igualdade ... Sustentável (ODS), criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para cumprir com os ... , no âmbito brasileiro, devem se dar por meio da garantia prevista no artigo 5º, inciso I, da ... -
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UESC. Graduada em Ciências ... com os efeitos do atual modelo de organização do espaço urbano ... A partir da percepção ... a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente e ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... ão Internacional do Trabalho comunicará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos do registro da segunda ratificação e de ...
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Especialistas divergem quanto à legalidade e eficácia de uso de militares no Rio
Especialistas divergem quanto à legalidade de uso de militares no Rio
... iniciada na Eco 92, conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, e ... -
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... álise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ... da questão ambiental, (2) da organização institucional e (3) da ação do Estado e da ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados ... ável conhecimento tradicional acerca do ambiente em que vivem 3 ... Além disso, apresenta ainda um ... Organização de André Cordeiro de Luca, Alice Reisfeld, ... , p. 27 ... 45ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ... Declaração de Estocolmo sobre o Meio ... -
Referências
... Direito constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José ... ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Protocolo Adicional à ... 2020 ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://www ... 2020 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES" UNIDAS. Comunicado aos Média. O direito humano \xC3" ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III -1982), ... relação à proteção dos recursos e do meio ambiente, ... dois problemas fundamentais ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas ... -
Apresentação
... as ocupações existentes atualmente no meio rural do país estão vinculadas diretamente à ... ça alimentar, à conservação do meio ambiente e à sustentabilidade, a Organização das es Unidas (ONU) promoveu, em 2014, o Ano Internacional da ...
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A trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o Direito Ambiental brasileiro
Trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o Direito Ambiental
... (Malheiros, 2002) e Direito à informação e meio ambiente (Malheiros, 2006), Legislação ... Atuou como consultor da Organização" das Nações Unidas para Agricultura e Alimentaç\xC3" ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais ... da economia que, de acordo com a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico ... diversos estudos relacionados ao meio ambiente, recursos naturais, mudanças climáticas e como ... sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs o termo “desenvolvimento ... -
Decisão da Presidência nº 5983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... o dever da coletividade de proteger o meio" ambiente ... Em seguida, afirma, in verbis: A ca\xC3" ... Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes ...