organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... teórico e histórico de seu desenvolvimento, os pressupostos de surgimento, os elementos ... do processo de judicialização das políticas públicas em face de demandas que são retiradas ... e estabilidade em uma organização" institucional em que essas virtudes seriam imposs\xC3" ... índole liberal mas também dos direitos sociais prestacionais 4 ... Não se trata de qualquer ... a capacidade de ação governamental. O governo enfrenta uma enorme ... Rev ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... possível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de ... ção Municipal, com as Chamadas Públicas para Convênio nºs 07/2013 e 01/14, deseja ferir às Organizações Sociais a administração de 5 (cinco) unidades de saúde ... ência acarreta gravíssima afronta às políticas públicas em uma área já absolutamente ... , por força do temor do potencial desenvolvimento de moléstias para o organismo. Precedentes: AC ... gesto irresponsável de inidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... para a compreensão das relações sociais, da construção de ideologias e da formatação ... organização do Estado, das instituições públicas, do ... Assim, o desenvolvimento e a afirmação do Estado Liberal, sucedido pelo ... fissurado pela ascensão de políticas de orientação neoliberal 29 , compõem ... Estado, com redução da máquina governamental por meio de privatizações, desregulação de ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... método de pesquisa utilizado no desenvolvimento deste trabalho foi o de pesquisa bibliográfica ... aos cidadãos na tomada de decisões políticas, são temas que continuam a suscitar um intenso ... , civis e políticos para direitos sociais, econômicos e culturais), da crise da democracia ... de 1776 já estavam presentes na organização política que se estabeleceu após a Declaração ... ção popular na tomada de decisões públicas, o projeto dos federalistas, e notadamente de ... a constitucionalidade do plano governamental de pesificação – caso corralito , ou ainda ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em ... Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento" Científico e Tecnológico (FUNCAP) na elaboraç\xC3" ... de programas sociais federais, estaduais e municipais, capacitação ... ambiental e das principais políticas públicas, com destaque para o município de Fortaleza, e ... organização coletiva da catação, como uma estratégia ... Nos anos 1990, ainda sem apoio governamental, mas contando com o suporte de ONGs, foram ... -
Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... ; f) estimular o desenvolvimento de políticas empresariais que visem à promoção dos fins da ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e ... ou por pertencer a certos grupos sociais e que não possa permanecer em seu país; não ... ções, seja diretamente, seja pela organização, deinição de normas e de procedimentos ... combinada com a responsabilidade governamental ... 63 Ibidem, p. 254. 64 HIGASHI, ... -
A metodologia aplicada
... são sincréticos, pois nas ciências sociais aplicadas a prática é um fator extrínseco que ... ções paradigmáticas envolvendo as políticas nacionais de e -GOV do Brasil e dos EUA, com o ... de avaliação de cada portal governamental dos atores subnacionais investigados, que será ... aferir índices de indicadores de desenvolvimento de e -GOV, que tem como objetivo tentar atingir ... deve prover informações de políticas públicas, governança, leis, regulamentos, documentos e ... ão, segurança, meios de acesso, organização e intercâmbio de informações e integração ...
- Legislação
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as ... do mercado a sua ineficiência no desenvolvimento das Cidade, o que denota a importância do ... planejamento e execução da ação governamental pode contribuir com maior eficácia nas ... o eixo da atuação estatal e da organização do governo das leis government by law para as ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... TST abre canal de atendimento pelas redes sociais Veiculada em ... de varredora de vias públicas. Constatado o dano 33 :: Ano XIII | ... dito como se procederá no desenvolvimento dele, a utilização com ... , no entanto, antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao ... resultam crises sociais e políticas sobre o Estado Liberal, dessas ... , quando tal Órgão Governamental edita a No rma Regulamentadora a de ...
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Princípios da administração pública
... E) ( ) Máximo lucro das empresas públicas ... 108) (2012) Banca: NC-UFPR – Órgão: ... a administração pública e sua organização, julgue o item subsequente ... O princípio da ... Políticas Públicas e Gestão Governamental ... As ... ão: SC-CE – Prova: Analista de Desenvolvimento Urbano – Engenharia Agronômica ... Segundo a ... ões de interesse público pelas mídias sociais e pela imprensa (rádio, televisão e jornais) ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Políticas Públicas. BA, Brasil ... bFaculdade ... Código de Defesa do Consumidor. Mídias Sociais. Vulnerabilidade do Consumidor ... Abstract ... 2 Desenvolvimento ... 2.1 Metodologia ... Para atender aos ... ção Publicitária CONAR é uma organização não-governamental que funciona como ... -
Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... e consolidação de um modelo de desenvolvimento excludente e de privilegio a essa classe social ... externo, tinha por base de apoio as políticas" publicas governamentais, onde o subsidio e privil\xC3" ... com a região, com o nível de organização da sociedade H FRP R SHU¿O SURGXWLYR TXH ...
- Legislação Complementar
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR) ... "Art. 2º À Casa Civil da ... na formulação e coordenação das políticas nacionais de desenvolvimento urbano, e promover, ... com a finalidade de formular políticas públicas setoriais, cujo escopo ultrapasse as ... planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agroindustrial ... , mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso ...
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Organização da Administração Pública
... para pôr em prática as opções políticas do Governo ... Tal atuação se dará por ... ídos para o desempenho das funções públicas por meio de agentes públicos ... São, portanto, ... rios da União - águas), ADENE (desenvolvimento do Nordeste), ANTT (transportes), ANCINE ... tipos de ente de cooperação (serviços sociais autônomos, organizações sociais, OSCIPs e ... ) podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ou global, como o direito ao desenvolvimento, a um meio ambiente sadio e ecologicamente ... e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ... de 1972, por meio da qual a Organização das Nações Unidas elaborou seu programa de ... obrigatória por todas as entidades públicas e privadas ... Na esfera penal, o art. 132 do ... estrutura, movimentação social e governamental que permitam a capacitação e a qualifi cação ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado ... quando se refere ao desenvolvimento sustentável, bem como formular políticas ... Já no plano internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem sido cobrada para ... quanto pela constituição de movimentos sociais com plataforma ambiental, de construção de ... fixem diretrizes para a política governamental ... Órgão Central: A Secretaria do Meio ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... érsias estabelecidas entre movimen- tos sociais, organizações não governamentais de ... umentos de intervenção governamental. Dedica-se, ao longo do texto, especial ... 2014 foi proclamado pela Organização das N ações Unidas (ONU) como o Ano ... como nos países em desenvolvimento, identicando-se a existência de mais de 500 ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... , por meio de sua concretização nas políticas públicas educacionais inclusivas e AEE 1 , sob a ... as percepções de conceitos e práticas sociais e se as mesmas são fomentadas e orientadas para ... às nomenclaturas ora trazidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), partimos do já ... instrumentos facilitadores do desenvolvimento e autonomia da pessoa com deficiência [ ... ] ... apresentação prévia da proposta governamental" no documento “ Compromisso Nacional pela Educa\xC3" ... -
Organização Sindical
... para tanto de autorização governamental; ... como tais os empregados de empresas públicas; ... ário poderia versar sobre o desenvolvimento de atividade-meio e ati-vidadesȬęmǯ ... que travam e animados por lideranças políticas quase sempre partidarizadas, nas negociações e ... ȱdeȱ fundação; IV — os serviços sociais que presta” (129) ... Justięcandoȱ aȱ ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... ável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do uso ... limites na realidade das divisões sociais, econômicas e políticas estabelecidas ... R ... inclusão política e de eficácia governamental (DAGNINO et al, 2006). Nesse quadro, ganha relevo ... ômico e social que dificulta o desenvolvimento de muitos países e gera alto custo econômico 3 ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... as regras de seus próprios estatutos sociais ... Passemos à análise das normas ... /97, cuja missão é promover o desenvolvimento" das telecomunicações do país. Herdou do Minist\xC3" ... Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... , com alto-falantes instalados em vias públicas. Naquela época, elas careciam de ... dificilmente obteriam autorização governamental para a transmissão de sinal de rádio ... políticas, estagnando sua programação. Elas seguem o ...
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A era digital
... ”, publicado em 1962; mas, que o desenvolvimento do conceito foi trabalho de PETER DRUCKER, no ... privada das pessoas como nas atividades sociais, culturais e econômicas. Com efeito, essas ... clientes para além do círculo governamental e acadêmico. Também a Organização Mundial do ... ócios, bem como definir estratégias e políticas para, por exemplo, prevenir doenças, combater ... eram usados apenas por instituições públicas e empresas; contudo, determinados fatores – a ...