organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais
16094 resultados para organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais
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Da abstração para o plano operacional
... políticas, pelo que se venha a entender, no momento, como ... questões regulatórias e de políticas públicas, seguir o que a lei diz passa a não mais ... ência e as consequências econômicas e sociais de suas decisões” (WALD, 2012), a análise da ... o Sistema Tributário Nacional, a organização tributária dos agentes econômicos, sobre a ... legislativa, verdadeiro cesarismo governamental, provocando, assim, graves distorções no modelo ... ência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do ...
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Direitos Humanos
... invenção da humanidade, ligada à organização da comunidade política ... O postulado ... um conjunto de faculdades jurídicas e políticas próprias de todos os seres humanos e em todos os ... aos direitos humanos denominados de sociais ... De se reconhecer, no entanto, que a ... subjetivos, direitos morais, liberdades públicas etc. Enfim, “não parece possível implementar ... humanos é possibilitar o pleno desenvolvimento da personalidade por cada pessoa , ou, de outro ... de antídoto contra o arbítrio governamental ... Porém, ao lado da lei escrita, havia ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes ... 1 ă Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Doutoranda em Políticas ... /PPGS-UFPE; Doutora em Ciências Sociais/IFCH/UNICAMP, Profa. no DCIES/CCHAL/UFPI, ... da questão, no âmbito governamental levou à criação de órgãos, à alteração de ... ă Aí, não há separação entre organização do processo de aprendizagem e atividades ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... para sua saúde ou para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social." ... , quantidade insuiciente de assistentes sociais para atender a demanda, nos seguintes termos: ... ência social, desenvolvimento de políticas públicas afetas à educação, trabalho e renda ... CONVENÇÃO N. 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - dispõe sobre ... gesto irresponsável de inidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... escopo fundamental orientar o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas que servem ... 179 Agenda 21 Global. A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de ... a finalidade de minimizar as disparidades sociais provocadas pelas desigualdades da população de ... A atuação governamental deve ter uma gestão integrada através de ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... redor do mundo almejam atingir o desenvolvimento econômico de seus países ... Há estudos robustos ... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais, de modo que o Governo busca atingir ... as áreas, como as que tratam da organização do Estado, disciplina da economia, tributação, ... decorre também da omissão governamental concernente à ausência de políticas públicas ...
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Imunidade
... no que diz respeito às contribuições sociais das entidades beneficentes de assistência ... a não competência das pessoas políticas" da Federação para tributar certos fatos e situa\xC3" ... ços prestados por meio de suas empresas públicas. É sabido que a Empresa Brasileira de Correios e ... esse patrimônio voltado para o desenvolvimento de atividade-fim da empresa governamental, ... insere a proibição de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de ...
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Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... ampla da importância dos diversos atores sociais relacionados à saúde e ao meio ambiente, ... A saúde é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um completo estado ... , em 1861, a partir do desenvolvimento do processo de pasteurização; o ... promover o debate entre o segmento governamental, privado e a sociedade civil sobre a saúde ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é determinado pelas forças ... se modificam tudo se move; (b) as classes sociais cuja luta constitui a própria trama da ... impactos que as transformações da organização do modo de produção causaram nas condições de ... assistência social e pela adoção de políticas públicas, colaborou para o desenvolvimento da ... (396) A despeito da previsão governamental de geração de empregos pela implementação ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (46) , predomina nas ciências sociais o pensamento que parece convergir no entendimento ... A tradição legitimava a organização social, por meio de um equilíbrio obtido por um ... existiam sociedades com razoável desenvolvimento jurídico, como exemplo, os maias e os incas na ... , em espaços abertos e com audiências públicas. O exercício da jurisdição durava enquanto ... do Conselho, e não tinha poder governamental no sentido atual da palavra. (157) Trata-se de ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... , internaliza os custos ambientais e sociais" na economia, substituindo a primazia da economia \xE2" ... Uma política desenvolvimentista governamental de um país ou região será eficaz na medida em ... ção da riqueza e que no âmbito da organização de Estado a sociedade espera uma visão, uma ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do art. 19 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta ... 2. As autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que ... critérios demográficos, econômicos e sociais apropriados, justificados por dados ... públicas ou a um departamento governamental responsável perante o poder legislativo, os ... Todo Membro deverá favorecer o desenvolvimento de serviços sociais para assistir as pessoas ... , a gravidez, a religião, as opiniões políticas, ascendência nacional ou a origem social; e) a ...
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Direito Administartivo
... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... pessoa jurídica, em razão da sua organização" hierárquica ... (C) Em decorrência do princ\xC3" ... tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria, inclusive, comprometido ... ção em dada política pública governamental. A despeito de não apresentar os fundamentos de ... no âmbito direto das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e ... de suas atividades); b) organizações sociais" (celebram contrato de gestão com a Administra\xC3" ...
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Justiça econômica
... e justa, não se pode admitir um desenvolvimento econômico que propicie o bem estar só de alguns ... implica a consideração de valores sociais essenciais (individuais, transpessoais e ... Embora todas as diversas teorias e políticas econômico-financeiras solenemente declarem como ... mais perigosa é a intervenção governamental ”, eis que “os riscos da incompetência ... rendimentos se aplica nas finanças públicas , pois ao explicitar o critério cient í fico ... de fazer possível , mediante a organização social , a realização dos valores individuais ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... possibilitando o planejamento e o desenvolvimento" de políticas focadas na melhoria do perfil de sa\xC3" ... (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA ... E outros serviços sociais indispensáveis que garantam vida digna para as ... ção da efetividade de programa governamental de distribuição de leite fortificado no ... -
Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... ão criadas para melhor atender os anseios sociais, pelo menos deveriam. Estados Modernos agem deste ... sociais de variáveis jurídicas da organização política da configuração social, sob a ... é diminuta a participação, o desenvolvimento ainda lhe passa ao largo ... A ascensão de ... do povo, a forte ação governamental e o melhor arranjo institucional, são premissas ...
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Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Este artigo foi resultado de uma atividade de aprendizagem realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no "Curso de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal", na disciplina de "Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social". O objetivo dessa atividade foi avaliar institucionalmente a...
... de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal”, na disciplina de ... orientado para gestão de políticas públicas, ainda há um grande descompasso, entre ... preparada para ser gestora de projetos sociais derivados das políticas públicas ... A ... ção significa que uma organização e, consequentemente, seu desempenho, são aceitos ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual é, inclusive, Professor ... Sem embargo de o desenvolvimento do Welfare State ter se dado, fundamentalmente, ... à estruturação dessa forma de organização da sociedade política e da sociedade civil, a ... , ao lado do começo das denominadas “políticas sociais” dos Estados Nacionais (inicialmente as ... ponto de vista de efetivas políticas públicas de seguridade social (na verdade, em seu início, ... desenvolvidas pela comissão governamental liderada pelo político e tecnocrata da ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... civil no planejamento e execução de políticas públicas mais inclusivas ... , as mudanças no comportamento dos grupos sociais na denominada ͞era líquida͟ são ... ários, tendo como base para o seu desenvolvimento a atuação conjunta entre a sociedade civil e o ... consiste em um modelo abrangente de organização, educação e treinamento vocacional como ... de medidas articuladas de ação governamental, que visam realizar algum objetivo de ordem ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 101.5; ... b) sete DAS ... , mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso ... IV - políticas" para a integração do meio ambiente e a produç\xC3" ... f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP; ... g) Comissão Nacional de Florestas ... ção Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional e de Gestão de ... XIII - realizar a articulação governamental e com a sociedade civil organizada para a ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente ... A este respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a ... e a obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este ... ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e ... I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, ... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ...
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Direito Internacional
... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos ... vezes), no exercício de prerrogativas públicas, destinada a cumprir direta e concretamente a ... monetários para incentivar o desenvolvimento econômico ... (D) permitir a criação de ... érsias) e 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais) do Acordo Constitutivo ... 21 ... Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A: Incorreta. A Liga das ... o COI é uma organização não governamental e não uma organização internacional estatal ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... fundamentais e da implementação de políticas públicas, recebem deste a definição de ... ção da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999 ... A convocação e a organização das audiências públicas, segundo o Regimento ... –Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, do ICCAB–Instituto Casa da ... para justificar uma política governamental sensível à raça. 21 ... A opinião da ... -
Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... influenciada, pela agenda das Ciências Sociais. A análise toma, como foco, dois pressupostos: o ... do Programa de PósGraduação em Políticas Sociais e ... Cidadania da Universidade ... Organização das Nações Unidas (ONU) que congrega 187 ... sob o protagonismo do planejamento governamental" nacional, como na década de 60, mas na dissemina\xC3" ... , mas a estudos sobre políticas públicas ou sociais, arranjos de governança ou ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 1 A garantia ao desenvolvimento nacional é, nessa linha, erigida como um dos ... ção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade: ... políticas públicas são ações ou gestões ... os portugueses ao tratarem da organização dos serviços públicos municipais, pelos quais a ... sua característica de aporte governamental", configurando uma transferência de capital que n\xC3" ...