organizações internacionais gerais especializadas
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Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
... ão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação ... ência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui ... defensorias públicas e delegacias especializadas (78.8%) e o Ministério Público (42,9%). A ... 1) ... Em linhas gerais, ele não cria fóruns ou mecanismos mesmo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... No processamento das normas internacionais do trabalho, tem papel saliente a Organização ... 141 - organizações de trabalhadores rurais; n. 142 - desenvolvimento ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ... especializadas, mediante contrato de prestação de serviços, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 68 do Código Penal, as causas gerais de aumento de pena – também chamadas de ... em transações comerciais internacionais, previsto no art. 337-B do Código Penal. 441 ... ção dos detentos; c) revisão das organizações policiais, seleção e qualificação rigorosas, ... coibir a atuação de quadrilhas especializadas em furtar ou roubar cargas em todo País e que ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... publicados em revistas jurídicas especializadas e material didático em Direito Constitucional ... do Brasil da 23ª Subsecção de Minas Gerais. E-mail: regis@jansennogueira.adv.br ... 2 ... -se a órgãos ou comissões internacionais que podem aplicar sanções em caso de ... 1.700 denúncias de indivíduos e organizações não governamentais de Direitos Humanos, ... -
Direito Ambiental
... ção vigente e de compromissos internacionais, representando verdadeiro retrocesso ambiental) ... ão detém atribuição para expedir normas gerais, cabendo aos Estados e ao DF suplementá-los ... Militar, mediante suas unidades especializadas, esteja incumbida da prevenção e repressão das ... (2) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em ...
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Exercício de algumas profissões
... , nacionais e, em alguns casos, internacionais: bandas como Calypso, Sayonara, Fruta Quente, ... esses trabalhadores, em complemento às gerais; e o que preconiza a adoção de regras com ... Convenção mediante consulta às organizações de empregadores e trabalhadores, e, ... as funções técnicas ou especializadas, próprias das atividades de empresas de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dos diversos sistemas em três grandes e gerais modelos: o clássico ou estruturalmecanicista ... no estabelecimento das relações internacionais" gozava de validade por se tratar de uma atribuiç\xC3" ... normativo originário; 44 ou para organizações religiosas serem dotadas de algum poder ... essa competência às seções especializadas dos tribunais. 167 Também já se decidiu pela ...
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Introdução
... No processamento das normas internacionais do trabalho, tem papel saliente a Organização ... 141 — organizações de trabalhadores rurais; n. 142 — ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ... podem ser atribuídas a empresas especializadas, mediante contrato de prestação de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, ... e ouvidas as correspondentes organizações sindicais de empregadores e trabalhadores, a ... ão filiar-se a organizações internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... em nenhuma de suas convenções internacionais sobre o tema da prescrição, salvo a menção ... o regramento da prescrição com as regras gerais a partir do Livro Quinto: “ Art. 2934 ... Constitucional, que tem câmaras especializadas em matérias trabalhistas. (328) ... Da leitura ... vir explícita nos estatutos das organizações e associações (arts. 139 e 140 do Código Civil ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... de gestão celebrados com as Organizações Sociais de ... Cultura, RESOLVE: ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º - A aplicação das sanções de ... as boas práticas nacionais e internacionais, para garantia de ... bons resultados na: ... são realizadas por comissões especializadas, com ... maioria da sociedade civil. Os ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... da sociedade civil, além das organizações de familiares de vítimas do regime que buscam a ... com base em standards normativos internacionais, para a fundamentação de medidas jurisdicionais ... Em linhas gerais, uma vez que o Estado já havia reconhecido sua ... comissões da verdade com pautas especializadas, em nível nacional, tornou-se um fenômeno ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... com o cumprimento dos estandartes internacionais para garantir democracia e direitos humanos ... será o estabelecido nas disposições gerais constantes do Capítulo I do Título II, nos ... , com criação de delegacias especializadas" e promotorias voltadas ao combate da discriminaç\xC3" ... , com o intenso envolvimento das organizações não governamentais, a partir de articuladas e ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e de outros tratados internacionais ratificados pela República ... Instituto Antígona – organizações integrantes e representantes do Comitê ... do Sul, do Rio de Janeiro, d e Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, ora se ... poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... estar dentro de instituições especializadas para este público e puderam exercer o direito de ... principais documentos, nacionais e internacionais, tais como convenções, declarações, leis, ... disso, iniciaram-se demandas; e as organizações e instituições especializadas para atender essa ... 098, de 19 de dezembro, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ...
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Ordem social
... devem ser consideradas entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins ... ções, a saber: (a) cumprimento das normas gerais da educação nacional; e (b) autorização e ... poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso, assegurando prioridade na ... que tratados e convenções internacionais, desde que tenham por objeto direitos humanos, e ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... ano de 1948, ela reúne atualmente organizações profissionais de 124 países e, por intermédio ... mas para normas estrangeiras e internacionais que têm a mesma preocupação de guiar o ... Princípio 1. Obrigações gerais ... Os arquitectos possuem um conjunto ... figurar en guías o secciones especializadas de otras publicaciones, incluso si para ello se ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... somente estabelece as dire-trizes gerais para este, havendo inúmeras especializações ... são os Estados soberanos e as Organizações Internacionais intergovernamentais, aquelas ... , as Conferências Interamericanas especializadas ...
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Direito previdenciário
... 1. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS ... (Procurador do Município - Boa Vista/RR - ... países no âmbito dos Acordos Internacionais; 2: correta, conforme a jurisprudência ... especializadas, enquanto não atingir a idade-limite de ... , técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Militares, enquanto não atingir a ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... pelas estatísticas migratórias internacionais, mas, igualmente complexo, multidimensional, ... civil (famílias, redes sociais, organizações, associações, empresas). O que remete à ... ência é por pessoas mais jovens e especializadas. Cumpre ressaltar que historicamente a ... de Janeiro (30%), São Paulo (30%), Minas Gerais (20%). Somente 20% vinham do Nordeste, estado da ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... (dita LOE), estabelece as competências gerais de todos os agentes da edificação (art. 10), ... Como organizações de defesa dos interesses profissionais, os ... Dichas intervenciones especializadas serán preceptivas si así lo establece la ... congéneres estrangeiros e internacionais, bem como acções de coordenação ...
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O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Escola Superior Dom Helder Câmara ... Direito Internacional em áreas especializadas, como o meio ambiente, a concorrência, o mercado ... locais, regionais, nacionais e internacionais ... Desse modo, há um conjunto de normas e ... organizações e organismos internacionais. Logo, a soberania ... -
'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... sobre outras jurisdições internacionais que se multiplicaram 7 ao final do século XX, ... Quanto às organizações internacionais, elas podem apresentar à Corte ... especializadas, que forem em qualquer época devidamente ... à interpretação e alcance das regras gerais do direito internacional. Tal possibilidade ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... socioambiental das organizações, que envolvem o respeito ao ser humano e ao meio ... de transparência nacionais e internacionais ... Como já previam Beck, Giddens e Lash ... catadores, juntamente com empresas especializadas" em e-waste (lixo eletrônico) ... Com o avan\xC3" ... de fundão, na cidade Mariana – Minas Gerais, no ano de 2015. Ainda que o compliance officer ...
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Decretos
... de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão ... § ... que diferentes fóruns internacionais", entre os quais a Cúpula de Copenhague (1995), t\xC3" ... têm o direito de constituir as organizações que considerem convenientes, assim como de ... I - indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de ...