os povos indigenas atualmente
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao ... de acordos de tutela: a) territórios atualmente sob mandato; ... Convenções da OIT e outros ... e o contributo único dos povos indígenas para o desenvolvimento e o pluralismo da ...
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PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024
... 15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.RUI COSTA DOS SANTOSMINISTÉRIO DOS POVOS ... Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código FCE ...
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória ... indígenas no grupo prioritário de vacinação, perfazendo, atualmente, um total de 280.857 indígenas vacinados com a primeira doses e 190.656 ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de ser imposto fora de Roma, mas apenas aos povos estrangeiros, sob a jurisdição romana. Trata-se ... indígenas como, por exemplo, quando as práticas culturais ... a ideia de jus cogens que se utiliza atualmente. Para exemplificar, em caso de conflito entre o ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... povos e comunidades tradicionais no Brasil 1 tem se ... vezes, nas experiências dos povos indígenas e quilombolas ... Como exemplo, a Comunidade ... ção da regularização fundiária atualmente no Brasil para a preservação dos povos ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Longe disso, o entendimento que atualmente tem-se sobre o que é autodeterminar-se é mediado ora pela ... e/ou coloniais, quanto de dinâmicas e instituições indígenas de organização político-social (SIMIÃO; SILVA, 2020, p. 3) ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de ... 129, inciso V – populações indígenas; 227, § 1°, II – portadores de necessidades ... homossexuais e transexuais, em todos os povos e nações, agita-se a sanha de ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... Ainda, atualmente, essas comunidades se constituem em setores sociais não dominantes, que visam, principalmente, à preservação, ao desenvolvimento e à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... édicos e assistência às comunidades indígenas no Estado do Rio Grande do Sul, drasticamente ... no sentido de garantir a subsistência dos povos indígenas durante a pandemia ... Requer a ... básicas, pontuou que não há, atualmente, recomendação legal que possibilite ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Brasil, tal como praticado atualmente. Na terceira parte, eu procuro oferecer, ... Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por sua vez, mais sucinta, e ... confissões, mesmo de culturas indígenas. Como ilustração, pode-se pensar nas ...
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Direito Constitucional
... Atualmente os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 ... atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional ... ), para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas ... Assim, com base no que dispõe ...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
... de 2010, existem no Brasil 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem em área rural e 315.180 ... 1 ... Esses cidadãos, povos originários, compõem 0,4% da sociedade ... Atualmente o país vive um momento de crise institucional, ...
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STF, povos ind
... ões no combate à pandemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fora ... Atualmente, compõe o Grupo de Trabalho "Direitos indígenas: acesso à justiça e ...
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PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 195, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada ... ígenas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na ...
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Entre lutas e esperanças: os povos do campo e os projetos societários emancipatórios na américa latina
Para construir um projeto societário alternativo ao capitalismo desde a periferia se faz imprescindível recorrer ao pensamento crítico latino-americano. No século XXI, com a onda dos governos progressistas, muitas expectativas foram colocadas pelos movimentos dos trabalhadores, contudo para a maioria desses governos não estava colocada a ruptura e sim uma conciliação, que redundou no...
... tempo, as experiências das lutas e levantes dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, extrativistas e camponeses se apresentam como marcas de ... A CLOC agrupa atualmente ... -
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 96, DE 5 DE ABRIL DE 2024
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi ... ígenas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Alocará bolsas para negros e indígenas em situação de carência , segundo os ... categorias universais e aplicadas a povos a que eles eram completamente ... relação aos anos de estudo, é atualmente inferior àquele alcançado pelos brancos em ...
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Protagonismo indígena, Constituição Plurinacional e interculturalidade na Bolívia
Tomando como ponto de partida a recente Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia (2009), o artigo analisa o processo histórico que resultou no protagonismo indígena durante a Assembleia Constituinte, além de explorar os inovadores princípios e artigos constitucionais que surgem desse diálogo. Verificou-se que a participação dos indígenas como sujeitos políticos fundamentais durante o...
... Verificou-se que a participação dos indígenas como sujeitos políticos fundamentais durante o ... Atualmente, investiga, a partir de uma perspectiva ... em sintonia a intensificação da luta dos povos indígenas e o aumento de sua articulação ... -
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 83, DE 13 DE ABRIL DE 2023
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe ... ígenas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 321, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi ... ígenas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 95, DE 5 DE ABRIL DE 2024
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi ... ígenas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na ...
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Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... Atualmente, a esmagadora maioria da produção de stevia é realizada em monoculturas chinesas (cerca de 80%) e em pequena escala produtiva no Brasil e ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... de estabelecimento das religiões de povos originários, como as dos povos indígenas, e as ... ãos, de que outros membros mantêm, atualmente, a posse e uso real. Também aqui, a CIDH ... -
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada ... - FUNAI, ficando exonerado do cargo que atualmente ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ao pleno desenvolvimento democrático dos povos" do Hemisfério; e h) Alcançar uma efetiva limita\xC3" ... ão a delitos aos quais não se aplique atualmente. 3. Não se pode restabelecer a pena de morte ... ção dos direitos humanos dos povos indígenas e dos migrantes, e o respeito à diversidade ...