Pacto constitutivo Sociedade das Nações
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Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... É negar que as pessoas e a sociedade modificam-se ao longo do tempo ... A ... ão de fatores culminou, sob o mote de um pacto" de justiça social, que anseia por soluções equ\xC3" ... O estudo da ONU (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) não traz dados ... ão pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495 CPC); a ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ção jurisdicional estruturou a sociedade, conduzindo à sua estabilidade, à sua expansão ... ao que hoje chamamos Europa, com as suas nações", as línguas que ainda hoje falamos e as institui\xC3" ... Ademais, o processo, ou melhor, o pacto arbitral, originariamente, veio do pacto ... ex nunc, tendo a decisão natureza constitutivo-negativa. (493) ... Kelsen pretendia evitar o ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... éculos, os Yanomami viveram isolados da sociedade não indígena. A posição geográfica de suas ... de qualquer ato jurídico constitutivo praticado pelo Estado ... De todo modo, ... estavam representados pela União das Nações Indígenas (UNI), apoiada pela Associação ... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... nacional a cargo do Poder Público e da sociedade ... Art. 2º Ao Poder Público e seus ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ... § 2º O pacto acerca dos depósitos mensais vinculados não ... III — ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ...
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Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)/Race, gender and human rights in Brazilian foreign policy in the Bolsonaro government (2019-2021).
... promovidas especialmente pelas Nações Unidas (ONU) e em outros fóruns multilaterais ... racial por meio do ideal de uma sociedade miscigenada ... Não se trata de uma exceção ... Nesse caso, cabe resgatar o conceito de pacto da branquitude (BENTO, 2022) e como este é ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Polícia Técnica, o juiz criminal e a sociedade, objetivando ocultar a realidade de que ali ... CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU ... ção do direito tem caráter constitutivo e consiste na produção, pelo intérprete, a ... ão civil do depositário infiel à luz do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção ...
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Parte especial
... I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ... II – ao réu, quanto à ... a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação ... -lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário ... Cessação da fé ... , à assinatura de qualquer Membro das Nações Unidas e também de qualquer outro Estado que ...
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Da rescisão
... uma empresa pública ou, então, de uma sociedade de economia mista não têm direito à ... -se, lado a lado, o sistema daquelas nações e o do Brasil para proteger o trabalhador contra ... preceito consolidado se a ruptura do pacto laboral ocorre em razão do falecimento do ... a menor, por ser tudo isso fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c art ...
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Da duração do trabalho
... 4.923 ... De conseguinte, o pacto" coletivo não mais estará sujeito às condi\xC3" ... dos trabalhadores dentro do seio da sociedade ... Dito isso, observa-se que a ... -se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: “os membros da ... Tratando-se de fato constitutivo do direito, a prova do controle de jornada do ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... Direito Internacional, com o artigo 11 do Pacto de Direitos Economicos, Sociais e Culturais e o ... e o ocultamento do paradoxo constitutivo da modernidade. O artificio e a realidade de sua ...
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Simulado Delegado GO
... a oposição de intelectuais, da sociedade em geral e, por fim, do próprio governo de ... os ordenamentos jurídicos de todas as nações convergem para o combate às condutas delitivas ... da supralegalidade, a ratificação do Pacto de São José da Costa Rica revogou o inciso ... — salvo em caso de previsão no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... ção dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres teoricamente livres. Nesse ... denominação e o efetivo conteúdo do pacto laborativo a que ela se reporta ... A mais ... do contrato (e não um seu elemento constitutivo essencial) ... Sendo parcial a nulidade ... , aprovada pela Organização das Nações ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a ... Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial ... Meação e sucessão do ... dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Sistema ... Regional Interamericano ... constitutivo. Sociedades simples e empresárias ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... importância o MERCOSUL e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) ... A UNASUL, cujo atado Constitutivo foi assinado em 2008, busca o estreitamento de ... o grande entendimento alcançado pelo Pacto de Moncloa, tentado sem êxito no Brasil. No ... das instituições junto à sociedade e, como consectário (3) a instabilidade ... -
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... aprovada pelos representantes da melhor sociedade autorize a atuação de um Estado mínimo, ... a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. SMITH, Adam. Investigação sobre a natureza ... ão prescinde da análise do conceito constitutivo de Democracia, componente essencial e complexo ... O art. 6 o do Protocolo adicional ao Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... de direito internacional, dentro da sociedade internacional. O segundo explicita o Direito ... É a chamada verdadeira “utopia das Nações” 3 , ... prevista no preâmbulo da Carta da ... -membros, quando negociam seu tratado constitutivo, o torna Sujeito de Direito. Ao Estado, seus ... pacto de associação, não de submissão. Para manter ... -
Autonomia Sindical
... corpo encarregado da direção da sociedade ou da qualidade de membro efetivo ou honorário ... ao nome cristão e à segurança das nações; que depois de terem açambarcado todas as ... ários, contribuindo para a fundação do Pacto de Unidade Intersindical — PUI em 1953 na ... privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro ... O Código ...
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Elementos jurídicos de dignidade da pessoa humana e a inserção social e econômica dos trabalhadores no sistema capitalista
... homem, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1948, foi consignado que “o ... pessoas humanas e ao prosseguimento da sociedade. há, no entanto, dissenso conceitual sobre a ... constitutivo da ética pública jurídica ... Tem-se na ... Outros documentos internacionais, como o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de ...
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Tratados
... , como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi , ato, estatuto, declaração, ... classiicação é o ato que ocorre na sociedade internacional, como fato dentro dessa sociedade ... , que não tinha na Sociedade das Nações a qualidade de órgão 74 ... Podemos incluir o ... , não podem conter, no seu ato constitutivo, proibição para assim agir. A outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
... Estados Americanos, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Direitos Humanos (artigos 8º e 10º), no Pacto Internacional ... sobre Direitos Civis e ... ção e de hierarquização, na sociedade internacional, tem feito da reciprocidade, como ... é do autor por se tratar de fato constitutivo de seu direito {inciso I do art. 333 do CPC c/c ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... é destinada por lei ou pelo título constitutivo ou até o vencimento de um termo ... Os ... são limitados, mediante inserção de um pacto adjeto no título de transmissão ... Assim, a ... ção a inúmeros negócios típicos da sociedade contemporânea ... Esse importante acervo ... o Grupo de Trabalho VI da Comissão das Nações ...
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Delação Premiada
... ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ... Em linhas gerais, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ... que tenha sido recepcionado pelo Brasil, o pacto de caráter internacional fará parte da ... , que pode, para ser repetitivo, ser constitutivo de redução da sanção da lei , ou do perdão ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... ção Haitiana passa a ser o negativo constitutivo da normatividade estatal ao longo do XIX (DUARTE, ... histórias pós-coloniais das nascentes nações, especialmente como raça e nação foram ... , mascara as complexidades da sociedade em favor de uma única comunidade imaginada. No ... pacto do silêncio ou a perspectiva que estudava a ...
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Tratados secretos, no século XXI, são ilegais e constituem retrocesso
Tratados secretos, no século XXI, são ilegais e constituem retrocesso
... da publicidade, como seu elemento constitutivo[1] ... Em sentido geral, a publicidade ... e publicação instituído pela Sociedade das Nações e continuado pela Organização das ... Guerra Mundial e figurou no artigo 18 do Pacto da Sociedade das Nações. Esse artigo, a fim de ... -
Casamento
... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... com a convenção internacional das Nações Unidas para a pessoa com deficiência. O ... Pacto de São José da Costa Rica – artigo 17, §3º, ... de casamento, o registro não é ato constitutivo do casamento, pois este foi constituído pela ...