Pacto constitutivo Sociedade das Nações
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O contrato natural como alternativa para a efetividade das utopias concretas sul-americana: o caso da Unasul
Esta pesquisa busca esclarecer os fundamentos de uma utopia concreta entre o Homem e a Natureza na qual ganha outro significado a partir da UNASUL: O Contrato Natural. O objetivo geral é investigar como o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exemplificado, nesta pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações Sul-Americanas....
... como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exempliicado, a pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações SulAmericanas. O método ... com base na qual ela responde perante a sociedade, é que diz respeito aos outros. Na parte da sua ... -
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... intransgressível se estende a todas as nações em todas as épocas 5 ... Inspirado no pensamento ... regule suas relações, como membros da sociedade universal. Em sua consagrada obra De Legibus ac ... ção, o mais precioso elemento constitutivo da qualidade de Estado” (par. 238) ... ões de dois tratados de direitos humanos, o Pacto das Nações Unidas de Direitos Civis e ...
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Teoria Geral do Estado
... de Direito Constitucional significa a sociedade política, a mais perfeita organização da ... êneo é a Grã-Bretanha, que congrega as nações inglesa, irlandesa, galesa e escocesa; exemplo de ... Estava lançado o pacto confederativo, que não retirava de nenhuma delas ... Governo é o terceiro elemento constitutivo do Estado. A palavra governo encerra dois ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ção dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres teoricamente livres. Nesse ... denominação e o efetivo conteúdo do pacto laborativo a que ela se reporta ... A mais ... do contrato (e não um seu elemento constitutivo essencial) ... Sendo parcial a nulidade ... , aprovada pela Organização das Nações ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ção, em várias Constituições de nações democráticas 24 , de princípios e regras ... Direito Humano, como elemento constitutivo essencial do Estado Democrático de Direito, por ... (ratificada pelo Brasil em 10.12.1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ... dos seres humanos que compõe a atual sociedade capitalista 32 ... Essa valorização é ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... sociedade ... A questão de gênero surgiu a somar ... Ela definiu gênero como “elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre diferenças ... , é fato que a Organização das Nações Unidas, ao encampar como foco a promoção da ... pacto social. São Paulo, IEA-USP, Estudos Avançados ...
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Exame dos princípios
... ção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), integrante do ... Homem, enunciada pela Organização das Nações Unidas em 1948, assegura o princípio da ... do ajuizamento da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... à dinâmica dos fatos da vida em sociedade ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... de insegurança generalizado na sociedade. Se no plano doméstico atos e atividades ... , mas infrutífera, 1593 na Liga das Nações, de avançar no processo de codificação e de ... Nenhum tratado, acordo ou pacto será aprovado pelo Congresso Nacional com ... ções previstas por seu instrumento constitutivo. Como apontou Albuquerque e Silva, sobressaem, ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... íodo pré e pós-criação da Liga das Nações, um outro durante a Guerra Fria, e, por fim, a ... com o bloco socialista (que formou o Pacto de Varsóvia – 1955 a 1991 - com o mesmo ... uma manobra não prevista no Tratado Constitutivo da Organização, sob argumento de “má ... 2 Trata-se de HURRELL, Andrew. Sociedade Internacional e Governança Global. In: Revista ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... sociedade se transformou de maneira extrema. Por exemplo, ... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, e desenvolve os direitos humanos ... conformidade com o seu instrumento constitutivo básico, para cumprimento dos propósitos nele ... O pacto pode ser individual, mas deverá ocorrer por ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC, e a PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS (evento 39); a ... que rege, em nosso ordenamento jurídico, o pacto da Federação. (ACO 1048 QO, Rel ... Celso de ... , sob os auspícios da Organização das Nações Unidas ... Trata-se do Alto Comissariado das ... concessão de asilo apresenta efeito constitutivo, dependendo exclusivamente da decisão do país ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... , foram desenvolvidos esforços para que o pacto coletivo abrangesse toda uma categoria ... , que esse fenômeno levou as nações a se posicionarem diferentemente diante da ... É um produto da nova sociedade nascida da revolução industrial e que ainda ... decisão nesta proferida tem efeito constitutivo negativo e não condenatório. Precedentes da ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... desenvolvidos esforços para que o pacto coletivo abrangesse toda uma categoria ... , que esse fenômeno levou as nações a se posicionarem diferentemente diante da ... É um produto da nova sociedade nascida da revolução industrial e que ainda ... decisão nesta proferida tem efeito constitutivo negativo e não condenatório. Precedentes da ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Após manifestações da sociedade civil 1 , em 16 de maio de 2012, em uma ... lugar do mundo (Organização das Nações Unidas, Escritório do Alto Comissariado para os ... pacto de esquecimento do passado em prol da democracia ... 18, p. 971). Constitutivo do Tribunal Penal Internacional e internalizado ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... da concorrência desleal entre as nações, fazia-se mister a sua extensão a todas as ... , e irrespondível: "Considerando que a Sociedade das Nações tem por fim estabelecer a paz ... 13 ... Firmando o Pacto da Sociedade das Nações, dispôs o seu art. 23 ... , de conformidade com seu instrumento constitutivo básico, para o cumprimento dos seus propósitos ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... direitos básicos desrespeitados pela sociedade, ainda que na posição de empregado receba ... e ratificada pelo Brasil em 27.3.1968; c) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... também aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução n. 2.200-A, de ... , de conformidade com seu instrumento constitutivo básico, para o cumprimento dos propósitos nele ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de massa, tendo como traço distintivo a ... não reflete a experiência de todas as nações contemporâneas, tratando-se de uma ... a ser concebido como um componente constitutivo da liberdade. Em contraposição ao que propunha ... vez, opera-se uma sustação bilateral do pacto laboral, ficando ambas as partes - empregador e ... -
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... fundamental, nos termos do artigo 24.2, do Pacto" Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: \xE2" ... e individualizar a pessoa natural em sociedade. Assim, o nome é “a designação pela qual se ... pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, promulgado no ... não é aí, declaratório; é constitutivo 7 ... Limongi França também distingue o ...
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A face oculta dos processos de integração
... , neoliberal, onde se transfere para a sociedade civil os ónus das prestações do Estado ... do endividamento interno e externo das nações e da alta inflação dos países em ... na superfície como fundamento constitutivo dos processos de integração. Para Cortina e ... ão Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ...
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Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... Nações Unidas nesse sentido, de modo a garantir a ... Logo, mesmo que o Estado denuncie o Pacto" de São José da Costa Rica, a vedação de genoc\xC3" ... que ponha em risco elemento constitutivo do Estado. Nesse sentido, por mais grave que ... ância dos direitos humanos para a sociedade internacional contemporânea, como regra, não ... -
Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... A ideia de sociedade política , emergindo historicamente do ethos ... social fundamental imposto pelo próprio pacto implícito de associação que reúne os ... do homem, manifestado no finalismo constitutivo de sua práxis ... Theoría, práxis e téchne ... constitucional e no diálogo entre as nações. De outro, a crise das concepções do homem na ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... e ele não mais possuía o apoio da sociedade. Com a invasão operada pelos membros da ... , animada pela ideia de que as nações latino-americanas em vez de procurarem solução ... , mais tarde, norteariam o tratado constitutivo do Mercosul ... Em 1988, ambos os países ... Não se pode olvidar, entretanto, que o Pacto do ABC idealizado pelo Barão do Rio Branco, ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... -la mais compatível com o que propõe a sociedade dominante. Mais do que uma resistência à ... Em outro trecho ele afirma, sobre as nações americanas, que a natureza lhes foi muito ... O Pacto" Internacional de Direitos Civis e Políticos, o C\xC3" ... ão deve ser encarada como um aspecto constitutivo ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... Ana Carolina Lopes Olsen 1 ... Sociedade educacional de Santa Catarina ʹ SOCIESC ... ƌĂĚŽ ĚĞ ĚŝƐƚŝntas comunidades, nações" e civilizações, com conjuntos diferenciados de \xC4" ... , como se depreende do Tratado Constitutivo" da União das Nações Sul-Americanas, proclamam \xC4" ... em prol dos direitos humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Hermenêutica Constitucional, A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: ... ída a garantia da indissolubilidade do pacto federativo entre o poder central e as demais ... , só se verificando este caráter constitutivo no plano da criação da normatividade ausente, ... ao paradigma de não-direito das nações autoritárias. Ou seja, mesmo em momentos de ...