plebiscito no brasil em 1993
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Brasil. Foi Professor Assistente no Curso de TGD, ... de auscultar a vontade popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular ... São Paulo: Martins Fontes, 1993 ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Contudo, no Brasil, existem inúmeros fatores endógenos que agravam ... ública é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este ... Por exemplo, tendo o povo afirmado 1993, através de plebiscito, preferir o ... -
Magistratura TJMS 2020
... exigível consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos ... ções (Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993) não estão abrangidos pela citada hipótese de ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... ém destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos ... a assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental em vigor, ... de única vez a partir de 5 de outubro de 1993, quando completasse cinco anos de vigência, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de citar especialmente a de São Paulo, no Brasil. Pode dizer-se que, actualmente, a propriedade ... QUARTA TURMA, Data do Julgamento 23/03/1993, Data da Publicação/Fonte DJU 26/04/1993 p ... Comunidade autônoma (ratificada em plebiscito de 1979) da Espanha, compreendendo modernamente ...
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Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... ção: o contexto da Reforma Política no Brasil ... A reforma política é uma pauta antiga no ... da década de 90, em especial a partir de 1993, quando da realização do plebiscito, no qual o ...
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Processo Legislativo
... Leis orçamentárias – 6. Plebiscito e r eferendo – 7. Processo legislativo nos ... O que se observa é que, mesmo no caso do Brasil, em que a iniciativa das leis é indi- vidual, na ... 58, de 2010 – complementar (n. 168, de 1993 – complementar, na Casa de origem), a pós ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... que compõem sua estrutura normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo ... São Paulo: LTr, 1993; Breves Considerações sobre Organização ... fórmula formalmente democrática (um plebiscito intraempresarial, por exemplo). Os poderes da ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... que compõem sua estrutura normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo ... fórmula formalmente democrática (um plebiscito intraempresarial, por exemplo). Os poderes da ... São Paulo: LTr, 1993; Breves Considerações sobre Organização ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1o O ... (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 4, de 1993") ... @@Capítulo V. Dos partidos políticos ... Art. 17. É livre a cria\xC3" ...
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Constituições brasileiras
... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias ... plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio ... 4/1993) ... A “ordem econômica” mereceu Título ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V da CF) ... O respeito ao ... com a Emenda Constitucional nº 4, de 15.09.1993, apenas para esclarecer e diferenciar a vigência ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... de dezoito para dezesseis anos (PEC 191/1993), já foi aprovado em ... Rev. direitos ... análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos ... , 52% dos britânicos decidiram plebiscito pela saída da Inglaterra da Comunidade Europeia, ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... No que se refere ao Brasil, os anos oitenta foram classificados como “a ... Estadual de Campinas, novembro de 1993. (33) Idem ... (34) Obra citada, p. 110-1 ... ção brasileira em razão do objeto de plebiscito (44) , efetivado em 07 de setembro de 1993 ...
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Poder constituinte
... São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. No primeiro caso, os Estados Unidos têm apenas ... virão a formar, a partir de outubro de 1993, por força do art. 3º do Ato das Disposições ... a vontade popular, a ser expressa no plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993, quando o povo ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... pátrio do então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-22); ... “simplificador” ... Prometeu plebiscito para aprová-lo, mas nunca o convocou ... motivo” (redação dada pela Lei 8.637/1993); e (ii) alterado o regime de recorribilidade ...
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Curitiba, PR, Brasil. anac.olsen@gmail.com ... 2 Doutora em ... ática não se resuma a um referendo ou plebiscito em que a população consultada apenas se ... Brasil de 1988; a Constituição do Peru, de 1993; o artigo 93 da Constituição da Colômbia de ... -
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... histó-rico do direito ao sufrágio no Brasil, bem como da criação e evolução de uma ... que as estaduais e federais (LEAL, 1993, p. 123-124) ... Com o fim da República Velha ... ao sufrágio universal se deu com o plebiscito de 21 de abril de 1993, em que a população foi ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... capitalismo periférico, como é o caso do Brasil ... Nesses termos, tem-se como objetivos, a ... A Via Campesina, formalizada em 1993, durante a I Conferência Internacional do ... povo chileno, por sua vez, decidiu em plebiscito ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... ão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, ... constitucional pela Emenda Constitucional 3/1993. E o artigo 102, § 1º, por fim, trata da ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Para Marx (1993, p. 58), ... nenhum dos supostos direitos do homem vai alem do homem ... 'deixar para traz o passado' nao partiu da populacao, como no plebiscito uruguaio, que mesmo que tenha ocorrido sob pressao, foi uma forma de ...
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La configuración normativa del referendo en América Latina
El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...
... tiempo para realizarlo (Colombia en el plebiscito por la Paz, así como las consultas de Perú y ... 2 Primero Colombia (1991), Perú (1993), luego Venezuela (1999) y posteriormente Costa ... 3 Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... comum às diversas pessoas políticas do Brasil, para promover programas de construção de ... Emenda Constitucional 3, de 17 de março de 1993, podem readquirir a nacionalidade brasileira ... todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Além dos ...
- Com participação recorde, plebiscito no chile enterra constituição de pinochet
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... ência a mais de 100 países, incluindo o Brasil, China e Rússia. As propostas da OCDE ... ém, suas reformas fiscais verdes, em 1988 e 1993, respectivamente, implantando impostos sobre ... Suíça, em setembro de 2000, mediante plebiscito, os eleitores rejeitaram projeto de reforma ...