politica cambial plano real
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial ... advindas (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Real, ... -
O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor ... Carneiro (2013), a taxa nominal e a taxa real. A taxa de câmbio nominal representa o preço de ... jamais visto no país, conhecido como Plano de Metas. Foram investimentos importantes em ... -
Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
..., o Banco desempenhou um papel central no plano de desenvolvimento que consolidou o avanço da ...ção monetária produzida pelo Plano Real, o país passa de uma forma passiva a uma forma ... com a política de valorização cambial do Plano Real, provocaram importantes mudanças ... -
A Teoria Econômica e a Lei de Liberdade Econômica Brasileira
O presente trabalho fundamenta a Lei de Liberdade Econômica à luz da Teoria Neoclássica, apresentando suas hipóteses, pressupostos e postulados, bem como o desdobramento da teoria em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos principais pensadores da literatura econômica e a conjuntura histórica de suas respectivas contribuições salientam o caráter dinâmico da
... em leis e propostas de condução da política econômica. A revisão bibliográfica dos ..., sejam elas macroeconômicas (fiscal, cambial, monetária, etc.) ou microeconômicas ...Nos primeiros anos pós-plano Real, a estabilidade da economia brasileira seria ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...real dela e dos recorrentes, a despeito da ...preservados. A decisão política pela anistia dos graves delitos praticados. foi ...jurídico, no plano do Direito? A privacidade da vida e na vida ...CAMBIAIS. COBERTURA CAMBIAL. DECRETO 23.258/1933. Segundo precedentes desta ... -
Contratos bancários
...Cabe ao intérprete investigar qual é a real intenção dos contratantes, pois sua ...De um lado, atua no plano individual, relativo aos contratantes, que se ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ..., a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ... nossas desavenças antes de falar delas no plano nacional. Os Estados não são postos de lado ... como sendo da modalidade sem cobertura cambial e depois realizou a reti - ficação para a ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... princípio da justiça fiscal alcança o seu real conteúdo a partir da conjugação da igualdade ...Não se limita a mero discurso no plano jurídico e transcende para todas as demais ..., para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. . Parágrafo único: Em ...
-
Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ...Surgem, nesse caso, em um plano, os princípios descritivos (ou informativos ... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ... industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, obviamente, afetam a atividade ...
-
Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ...Surgem, nesse caso, em um plano, os princípios descritivos (ou informativos ... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ... industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, obviamente, afetam a atividade ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e arbitrárias, o que se projeta para o plano infraconstitucional, dando apreciável liberdade ... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... l) verdade formal (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da ... autor, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes, resguardando apenas o abatimento ...
-
Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ...Surgem, nesse caso, em um plano, os princípios descritivos (ou informativos ... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ... industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, obviamente, afetam a atividade ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;. II - atividade, um instrumento de ... necessários ao atendimento do aumento real" do salário-mínimo, caso as dotações da lei or\xC3"...ítulos conter cláusulas de atualização cambial até o vencimento;. V - a aquisição de ...
-
Falência e recuperação de empresas
... de uma série de combinações, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão. . ... qual é o estágio da crise, bem como qual a real situação econômica pela qual passa a atividade ... recuperação judicial e a homolgação de plano de recuperação extrajudicial o foro do ... ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. 228 CONFLITO DE ...
-
Os Impostos em Espécie
... edição de lei ordinária pela pessoa política competente. Entre a lei ordinária e a ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do ...: Por homologação (*) Outros: É imposto real, indireto, monofásico e de fato gerador ... e seguro de pessoas, nas modalidades de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ídica, adquire a titularidade de um direito real ou pessoal, seja em razão da lei ou da ...: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ...plano de desligamento voluntário. Tais direitos serão ... Público; Política Monetária e Cambial (art. 11 da Lei n. 9.069/1995). A política do ...
-
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo ... o governo deve observar com cautela a política econômica a ser praticada, bem como suas ... Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Real) e, a partir destas experiências, defender a ...íbrio tributário, fiscal, monetário, cambial, somados a uma política de distribuição de ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e. IV – a ...ção pelo Secretário da Receita Federal de plano de exportação, elaborado pela empresa ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ..., será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...real. Como a Constituição (art. 165, caput , ... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ...Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... do empregado de acordo com a conversão cambial do dia, por que não deveria esta mesma conta do ...
-
Planejamento governamental
...-se que planejamento é diferente de plano; planejamento é um processo e o plano é o ...ções tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento. . • A ... tempo real, com informações registradas no Siop; ... das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial; VII – Prioridades e Metas. . De acordo com a ...
-
Desenvolvimento e ajuste do mercado de trabalho no Brasil sob a ordem liberal
...ível de atividade maior, como no início do Plano Real, em 2000, sob os efeitos da desvalorização cambial e no período recente, sob as benesses da ..., temas e problemas, desviando o foco da política econômica, tratada como virtuosa. O fato é que ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências ...cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ...á detalhamento das dotações por plano" orçamentário e elemento de despesa. Art. 15. At\xC3"...ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ...
-
Corrupção
...2016. . 5 ARISTÓTELES. A política . Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... do teste - acabavam aumentando o desempenho real que tiveram no exame. Mas não só isso. ... psicologia da desonestidade está em outro plano e por isso não descarta o papel da cultura e de ... de empréstimos, gerou crises como a cambial asiática em 1997 e 1998; . 2º) Venda de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Parte geral
.... A morte pode ser de três tipos: real, civil e presumida. . Morte real é aquela ...ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ...O plano da existência tem em mira verificar os ...ões do item antecedente; c) o protesto cambial; d) a apresentação do título de crédito em ...