Política conjuntural
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A partir dos preceitos constantes do art. 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não pode ser compelido – ... situação emergencial e conjuntural ... Assim inicio por assentar minha compreensão no sentido de que, ...
-
O preocupante papel assumido pela intervenção penal no âmbito tributário
Opinião: O papel assumido pela intervenção penal no âmbito tributário
... Esse é o limite insuperável da política" criminal, que não pode dr converter em mera política arrecadatória no \xC3" ... formalizado, de modo a impedir qualquer reação visceral ou conjuntural de caráter penal, que não seja a prevista previamente pelo legislador na ... -
Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... Posição semelhante de que o princípio da neutralidade de rede fosse acompanhamento de forma contínua e conjuntural para garantia da neutralidade na internet fixa e móvel adveio da contribuição da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... aduz Alberto Ramón Real, decorrência do crônico caráter conjuntural do direito administrativo. 28 ... Disso se observa o nascimento de novas ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão ...
-
Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... política. Além do mais, era notória a presença de um cerimonial simbólico ... Então, nessa realidade conjuntural, revelada pela relação entre a cidade e o campo, ainda se reconhecia a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL. RECURSO ... exercício do poder-dever estatal de administração conjuntural dos ... serviços públicos e à função reguladora das atividades ...
-
ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... se auto-representam e organizam sua participação social e política (empresários, trabalhadores, sindicatos, empregados, funcionários, ... Pesquisa Conjuntural como contribuição à política desenvolvimentista de proteção ...
-
Estados protetores e agressores na sociedade mundial: os efeitos sociais da Covid19
A crise sociossanitária gerada pela proliferação da Covid19 está produzindo uma transformação do estado na sociedade mundial, recriando duas formas inovadoras: a do estado protetor e a do estado agressor. Neste trabalho, sustentarei que essa transformação é principalmente o produto de um fluxo massivo de delegação do poder social provocado por um movimento mundial de autopreservação social. A...
... vez, está coproduzindo em tempo recorde uma nova legitimidade política de exceção, que impacta o campo popular e o campo elitista da sociedade ... movimento de relegitimação popular do estado, por um momento conjuntural, não pode ser explicado sem a alteração das regras de confrontação ... -
Metas de inflação têm regras diferentes pelo mundo
... do que ter uma data especfica, pois pode haver alguma questo conjuntural que fez cair muito ou subir muito (a inflao) naquele ltimo ms.No Brasil, a ...
-
Parte geral
... ência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado”. Comentário contextual à constituição ... São ... Pesquisa Conjuntural como Contribuição Política Desenvolvimentista de Proteção ...
-
A categoria ideologia em Marx e a questão da falsa consciência
O presente artigo versa sobre a categoria ideologia em Marx e seu debate em torno da questão da falsa consciência. Para tanto, se baseia nas formulações de Marx sobre alienação e fetichismo da mercadoria, que possibilitam apreender esta categoria. Posteriormente, expõe uma aproximação ao debate corrente na tradição marxista, por meio de alguns autores contemporâneos que trabalharam o tema,...
... /1846; do Prefácio para Contribuição à Crítica da Economia Política , de 1859; e do primeiro capítulo d’ O Capital , de 1867. Na segunda, ... In : IASI, M. Política, Estado e Ideologia na trama conjuntural ... São Paulo: Instituto Caio Prado Jr., 2017. p. 85-112 ... R. Katál., ... -
A passividade estrategicamente construída: o consenso contemporâneo a partir de categorias gramscianas
O objetivo deste artigo é analisar a expansão da dominação capitalista e avanço do conservadorismo em busca de hegemonia exercida por meio da construção de passividade, via implementação de políticas sociais focalizadas e compensatórias para atender as exigências das classes subalternas por meio de consenso e do estabelecimento de estratégias de contenção da luta de classes. Nesse sentido, os...
... aparelho estatal desde a nossa formação histórica, social e política para atender as exigências das classes subalternas, sendo estas, ... política e a redução da vulnerabilidade externa conjuntural (condicionante). Ainda de acordo com o autor essa hipótese deve ser ... -
O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... política da globalização, 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997, pp. 87-147; FIORI, ... à atuação do Estado, diferenciando-se de uma intervenção conjuntural ou casuística. O plano é a expressão da política geral do Estado. É ...
-
Brasil se adapta às circunstâncias com china e biden
... na poltica externa brasileira, para atender a uma necessidade conjuntural. Segundo fontes da rea diplomtica, trata-se de uma adaptao s ...
-
O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto
... Diante do complexo quadro de decadência da política e ascensão das instâncias jurisdicionais como um espaço cada vez mais ... Dentro desse horizonte conjuntural, os espaços de decidibilidade política não só perdem sua força ...
-
Entre as certezas, uma dúvida: Autorização de serviços públicos de radiodifusão?
O objetivo deste artigo é discutir a aplicação do conceito de serviço público a serviços de radiodifusão outorgados por meio de autorização. No que tange a esse instituto, a legislação permaneceu inalterada de 1962 até a década de 1990, quando começou a dialogar com o novo marco regulatório aprovado para as telecomunicações. Atualmente são explorados por meio de autorização o (a) serviço de...
... É uma elaboração política, de sentido meramente conjuntural, perfeitamente datada e identificada com ... -
A regulação e a constituição brasileira de 1988
... , realizamos, no Brasil, significativas mudanças em nossa Carta Política de 1988, como também fizeram os portugueses na Constituição de 1976, ... Na intervenção geral, encontramos a política econômica conjuntural (política fiscal e orçamentária, política de moeda e crédito, ...
-
Morre no Rio, aos 91 anos, Benedicto Moreira, ex-presidente da AEB e da Petrobras
... na Petrobras, argumentando que esta passava por um problema conjuntural causado pela poltica de preos do governo ... Benedicto foi tambm ...
-
Morre no Rio, aos 91 anos, Benedicto Moreira, ex-presidente da AEB e da Petrobras
... na Petrobras, argumentando que esta passava por um problema conjuntural causado pela poltica de preos do governo ... Benedicto foi tambm ...
-
Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental
O presente estudo pretende indicar, de modo exploratório, possíveis aportes da análise econômica do direito, da economia comportamental, e dos respectivos experimentos laboratoriais, para o combate à corrupção, buscando indicar as potencialidades de medidas que vão para além do mero discurso punitivista. O caráter multifacetado e complexo da corrupção demanda uma abordagem igualmente...
... Ademais, pode-se dizer que o sucesso de uma política de combate à corrupção tem um forte componente conjuntural ʹ as mesmas ... -
Papel do Advogado na Aplicação da Lei Eleitoral: análise crítica da jurisprudência com valores
... de princípio”, Dworkin os contrapõe aos “argumentos de política”, que os juízes não devem utilizar para aplicar o Direito, numa clara ... A título de exemplo, apenas para análise conjuntural, menciona-se o Recurso Especial Eleitoral, n. 36.335, sob Relatoria do ...
-
O não cuidado do estado com o bem-estar na sociedade civil
O compromisso de proteger e cuidar os indivíduos está pactuado, mas o que se evidencia é o não cuidado – ou certo descaso – do Estado com a sociedade civil, nas suas necessidades e reivindicações. A sociedade civil é uma for ça viva que o Estado se apodera com vistas à proteção. É o lugar do cultivo de valores, os quais são esquecidos pelo Estado, um espaço econômico e moral, algumas vezes forte,
@1. Os marcos da argumentação na fala da filosofia política: a tese do contrato ... O tema do Estado está situado no contexto da ... por benesses , nem sempre sólidas, e que por qualquer fator conjuntural da gerência estatal pode perder a validade como política pública. A ... -
Jeanne Marie Gagnebin e a crítica de Walter Benjamin ao direito
Entre a produção da filósofa Jeanne Marie Gagnebin dedicada ao pensamento de Walter Benjamin, são dois os textos em que a autora parece trabalhar mais diretamente com as reflexões de Benjamin sobre o direito: “Mito, Direito e Justiça em Walter Benjamin” e “Estado de exceção: entre catástrofe e necropolítica”. Estes textos discutem os fundamentos teóricopolíticos e históricos da crítica feita pelo
... em geral GAGNEBIN, 2006) e/ou que incidem no debate conjuntural sobre a política de transição no Brasil (GAGNEBIN, 2010, p. 177-186; ... -
DECRETO Nº 3527, DE 28 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I ? política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, ... II ? proceder à análise conjuntural de segmentos do setor agropecuário e agroindustrial; ... III ? realizar ...
-
A mídia e a produção do consenso em torno das políticas educacionais: o caso do novo ensino médio
O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de...
... de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos ... IASI, M ... Política, Estado e ideologia na trama conjuntural ... São Paulo: ICP, 2017 ... LEHER, R. Uma etapa crucial da ...