politica industrial no brasil
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... sua própria consciência política, social e cultural, bem como ter suas próprias ... , influência política, capacidade industrial, inovações técnicas, esquemas globais de ...
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PORTARIA /INPI/PR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram ... do INPI em sua representação política e social; II - ocupar-se das relações públicas ... ão do INPI na elaboração da posição do Brasil em temas de propriedade intelectual discutidos ...
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Direito individual do trabalho
... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... de um salário, como um operário industrial, e ficava prisioneiro como servo da gleba. No ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... ços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a informação se produz e propaga com ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... -
Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... podendo o interessado solicitar sigilo industrial", fundamentando o pedido ... O EIA normalmente \xC3" ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... Universidade de Pernambuco, Caruaru, Brasil. Vol. 05, n. 08, 2019 ... As ferramentas ... / Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Social da Indústria, Rosa Maria ... º 5.691/2019, que visa estabelecer uma Política Nacional de Inteligência Artificial, objetivando ...
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A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... Introdução ... Passados os anos da chamada sociedade industrial, hoje, na vivência contemporânea, somos invadidos diariamente por ... que o fenômeno aparece em todas as partes do globo, inclusive no Brasil ... E são inúmeros os motivos que delineiam tal pensamento, pois ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... inexoravelmente de ideologia e de política, constituindo-se em elemento central para a ... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ... as razões que levam a sociedade industrial" moderna e a respectiva maneira de dominação a n\xC3" ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de ... above pre-industrial levels, with a likely range of 0,8 ℃ to 1,2 ℃. Global warming is ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... , mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... os riscos vividos na sociedade pré-industrial e industrial. O desenvolvimento tecnológico das ... , cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... , uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o ... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... ao delimitar o que nominou “Complexo Industrial da Saúde” assegura que o setor saúde, ... -
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus ... , esse episódio demonstrou como a política externa dos Estados Unidos tem potencial de ... como, boa e diversificada estrutura industrial, científica, tecnológica e de inovação ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... , PRODETER/Banco do Nordeste do Brasil S. A.). 3Advogada ... Data de submissão: ... de 1950, quando da Segunda Revolução Industrial. Naquela realidade, as inovações eram pautadas, ... política destinada ao processamento instantâneo de novos ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... MS, Brasil. E-mail: limabilkis@gmail.com ... A Contribuição da Política ... e tantas outras ameaças provenientes do desenvolvimento industrial e tecnológico, que provocou o desequilíbrio ambiental ... Souza ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... relacionado à crítica da cidade industrial, que nos interessa, pois é a partir dessa ... por uma limitação mais propriamente política. Esta toma ora a forma do paternalismo (em Owen ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Rua Nova do Comércio compunham o mais belo bloco de edifícios do Brasil, talvez de toda América do Sul, e que poderiam adornar bairros comerciais ... confundem a ausência de crescimento e retraimento do setor industrial como sinônimo de uma economia em marcha ré, que não se reproduzia de ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... do crescimento exacerbado da atividade industrial e das relações de consumo no século XX, ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... A política ambiental atua como instrumento de manutenção ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... de produção, os quais, na era industrial (precedente à economia das ideias), baseavam-se ... fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil" e verifica-se que as ferramentas da análise econ\xC3" ... Bentham, no século 18; na economia política de Adam Smith, em 1776, e de Karl Marx, no ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular 65 ... trabalhadoras urbanas como sua base política, direcionando a economia para a indústria. Havia ...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... políticas públicas (PP) mais relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Nesse sentido, uma das ações realizadas pelo governo federal para ... égicas e prioritárias para o desenvolvimento tecnológico e industrial. Em razão disso, foram prédeterminadas quais áreas que seriam ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... , pode-se assinalar a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, ... 1. SOARES, ... estatal, sujeito único e exclusivo da política ”. 3 Ainda segundo Bobbio, o Estado tem sido ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ... embrionária proposta de Von Siemens, industrial e assessor governamental alemão, em 1918, até a ...
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Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto ... (C) Os objetivos ...