Poluição dos alimentos
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ... juntas pois tratam-se de reflexos indiretos oriundos da poluição gerada hoje pela má gestão de resíduos. A disposição incorreta e ... -
Análise da 'dark store' sob a perspectiva do direito urbanístico / Analysis of the dark store from the perspective of urban law
Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark store e sua influência no direito urbanístico, identificando as externalidades que esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir seus efeitos para a cidade em que será instalada, visando à compatibilização do desenvolvimento sócio- econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica....
... no direito urbanístico, pois provocam aumento do tráfego, poluição sonora, saturação da infraestrutura de energia elétrica e telefonia, ... feita mais pelas grandes marcas de varejo, especialmente de alimentos, pelo grande fluxo de produtos, segundo Aurélien Jacomy, CEO da ... -
Direito Civil
... anos, surgiram equipamentos capazes de eliminar drasticamente a poluição. Nesse caso, João: (A) não poderá exigir a redução das emissões ... 1.583 § 1º); C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a possibilidade de pleitear ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... ção sobre segurança alimentar, o cultivo e armazenamento de alimentos, levando em consideração o beneficiamento agrícola em larga escala, a ... terrestres e à acumulação dos efeitos prejudiciais da poluição no ambiente. E é este o cerne do problema ecológico da humanidade. A ... -
Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... de arroz e fabricao de produtos de arroz - a produo de alimentos a base de arroz ou de flocos de arroz; - o beneficiamento do arroz ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... alimentos, têm efeitos danosos ... à saúde, essa constatação seria ... sintomáticas da poluição, instalação de filtros purificadores ao mesmo tempo ... em que se ... -
Negócio Jurídico
... poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista ... alimentar ter aumentado, o alimentante já vem depositando os alimentos em quantia maior do que a estipulada desde um bom tempo, verificando-se, ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Essa lei define a poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades ... trabalhador, pela aquisição de equipamentos de trabalho e de alimentos; ... i) não recebimento do pagamento de salários em dinheiro; ... j) ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... 33 compostos orgânicos como prioritários no controle de poluição da água, sendo a maior parte micropoluente. Desde então, vários ... Produção agrícola e de alimentos" ... SOCIOECONÔMICAS, ... CULTURAIS E A ... MBIENTAIS ... CONDIÇ\xC3" ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... , entendida como a degradação do meio ambiente, a poluição, etc., surgiu nas últimas décadas do século XX, sob a nomenclatura ... éndez-Silv a El humanitarismo cruel: el programa petróleo por alimentos para Iraq N. 5 – Dezembro 2008 João M artins Berta so Os ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ágeis e efetivas. Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram encaminhadas para os ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, giardíase, febres tifoides e ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... - poluição ou acidentes ambientais; ... - socorro a acidentados ... tabela de segregação (Anexo IX) e completamente isolados de alimentos; ... • os armazéns e os tanques de inflamáveis a granel devem ser ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... climáticas, investimento no uso de energias limpas, combate à poluição; ... MOBILIDADE E URBANISMO: Melhorar a mobilidade nas cidades, na gestão ... IX - cadeia da floricultura; ... X - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento de produtos, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... ADI 6137 ED-SEGUNDOS / CE ... segurança de consumo dos alimentos produzidos e comercializados no País; (d) os ... resultados do PARA ... para evitar a poluição das águas de superfície e das águas ... subterrâneas através de ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... ado, seja pela sua poluição constante, o que impõe mudanças prementes e necessárias por parte do ... , fundamental ao desenvolvimento econômico e à produção de alimentos, imprescindível ao uso doméstico, especialmente no espaço urbano, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... juízo (processual), na hipótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de seus pais, uma ação ... ou fuligem; c) à saúde, como a emanação de gases tóxicos, poluição de águas, estábulos, etc ... São exemplos encontrados na ...
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O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
... ídos por substâncias químicas inteiramente seguras; 4) poluição causada por nitrogênio e fósforo: poluição causada pelo uso de ... : a humanidade usa uma quantidade imensa de terra para cultivar alimentos, para o pastoreio de rebanhos, para a produção de madeira, de outros ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Dermatite Alérgica de Contato * Fabricação/Manipulação de Alimentos Devido a Alimentos em Contato com a Pele (Fabricação/Manipulação) ... A poluição atmosférica em áreas urbanas com alta densidade industrial tem sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... ído empreendimento de grande vulto, sem comprovação de poluição ao meio ambiente, sendo certo que ainda não teve oportunidade de ... ALIMENTOS" E BEBIDAS LTDA. -ME alega, preliminarmente, a nulidade da sentença em raz\xC3" ... -
Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... RC Produtos oferece cobertura restritiva para o risco de poluição ambiental , limitando-a a ocorrências acidentais e súbitas, até mesmo ... próteses e afins, como também nos mercados de cosméticos e de alimentos humanos e animais, o risco da experimentação pode ser garantido através ...
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Legislação
... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância Art. 3º Este ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a exposição da população a riscos ...
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Uso de recursos hídricos
... poluição; outras, ainda, como a produção de energia elétrica, em aproveitamentos ... Por outro lado, a produção agrícola abastece de alimentos" os grandes centros urbanos, garantindo a segurança alimentar das populaç\xC3" ...
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O Setor Rural e os Serviços Ambientais
... os Servios Ambientais de Suprimento, pode-se destacar: produo de alimentos, gua, biocombustveis, madeira industrial, madeira para energia, fibras, ...
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Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... Método. 2 Problemas Ambientais e Legislação Correlata. 2.1 Poluição e Mudanças Climáticas. 2.2 A Questão da Água. 2.3 Perda da ... uma maior escassez de água provocará o aumento do custo dos alimentos e de vários produtos que dependem do seu uso. Alguns estudos assinalaram ... -
Divisões do direito
... disciplinar as regras jurídicas relacionadas à Natureza, à poluição e danos, aos sítios, monumentos e paisagens, e aos recursos naturais. A ... c) No Capítulo III, o Direito a alimentos, consoante a legislação civil ... d) No Capítulo IV, o direito à ...