Poluição dos alimentos
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Introdução
... Saúde e efeitos diretos do saneamento básico. 10 – Alimentos e bebidas e vigilância higiênico-sanitária. Direito sanitário e ... 9.605-98) tipifica (art. 54) a conduta de quem “ causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possa resultar em ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... São elas: “i) fornecimento de alimentos à população; ii) fornecimento de capital para a expansão do setor não ... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição ... Ademais, por força do art. 23, incisos VI, VII, VIII, da CRFB/88, ...
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Mudança climática está contribuindo para o aumento de superbactérias, diz novo relatório da ONU
... Inclua na dieta: Os alimentos mais ricos em magnsio, o mineral associado a uma noite de sono reparadora ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... , a citar a energia solar e eólica, bem como a produção de alimentos através da agroecologia e a reciclagem, conjugando-se ao aspecto prático ... químicos, a poluição das águas, bem como a produção industrial sem cuidados ambientais ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... mundo urbano do século XXI instala-se na miséria, cercada de poluição, excrementos e deterioração. 4 ... Estamos vivendo um momento ... instituída em determinados tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n. 5.478/1968, art. 9º) e na ação de desquite por mútuo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção do Serviço de Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme se infere da Cláusula ... CRIME DE POLUIÇÃO SONORA NA MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 54, §1º, DA LEI Nº 9.605/1998) ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... poluição, “como a alteração adversa das características do meio ambiente”, ... causado diversos danos e violações, como a contaminação de alimentos, do solo, ... da água, além da destruição da biodiversidade e do ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... áveis pelas operações de segurança do navio e prevenção de poluição tenham recebido treinamento adequado, inclusive experiência aprovada de ... e equipados (inclusive com máquinas de vender refrigerante e alimentos), levando em conta o número de marítimos que os usarão simultaneamente; ...
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Jurisdição constitucional e federação
... que vincule fração da receita de impostos para produção de alimentos básicos, 129 embora não tenha reconhecido essa violação na ... admiti-la; 214 porém, se o objetivo fosse o controle da poluição, a competência estadual era afirmada. 215 Embora a elaboração da ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... a transportes, geração de eletricidade e para cozinhar alimentos – foi composta quase pela metade (42,9%) por fontes renováveis (EPE, ... utilizadas para alimentar as pessoas, os produtos químicos e a poluição causada estão levando a uma crise ambiental sem precedentes. Um dos ... -
Poderes administrativos
... Determinado Município, com o intuito de diminuir a poluição causada pelos veículos automotores, impõe, mediante lei, restrição de ... B) Apreensão de alimentos impróprios para o consumo feita pela vigilância sanitária municipal em ...
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4 formas de colaborar com o fim da poluição nos oceanos
... Para reduzir o uso desse material interessante optar por garrafas de gua, canecas e copos reutilizveis. Tambm vlido armazenar alimentos em recipientes que podem ser reaproveitados e tm maior durabilidade, diminuir o uso do filme plstico, e substituir a sacola de plstico por algumas de ...
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Ações Constitucionais
... de transporte, ou sem os ônibus, auxiliando na diminuição da poluição atmosférica; há verdadeiro conflito de interesses sociais relativamente ... de informações ao consumidor sobre a existência de glúten em alimentos". [ ... ] Por fim, consigne-se que a concessão da legitimidade às associaç\xC3" ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... (concreto, presumido, iminente etc.) decorrentes do consumo de alimentos ... 2.2. A influência do risco para a responsabilidade civil nas ... , ocasionados por acidentes de consumo, danos resultantes da poluição ambiental, entre outros ... A Responsabilidade Objetiva traz, no ...
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Ordem social
... Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Já o artigo 24, incisos VI e VII, da ... A lei também prevê, em caráter expresso, o direito a alimentos , que devem ser prestados ao idoso que não puder garantir a própria ...
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Outras formas de contratação
... têxteis, de vestuário, mobiliário, calçados, bebidas e alimentos costumam ser as mais atingidas ... Nos países deslocalizados, ... facilitam o deslocamento, economizando combustível e evitando poluição. No entanto, do ponto de vista dos efeitos sobre os contratos de trabalho, ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... , por exemplo, eram sofridos pelo trabalhador, os decorrentes da poluição do ar e das mudanças climáticas o são por todos 12 ... Por outro lado, a ... interessados, da anuência para colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares, que contivessem ou consistissem em OGM’s, ou ... -
A Publicidade Infantil e a Regulação da Publicidade de Alimentos de Baixo Teor Nutricional
... Com efeito, está em vigor no município de São Paulo a Lei 14.223/06, conhecida como ‘Lei Cidade Limpa’, cujo objetivo é combater a poluição visual. Assim, o art. 6º, I, b , por exemplo, trata da definição de anúncio publicitário, ao passo que o art. 9º proíbe a instalação de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... de ordem natural - biologia, genética -; ambiental - moradia, poluição -; social - relações familiares, trabalho -; cultural e, inclusive, ... alimentos. O art. 5°, §2°, da Carta Magna, expressamente estabeleceu que os ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... O maior efeito é a poluição zero, mesmo sabendo que isso é impossível. No entanto, há um importante ... O uso de agrotóxicos contamina o solo, a água e os alimentos, além de contribuir para a destruição da fauna e da flora, o ... -
O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... mundo – contam com oceanos saudáveis como fonte de empregos e alimentos, ressaltando a necessidade urgente de usar, gerenciar e proteger esse ... extinção em massa de espécies, e, em segundo plano, a grande poluição dos oceanos decorrente dessa ... 274 BLUE ECONOMY. World Bank ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... que, no início, o fogo foi utilizado para a cocção dos alimentos. Costuma-se dizer que o gosto pela carne cozida é comum a praticamente ... ção, a expansão da caça, da morte animal, da devastação, poluição e invasão humana a territórios naturais, são todos aspectos que ... -
Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... ecológica e os dados sobre a problemática ambiental da poluição decorrente de resíduos plásticos. Além disso, abordar-se-á a estrutura ... adequados do ar, do solo, dos recursos hídricos e dos alimentos repercute na saúde biológica e psíquica das pessoas. Dessa forma, esses ...
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A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... Por outro lado, existiriam outros custos, a exemplo da poluição decorrente do exercício da atividade industrial, que não estariam sendo ... uso direto, como um produto que possa ser consumido diretamente (alimentos, biomassa), ou serem diretos os benefícios que esse bem possa ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... são relevantes consumidores de energia e produtores de poluição. O IPCC, em seu relatório especial de 2018, identificou a urbanização ... ção de produtos agropecuários; garantir a introdução de alimentos orgânicos produzidos no Município de São Paulo na alimentação ...