Poluição dos alimentos
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... ”; os animais são submetidos na embarcação a “severa poluição sonora” em ambientes onde verificadas elevadas temperatura e taxas de ... Por definição, alimentos halal são aqueles que são livres de componentes que muçulmanos são ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... ão possibilitam o consumo material direito, quais sejam eles alimentos, matéria-prima para a geração de energia, madeiras, cordas, têxteis, ... local em áreas florestais e as doenças geradas pela poluição ... Impende mencionar que a noção de externalidade foi ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... Poluição 11825 2 Produtos Controlados / Perigosos 11829 ... Recursos ... visaram preservar recursos naturais ou cultivados, geradores de alimentos para uma população crescente. A regulação da extração de madeiras, ... -
Pagamentos por serviços ambientais (PSA): maior adesão social, segurança jurídica e efetividade da política ambiental
Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, dentre os quais o PSA (pagamento por serviços ambientais) previstos na política ambiental brasileira. Pretende-se esclarecer a relevância do PSA e sua segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a...
... específicas ou proíbem práticas, a fim de se prevenir a poluição e a degradação do meio ambiente ... Além da estratégia de ... ão - insumos e materiais que o ecossistema abastece, tais como: alimentos, bioquímicos, genéticos, princípio s ativos, lenha, água doce; ii) ... -
ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... Vila do Conde e do Maricá, quanto como escapo dos rejeitos e poluição das empresas de beneficiamento de Caulim (Imerys), de estoque, mistura e ... ção com a água deste rio, desde o banho, lazer, preparo de alimentos, pesca, transporte até o consumo. Eles se identificam como ribeirinhos ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ção adversa das características do meio ambiente; III – poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ... populacional; b) a garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) no longo prazo; c) a preservação da biodiversidade e dos ...
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O plástico nosso de cada dia a contaminar o meio ambiente
O plástico nosso de cada dia a contaminar o meio ambiente
... Encontra-se nas indústrias de alimentos, têxtil, hospitalar e outras tantas. Compramos, recebemos e entregamos ... Porém, na poluição por plásticos no continente o mal causado não é menor. Os plásticos ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... de combustíveis fósseis, reduzir o volume de resíduos e poluição, tecnologias de baixo teor de resíduos), sustentabilidade espacial ... O excesso de consumo de alimentos" e os tratamentos por dietas, cirurgias plásticas, cardiovasculares etc. s\xC3" ... -
As negociações internacionais
... acelerado ritmo do desenvolvimento econômico passou a produzir poluição em larga escala. Nos espaços comuns, como no mar, cuja poluição ... às mudanças climáticas, a fim de assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e, também, a continuidade do desenvolvimento ...
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Social-environmental conflict around a pesticide factory in Ceara-Brazil/ Conflito socioambiental no entorno de fabrica de agrotoxicos no Ceara-Brasil.
... estudado--e dos empreendimentos agricolas; os consumidores de alimentos ou agua etc ... O mercado mundial de agrotoxicos e dominado por cerca de ...
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EDITAL Nº 1953512, de 14 de dezembro de 2023
... úde e desenvolvimento humano: interações ambientais.Poluição MarinhaCentro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ém mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, ... privadas deverá ser o mais rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalhos. (Incluído pelo Decreto-Lei ...
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Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... O texto também chamava atenção para a poluição das águas, decorrente de rejeitos químicos lançados pela indústria ... A saúde e o bem-estar, a garantia do suprimento de alimentos, o desenvolvimento industrial e os ecossistemas correspondentes, estão ...
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Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)
... notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da ... e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... ação governamental de proteção e uso ...
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Direito Administrativo
... ) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira ... desde jovem sofre de problemas respiratórios, agravados pela poluição dos grandes centros urbanos, postula, junto à Administração, licença ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Decreto n° 76.389/75 Trata do controle da poluição industrial. Decreto n° 86.028/81 Institui a Semana Nacional do Meio ... rua temporariamente exercendo a função de catador para obter alimentos, medicamentos ou drogas, diferentemente do catador de associações e ... -
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... alimentos no mundo e pouquíssimos países, como o Brasil, têm essa perspectiva de ... ônio histórico e artístico, bem como [deve ser] evitada a poluição do ar e das águas” (BRASIL, 2002), como apresenta o art. 1.228, §1º, ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... ção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (poluição do ar, ruído e vibrações), 1977; a Convenção e a Recomendação sobre ... haver instalações adequadas para obtenção ou preparação de alimentos ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... , nos meses da primavera e inverno, é cercado por névoa de poluição (a névoa ártica). Esse fenômeno é causado, principalmente, pela ... polo Norte – no que diz respeito à caça e pesca, partilha de alimentos, viagens na neve e gelo e conhecimento tradicional (CLOUTIER, 2005, p ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... alimentos à população. Sendo o Brasil um grande produtor mundial de ... o meio ambiente e combater a poluição, estando autorizado a editar legislação no ... sentido de veda a ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... alimentos, antes mesmo que concretos estudos referentes aos potenciais riscos ... e ao meio ambiente (exemplo, reduzindo o consumo de energia, a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa; remediação de danos ... -
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... ção do desenvolvimento sustentável, em especial, produção de alimentos na agricultura. A humanidade terá de proceder a uma gestão sustentável ... agências federais naquele país a regulação do controle da poluição das águas com base no Clean Water Act como se infere dos casos United ... -
Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... combustíveis fósseis; redução do volume de resíduos e de poluição, por meio de conservação e reciclagem; autolimitação do consumo ... são realizadas diversas oficinas sobre consumo adequado dos alimentos, prática de exercícios físicos, hortas caseiras, plantas medicinais, ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... similar que permita o pouso equilibrado do espcime; III - Alimentos adequados e disponveis; IV - Banheira removvel para banho, em ...
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A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) e a indenização por danos ambientais marinhos causados por óleo proveniente da navegação na zona costeira do estado de são paulo
O Judiciário é responsável pelo cálculo do valor das indenizações ambientais civis por danos causados pelo lançamento de óleo decorrente da atividade da navegação. Dito isso, pretende-se analisar a forma como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) calcula as indenizações de casos ocorridos na região costeira do Estado de São Paulo, no período de 2015 a 2018. A metodologia utilizada é a...
... Palavras-chave : Dano ambiental. Poluição por óleo. Responsabilidade ambiental civil. Indenização ... ços fundamentais à população, tais como produção de “alimentos, manutenção de clima, purificação da água, controle de inundações e ...