Poluição dos alimentos
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... são relevantes consumidores de energia e produtores de poluição. O IPCC, em seu relatório especial de 2018, identificou a urbanização ... ção de produtos agropecuários; garantir a introdução de alimentos orgânicos produzidos no Município de São Paulo na alimentação ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... Da experiência forense, calha o exemplo, de pedido de não poluição sonora 157 por estabelecimento comercial. A tutela é para a observância ... , embora seja obrigação de pagar quantia certa, nos alimentos, até três prestações vencidas, pode ser alcançada por provimento ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... escassez, este recurso natural finito sofre com os fatores de poluição, que vão desde o uso descontrolado de agrotóxicos ao despejo de esgoto ... , fundamental ao desenvolvimento econômico e à produção de alimentos, imprescindível ao uso doméstico, especialmente no espaço urbano. Nesse ... -
Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... a) ecológica, ao passo que a natureza minimiza impactos da poluição; b) estética, quando se integra espaços construídos a espaços de ... érica e sonora e conservação da biodiversidade) e cultivo de alimentos. Seu elemento fundamental e caracterizador é a vegetação, o que o ... -
Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... ção do chorume, a infestação de ratos e baratas, a coleta de alimentos deteriorados para alimentação de populações economicamente ... ção) de resíduos, ou ainda indiretamente, por intermédio da poluição de lençóis freáticos, rios e solo ... Logo, a sintonia entre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... mudança do padrão de propriedade da terra e na produção de alimentos -, pela retomada do crescimento econômico e por um amplo e decidido ... dos rios e açudes, inundações, proliferação de pragas, poluição dos solos e das águas, entre outros efeitos). Para fazer face a tais ...
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Os riscos labor-ambientais nos frigoríficos e a reparação dos danos ocasionados aos trabalhadores
... ao abate de bovinos, suínos e aves e à fabricação de alimentos à base de proteína animal, ali indicados por seus respectivos códigos ... a configuração de poluição labor-ambiental ... A análise das estatísticas acidentárias do setor ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... a milhares de quilômetros de distância; a contaminação de alimentos" com agrotóxicos em um país latino-americano pode causar efeitos nocivos \xC3" ... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, ...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... Essa teoria da atribuição dos custos da poluição e danos ambientais aos seus causadores teve origem a partir da década de ... ía Agraria, Departamento de Producción Animal y Ciencia de los Alimentos. Zaragoza: Universidad de Zaragoza, 2003, pp. 127-144. JORDANO FRAGA, J ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... de Impacto Ambiental (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do meio ... Entre esses, o conceito de meio ambiente, degradação e poluição: ... Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: ... I - ... -
Delação Premiada
... ou avalanche, desmoronamento de construção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão de doença, praga, planta ... o tráfico de animais, a exportação de madeira ilegal, a poluição e a pesca não autorizada. 93 Procurando esclarecer melhor o tipo de ...
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Apresentação
... -se a "natureza" protege-se a vida! Ar puro, água limpa, alimentos" saudáveis, animais vivendo com tranquilidade em seu habitat, ruídos em n\xC3" ... dejetos,2queimadas criminosas devastam as matas e florestas, a poluição sonora cresce a níveis alarmantes,3além da biopirataria ... Editorial ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Aceitá-lo implica referendar tese de que, quanto maior a poluição ou a degradação, menor sua reprovabilidade social e legal, acarretando ... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para salvar o paciente não ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... úde global, humana e a segurança planetária na produção de alimentos – aponta que a maioria das novas doenças que surgiram nas últimas ... de contaminação, além de causarem vários tipos de poluição, como a eutroização acelerada de corpos d´água continentais e mesmo de ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... na regulação jurídica de questões ambientais (tais como a poluição decorrente de nanopartículas). Não apenas o Poder Público, portanto, ... ); aumento da produção agrícola (acabando-se com a escassez de alimentos); purificação da água e combate à poluição do meio ambiente ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... à demanda da geração de energia e produção de alimentos (OLAWUIY, 2020), existe a necessidade da observância da eficiência ... urbanização acelerada e o crescimento populacional, bem como poluição e contaminação da água, provocam maior busca por recurso hídrico. Em ... -
Acórdão nº 1.0702.01.039069-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
... RELATIVAS ÀS PRÁTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À POLUIÇÃO - DANO A TERCEIROS - MENOR COM CRISES REPETITIVAS DE ASMA E RINITE ... de agrotóxicos e mercúrio e pela poluição dos rios, alimentos, campos e cidades. O direito não poderia ficar inerte ante essa triste ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... Estado da Bahia, versando sobre a ocorrência de poluição ... sonora e atmosférica, oriunda do estabelecimento Burger King ... fazendo com que a fumaça do preparo dos alimentos seja toda ... lançada em direção às residências, ... que ficam na rua ...
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O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
... 4) poluição causada por nitrogênio e fósforo: poluição causada pelo uso de ... : a humanidade usa uma quantidade imensa de terra para cultivar alimentos, para o pastoreio de rebanhos, para a produção de madeira, de outros ... -
Ação civil pública
... do poluidor-pagador, gizando que “os custos de controle da poluição que surgem devido à regulamentação ambiental devem ser suportados pelo ... — comprometeram-se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada região do país ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... 6.938/1981, define poluição como sendo: ... [ ... ] a degradação da qualidade ambiental resultante ... , integrando toxinas e poluentes presentes no ar, na água e nos alimentos, que impactam a existência de vida na Terra 23 ... A ampliação dos ... -
Direito constitucional do trabalho
... , que incrementam a prestação de serviços e o consumo de alimentos e bebidas; e as atividades caseiras, tais como assistir televisão, ler, ... de concentração urbana, não acarreta o desconforto da poluição ambiental, nem congestiona o tráfego. Ademais, além de oferecer, sem ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... Nesse quadro, alimentos, animais e pessoas, participam de uma cadeia de sentidos baseada na ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... e à inexistência de um direito adquirido à poluição ou à degradação ambiental (KRELL, 2013, p. 2080). Ele não ocupa uma ... por mulheres e crianças, que se prostituem inclusive para obter alimentos quando cruzam os barcos nos mananciais. Em todas as regiões, nas grandes ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... ͺͺǡ compete à União Dzproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formasdzǡ assim como garantir a prerrogativa de que ... ϐícil de lidar é a fração orgânica composta por restos de alimentos e resíduos provenientes de podas e jardinsǤ )sso ocorre porque a ...