população do brasil hoje
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do PROUNI, qual seja, a imensa população de estudantes de baixa renda, dividid os ... semelhantes aos vestibulares (os hoje tão difundidos ‘vestibulinhos’). Assim, não ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... , a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como ... milhões de pessoas , amplificando a população economicamente ativa ocupada no Brasil para o ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... que atinge significativa parte da população" nacional, também estão acobertados pela proteç\xC3" ... VI – Justiça social, hoje, mais do que simplesmente redistribuir riquezas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... todo e qualquer procedimento judicial hoje existente. Há de v iabilizar, embora de ... da Conferência Mundial sobre população e desenvolvimento, realizado na cidade do ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... 2. G1. Robôs poderão ajudar população de idosos no Japão no futuro. Disponível em: ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... na sociedade de vigilância : a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... de sustentáculo para a formulação e implantação de políticas públicas para essas pessoas, podendo ser considerada a mais abrangente até hoje ... A Pesquisa Nacional 30 abrangeu 71 cidades, que somadas com os números das pesquisas municipais de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... e ao direito fundamental à saúde da população brasileira que enfrenta crise sanitária sem ... voto de mérito que proferiria na data de hoje (7/4/2021), caso o processo tivesse sido ...
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Conceitos e desdobramentos
... Diante das interações da população no meio ambiente digital, com a cultura e o ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... ção digital, dentre outros dispositivos que hoje atuam na circulação dinâmica de conhecimentos ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... população. É o capital financeiro pelo capital financeiro ... , as elites globais, os detentores do poder, hoje, podem ocupar, gerenciar e administrar sem ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... 291 3 , até hoje. Neste estudo, em que a afirmação dos direitos ... Evolução dos direitos da população LGBTQIA + é examinada em audiência pública ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número considerável de pessoas estão ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... também permitiria maior controle da população, característica evidente ao se analisar os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em ... fundou um forte na foz do Rio Amazonas, onde hoje é a cidade de Belém. Em 1625 lutou contra os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... substratos teóricos que suplantem a lógica hoje vigente da estrita legalidade ... O que se ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... eficientemente às demandas da população, perpassa pelo implemento da tecnologia para a ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... , a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela ... Se mora isolado, fica alvo fácil. No agro hoje, as coisas são caras, os equipamentos têm valores impressionantes ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ões conjuntas para fatos humanos (população, economia, povoamento etc.) e fatos naturais ... de essa linha de pensamento exercer até hoje grande influência nos trabalhos geográficos, é ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... hoje universalmente repudiada em qualquer ... 1. Conceito de Ulrich Beck ... , para verificar que o menor índice de inadimplência é da população de baixa renda. É muito comum, na prática defensorial, ouvir-se ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa ... o crescimento exponencial da população feminina custodiada no Sistema Penitenciário ... , demonstrar que o aprisionamento feminino hoje transcende à mulher Busca-se, ao final, ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... inteligência artificial “deve ser vista hoje como parte da infraestrutura de qualquer país, ... um real conhecimento, por parte da população, sobre como funcionam as técnicas avançadas de ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... diferentes do que já foi experimentado até hoje e que, infelizmente, não se tornaram eficazes ou ... não conectadas representam 50% da população do mundo e que nesta porcentagem estão ... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ções que o endividamento da população brasileira tem alcançado patamares excessivos ... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... p. 65 ... [ ... ] Hoje, a oferta de novas mercadorias não segue a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica ... da raça e o branqueamento da população, tido como necessário para o desenvolvimento e ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: christianekalb@hotmail.com ... ão dos anos 70 no Brasil e os reflexos de tal fato social nos dias de hoje", contando também com análise das pesquisas recentes relativas à migraç\xC3" ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder ... ção de quadro ocupacional que ainda hoje" permite identificar divisão racial do conformaç\xC3" ...