portaria 346 junho 2008
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PORTARIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)
... subsequentes; Considerando a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de junho de 2008, que atualiza os ...
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PORTARIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... subsequentes; Considerando a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de junho de 2008, que atualiza os ...
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A prática do novo júri
... 346 | ... Francisco Dirceu Barros ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... Correntes, 17 de junho de 2008 ...
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Legislação para consulta
... ;}.ya4c{bottom:345.986003px;}.y173f{bottom:346 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incentivo à ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Art. 346. No caso de quebramento de fiança, feitas as ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... 346 Por falar na “vaguidade das prescrições”, o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y327{bottom:344.933333pt;}.y1d3{bottom:346 ... eleição, fixar, até o dia 10 de junho d e cada ano eleitoral, o limite dos ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... julgamento do IUJ suscitado no processo E-RR-346/2003-021-23-00.4 (sessão realizada em ...
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COVID. Legislação correlata
... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 346 ... — ação rescisória — imposto de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Decreto - Lei nº. 2.615, de 03 de junho de 1998b ... Anexo. Aprova o Regulamento do ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... São Paulo: Saraiva, 2012. p. 346 ... Wesley Correa Carvalho ... devem ser ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 38, de 19 de junho de 2019, do Corregedor Nacional de Justiça, que ... implantação do “Juízo 100% Digital” (346) ... O programa do CNJ foi lançado durante ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... ) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 346 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 39) (RDT n. 6 - junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2º, do art ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... São Paulo: LTr, 2005. p. 346 ... Recursos trabalhistas: teoria e ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Art. 7º. Disponível em: ... Acesso em: 5 junho 2019 ... os recursos naturais que sustentaram ...
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Introdução
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... 342; art. 345 e parágrafo único; art. 346"; art. 348; art. 349; art. 351; art. 372 e seu par\xC3" ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Incluído pela Lei n. 12.346, de 9.2.10, DOU 10.12.10) (Vigência) ... Art ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... 342; art. 345 e parágrafo único; art. 346"; art. 348; art. 349; art. 351; art. 372 e seu par\xC3" ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... Deliberação 2. Estadual ... 5. Portaria 2. Estadual ... Fonte: Elaborado pelos ... 2, p. 329-364, maio/ago. 2022 ... 346 SANTOS, P. M.; LORETO, M. D. S.; OLIVEIRA, M ... Brasília, DF, 04 a 06 de junho ... -
Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Súmula n. 346 do TST — DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF nº 184/348, STF nº 1752/346, HC nº 69.325-3 - GO - DJU de 04/12/1992, p ... O art. 40 da Lei nº 6.538, de 20 de junho de 1978, dispõe: ... Violação de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... mercado, o PL 1.179/2020 foi sancionado em junho, dando origem à ... prestadoras, com o ... 346 De acordo com o RGPD, o processamento de dados ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... pelo Decreto-lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º. Aos profissionais ... Art. 346 - Será suspenso do exercício de suas funções, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Livro II - Do processo de execução
... CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... Art. 779. A execução pode ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 1973, alterado pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975 ." ... Quanto à propriedade ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... do Trabalho e ali reunida a 17 de junho de 1948, em sua 31ª Sessão; ... (230) Ob ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Turma, DJe 15/9/2011; AgRg no REsp 1.165.346/MT, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...