portaria 443 78
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... Resolução da ANATEL nº 443/2006 - Aprova a Norma do Processo de Aferição ... LGT, Art. 2º, inciso V; LGT, Art. 78, caput; LGT, Art. 127, inciso IX. Dispositivos ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... O TST editou a Súmula n. 443, vazada nos seguintes termos: "Dispensa ... (2015) ... 67) Súmula n. 78, do Conselho da Justiça Federal - Comprovado ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato ... 442 e 443 do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de 1973), ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 78) ... Dessa forma, como denota Renato Saraiva ... 442 e 443 da CLT). Explica ainda que, infere-se do art. 468 ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ...
-
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... 9 o ... da Lei n o 6.538/78, norma que dispõe sobre os serviços postais no ... modelo vigeu antes da edição da Portaria MF n o ... 244/2010, segundo o qual o ... 443" Apesar do objetivo ser semelhante ao da regulaç\xC3" ... -
Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Produção de prova posterior: Arts. 442 e 443, do CPC/2015, art. 400, I, do CPC/1973 — 74, II ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Extrai-se do artigo 443, §1º, da CLT, que o termo pode ser certo ou ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Água Santa 261 41 78 30% 0.30 ... Agudo 1.032 151 265 26% 0.26 ... Porto Alegre 54.942 8.443 20.768 38% 0.38 ... Porto Lucena 416 35 132 32% ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a atual Carta Política já estavam o artigo 78 e seu parágrafo único, da CLT, a prescrever que ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... , nos três processos sob julgamento (E-RR 443-80.2013.5.04.0026, E-RR 10722-70.2013.5.12.0037 e ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... Coimbra: Almedina, 2009 ... 78 ─ Selma Carloto ... V – o pluralismo ... 443 do TST, ou de um grupo passível de uma ...
-
Legislação
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
-
Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 2019, o STF realizou 122 sessões, das quais 78 foram presenciais e 41 foram virtuais (434) ... bloqueios de ativos financeiros (443) ... O sistema permite a pesquisa de saldos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 78 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... salutar tendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y816{bottom:77.937143px;}.yb32{bottom:78 ... ;}.y4f4{bottom:442.782857px;}.y34f{bottom:443 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... a partir de papéis socialmente atribuídos 78 ) ... 61 SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça ... conceituado no paraìgrafo 3º do artigo 443 – “§ 3o Considera-se como intermitente o ...
-
Acordão nº 0000275-45.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... , conforme o Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, bem assim porque não houve o ... 438/443, concluiu que as atividades do autor eram ...
-
Contrato de trabalho - modalidades
... 442 e 443 da CLT). Aqui o ramo justrabalhista segue a ... 9º, Lei n. 6.533/78), o de atleta profissional (antigo art. 3º, Lei ... portaria, nos lavatórios, no passeio, etc.) ...
-
Exercícios prácticos
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 78 ... acima do mínimo, nos termos da Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, diante ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 442 e 443, do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de 1973), ... 78, do CPC, que proíbe as partes, seus advogados, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Processo n. 0137200-78.2007.5.23.0021 ... Disponível em: ... Acesso em: ... 443 da CLT pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467, ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ...
-
Legislação Complementar
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ...
-
Do Contrato de Trabalho
... 442 e 443, como o acordo tácito ou expresso, ... no tocante ao primeiro contrato desportivo (78) ... 3.5. Renovação do Contrato de ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do ... 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 443) ... De acordo com a Súmula 297 do TST, tem-se ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 78 ... 206. NOGUEIRA, Rui Barbosa. Direito ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... privado do que lhe seria devido.” 443 ... DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Súmula n. 443 do TST ... Discute-se se a dispensa da reclamante, ... Rejane Souza Pedra, DEJT 07.10.14 ... 78) Dispensa discriminatória. Dano moral ...