portaria nº 176 99
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... (CFOAB, 1ª Câmara, Proc. n. 5.316/99, Rel. LEIDSON MEIRA E FARIAS (PB), publ. DJ ... Parecer favorável." (CFOAB, CEJU, Proc. n. 176/2006, publ. DJ 22.05.2007, p. 1108) ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ...
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Aspectos Processuais
... São Paulo: Malheiros, 1992. p. 176 ... Recurso Extraordinário e Especial - ... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 99 e 100 do Estatuto ... que seja proporcional ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... de segurança nos moldes do direito penal 176 ... Segundo ... Adeildo Nunes: ... 175 Sinase ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... São Paulo: Forense, 1961, p. 176 ... 68 Para Ruy Cirne Lima a multa ... 89 a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ” ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, p. 99) ... No passado, distinguia-se a petição ... cit., p. 176): “Assim, o instrumento público, nulo como ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) ... PACTE ... 284.176/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... de comunicação de massas da nossa época.” 99 E é em razão disso que se nota que as empresas ... , o adverlog 175 , o Search Engine Marketing 176 , o pod-casting 177 e os spams ... Em resumo, é ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Do regime geral de previdência social
... 8º REVOGADO pela MP 1.799-5, de 13/05/99, reeditada até a MP 2.216-37, de 31/08/01, em ... 11 - art 26, II : A Portaria Interministerial nº 2.998/01, publica a lista de ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... os demais comportamentos administrativos, 176 submete-se a controle pelo Judiciário quando se ... 9472, 201 e o art. 7º, III, da Lei n. 9.782/99, 202 relacionados à ANATEL e à ANVISA ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 99 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... , de 10 de novembro de 1.999 (in DOU de 11.11.99) verbis: " As Cooperativas Sociais, ... ed., LTr, p. 175/176, assevera que " ... as ordens gerais, válidas ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AutA Alves cArdoso ... O art. 176 do Texto Supremo e seus parágrafos determinam ... A Resolução Conjunta nº 1/99 da Agência Nacional de Telecomunicações ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ...
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O ministério público eleitoral
... Lei Complementar n. 73/93 e Portaria 94/99-TSE. Extinção do processo sem julgamento ... Justiça, Volume 1, Data 26/08/2005, Página 176) ... Ac.-TSE, de 13.10.2011, na Cta nº 150889: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Oportuno o ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... responsabilidade do empregador (9.4.1 da NR-9 99 ) o estabelecimento, a implementação e o ...
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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
... efeito os Itens 22, 35, 52, 54, 59, 71, 80, 99, 176, 186, constante na Portaria n° ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Podem ser mencionadas, como exemplos, a Portaria nº 3742/2020 do NUPEMEC/PR e a Resolução nº ... 21, n ... 2, p ... 99-112, maio/ago ... 2020 ... p ... 107-108 ... 58 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 21-A, da Lei n. 8.213/99, pela Lei n. 11.430/06, nenhuma análise médica ... Do conforto térmico ... Art. 176 ... Os locais de trabalho deverão ter ...
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Processos Coletivos
... Art. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ... Congresso Nacional, 10 de setembro, de 1997;176 o ... da Independência e 109 o da ...
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Estrutura Municipal
... registrador de imagem dos seguintes tipos: 99 • Fixo – Medidor de velocidade com registro ... 176 ... O CTB dispõe que o pagamento das despesas ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto n. 99.684/90. (ex-OJ n. 107 da SDI-1 - inserida em ... 176. ANISTIA. LEI N. 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 176 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... (Res.-TSE nºs 19.978/97, 19.988/97, 20.539/99, 22.012/2005, 22.015/2005, 22.095/2005 e Ac-TSE, ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... ;}._4{width:962.584400px;}.fc1{color:rgb(101,98,99 ... ;}.y3f5{bottom:175.612504px;}.y8d2{bottom:176 ... 1º, da Portaria M F n. 488 /20 14 142 , reduzindo para 17% ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 176/2005.000.21.00-0 – rel. Min. Ives Gandra ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... No aspecto, relevante destacar a Súmula n. 99" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 9.799/99, que buscou corrigir distorções que afetam o ... 176 ... Consideramos que em se tratando de ...