portaria nº 178 2003
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... ítica pública para a pesca, por meio da Portaria 26, de 28/07/1983, da Superintendência do ... , 19, III, 22, I E XI, 24, VI E VIII, 170, VI, 178", E 225, § 1º, V e VII, E § 3º, DA CONSTITUIÇ\xC3" ... Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 28/3/2003") ... 5. Medida Cautelar confirmada. Aç\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... (TRT 3ª Região. MS 00085-2003-000-03-00-0. Relator: Desembargador Bolívar ... Nesse sentido é o entendimento atual do TST (178) e do STF. (179) ... A imunidade de ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Pleno, julgado em 16/04/1997, DJ 06-06-2003 PP-00029 EMENT ... VOL-02113-01 PP-00123)” ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 178 de 218 ... RE 1101937 / SP ... entidade de classe ...
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Da advocacia
... 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os ... pelo seu plenário no E-AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900 (Rel. Min. JOÃO ORESTE DALAZEN), ficou ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 2º da Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003 ... Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 ... 71, definido pelas coordenadas E: 280.855,178 m e N: 9.083.633,959 m com azimute ... 221° 12' ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... São Paulo: Ed. Ebooksbrasil.com, 2003. Disponível em: ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 178 Afinal, os dados obtidos pelo uso de cookies ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... TELEFONISTA ... SUM-178 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... (STJ, 2ª Seção, CC 137.178; MG, Rel. Min. Marcos Buzzi, DJe 19/10/2016) ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 8.178/1991 — OJ-SDI-1 Transitória n. 45 — ...
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Acórdão Nº 0001692-68.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... VIGÊNCIA DO DECRETO N° 9.847/19 E DA PORTARIA N° 1.222/19 DO EXÉRCITO BRASILEIRO. TESE FIXADA ... Fachin na ADI nº 6.139, publicada no DJE nº 178 de 05.09.2022, e referendada em 21.09.2022, que ... 2003, a fim de fixar a tese hermenêutica de que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 5, p. 449/450, ed. 2003) ... Como deixamos assinalado, esse ... @@Art. 178 ... As condições de conforto térmico dos ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 178 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCE é composto ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... para o Fundo Municipal de Saúde, a partir de 08 de abril de 2003, ... conforme critérios estipulados por esta - e dá outras ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... ADPF 811 / SP ... 2003, p. 798 e segs.; CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 178 de 224 ... NULL / NULL ... desnecessária e ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... do projeto original, as emendas que seguem a 2003 buscaram propriamente um novo sentido ... 178 , por meio de uma ampla política de ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ... 178. O pagamento mensal de benefícios sujeitar-se-á ... De 12/2001 a 11/2002 ... De 12/2002 a 11/2003 ... A partir de 12/2003 ... § 3º Após a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128479-71.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0128479-71.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorrido: EURICO JOAQUIM SANTANA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Pecúlio post-mortem. Benefício previsto em lei, que, por sua vez, remete à forma
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Decreto 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão ... 178), foi ... considerado constitucional. (2) A CF/88 ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ...
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Regime não cumulativo
... 1. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.833/2003 ... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os ... 178 Esse dispositivo aplica-se à Cofins, uma vez que ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Anexos
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 328 – DJ 9.12.2003) ... IV – É desnecessário que, ao tempo da ... 53) ... N. 178 – TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 10.825/2003). Note-se que essa aplicação deve ser ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 3 de Registro Auxiliar (art. 178, III, da LRP) ... A questão de o condomínio ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 2003, no âmbito das investigações do chamado cartel ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... 178. Voltando à questão do ‘marker’, seguindo a ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ... Art. 227, e parágrafos, da CLT — 178 — Turnos ininterruptos de revezamento ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 30/203 e no Decreto Legislativo n. 276/2003 (que a regulamentou), na Lei n. 92/2012, bem como ... As lacunas no direito , p. 152-153 e 178 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... (NR 2003) ... 9) Súmula n. 172, do TST - Computam-se no ... 227 da CLT, da Súmula n. 178 do C. TST e do item 5.3 do Anexo II da NR 17 ...