principais conflitos após 1990
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ções privadas de modo geral para, somente após, perquirir de que forma essa cláusula ancestral ... decorrem diversos direitos e deveres principais e acessórios para ambos os pactuantes, embora ... lei não enfatiza a possibilidade de os conflitos internos laborais poderem ser exercidos sob o ... Belo Horizonte: Jurídicos Lê, 1990, p. 118. (29) ALEXY, Robert. Teoria dos ...
-
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... governos estaduais em uma situação de conflitos e ausência de coordenação por parte do ente ... contextos de reformas neoliberais nos anos 1990 e de retomada do papel da União em relação a ... se deu por meio de duas estratégias principais: a criação de novos impostos não sujeitos à ... a cobrança do ISS sobre o pedágio após a aprovação da Lei Complementar nº 100/99. As ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... científico, muito acelerado após o final do século XVIII, por conta da Primeira ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... Em 1990, com a extinção da ARPA, o governo ... Entre as principais ...
-
O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e ... 26) 12 ... Após o advento da Lei nº 12.846/2013 – Lei ... inserido na Lei n° 7.347/85 pelo CDC, em 1990, que acresceu o § 6º ao art. 5°, prevendo a ... Conflitos de Interesses – Utilização dos meios ...
-
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... principais fundamentos (e objetivos) na dignidade da pessoa ... preferencial, quando da resolução de conflitos com outros princípios constitucionais e direitos ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Disponível em < ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... após 70 anos da proclamação da Declaração ... Na sequência, são explicadas as principais proposições apresentadas por Elias sobre o ... foi publicado em dois volumes: ELIAS, 1990"; ELIAS, 1993. 16 “O conceito de ‘civilizaç\xC3" ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de ... Após analisar algumas das exegeses possíveis desse ... a ilicitude administrativa, surgem conflitos de nem sempre fácil resolução” 884 ... , no volume segundo sobre as aves: “Em 1990, foi encontrado um último exemplar remanescente ...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Administrativos terão força vinculante, após sua publicação no Diário da Justiça ... essa norma visa regular a solução dos conflitos" em Juízo. O ponto nevrálgico é a judicializaç\xC3" ... condenado ao cárcere e que têm como principais" características: 1– aplicação de penas em n\xC3" ... Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1990, p. 81 ... a) o contraditório como garantia ...
-
O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... lei complementar para: (i) dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a ... ão, produzindo efeitos no ano subsequente e após 90 (noventa) ... JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE ... LEI 268, DE 2 DE ABRIL DE 1990, DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ACRESCENTOU INCISO ... principais temas postos em debate pelos tribunais superiores ...
-
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui: que a colonização dirigida ... Após a aprovação do Estatuto da ... Terra entrou em ... principais atrativos para os grileiros que ... cometeram os ... assassinatos por ano na década de 1990; já na ... década de 2000 essa média cai ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de ... do impacto do gênero nos mais variados conflitos e nos diversos ramos da justiça ... 1 ... ão abordados e, ao final, as ideias principais serão apresentadas em um quadro sinótico ... muito tem sido tratada no Brasil e, nos anos 1990, foi conceitualizada pela academia como ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... de regras especiais para solução dos conflitos de trabalho no setor público. Primeiro porque a ... No início da década de 1990", apenas alguns Estados vedavam a sindicaliza\xC3" ... PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE APÓS A EC N. 19/98, QUE ALTEROU O ART. 37, XIII, DA ... e a negociação coletiva é uma das principais prerrogativas da luta sindical. José Cairo chega ...
-
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... da sua ineficácia real na solução de conflitos. Assim, pontua se as reformas pleiteadas por ... Ela se baseia em duas principais vertentes teóricas: o interacionismo simbólico ... seu caráter de tutelar o público (OLSEN, 1990), historicamente negligenciou as violências que ... 6 Em 20 de agosto de 1998, após sofrer agressões físicas e tentativa de ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... Como Richard F. Sigurdson (1990, p. 419) pontua: “ In Ranke’s conservatism ... soberanos que se desenvolveram no Ocidente após a Revolução Francesa conseguiram, ao longo dos ... de qualquer mecanismo de resolução de conflitos e de estabilização de expectativas. Mesmo hoje, ... As principais manifestações da cultura são as línguas, a ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... -se meios de autocomposição de conflitos; ... III – prioridade a práticas ou medidas ... 103 do ECA. Após a publicação do Estatuto menorista, ficou ... A guia é juntada aos autos principais para acompanhamento da sanção ... A ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... , 96% da geração Y (nascidos entre 1980 e 1990) utilizam as redes sociais, sem falar que um em ... conflitos envolvendo a expressão de um trabalhador nas ... 255.000 empregados do grupo, e três anos após foi ampliada para 5.000 empregados. (222) ... de mercado pactuaram com os principais sindicatos representantes dos trabalhadores ...
-
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... à moradia digna, a partir dos principais aspectos desse direito, da desigualdade de acesso ... Após, serão tratados os paradigmas do urbanismo ... as favelas, sua relação com os conflitos urbanos e a política habitacional no Brasil, ... Por isso é que, desde a década de 1990, as cidades na América Latina experimentam os ... -
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... , entretanto, pelo Supremo Tribunal Federal após cinco anos de tramitação, na esteira de que ... para auxiliar a solução dos conflitos de maneira que melhor pudesse atender à natureza ... -se na cultura americana, nos anos 1980 e 1990, o modelo possibilitador de uma gama de atuação ... consensuais de pacificação, principais ferramentas à disposição dos operadores do ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... capazes de trazer solução efetiva aos conflitos inter-relacionais, perde forças com a ... ção e regulação representa uma das principais preocupações desse novo arquétipo social ... , Colin Bennett propôs, ainda na década de 1990, uma importante reflexão quanto às ... se, após ordem judicial específica, não tomar as ...
-
Conflito Previdenciário
... o conflito previdenciário, suas principais características, as características das partes ... Os conflitos não se resumem a fenómenos que, em algum ... das prestações previdenciárias: após ocorrer a aposentadoria, não é raro que o ... 8.029, de 12.4.1990, que fundiu o Instituto de Administração da ...
-
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... modelos autoritários, a negação dos conflitos e sujeitos sociais, mas sua integração, como ... A transição verificada após 1970, com a crise do fordismo, e a prevalência, ... se buscava reforçar por duas razões principais: de um lado, propiciava o horizonte médio para o ... cena política, já no início da década de 1990, os debates sobre flexibilização do trabalho e ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Após d igressão sobre diversos itens, voltou a ... voltou a vigorar o padrão Cruzeiro (1990), foi suprimida no início, inclusive nas ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ... é dividido em duas partes principais: o encéfalo e a medula espina l (não ...
-
Patologias e vícios construtivos
... durante a fase de execução, gerando conflitos e problemas posteriores ... Deve haver ... Os materiais são os principais insumos da construção civil, sendo um item ... Lei Federal n o 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Esse Código ... Após a sanção dessa lei o consumidor tornou-se mais ...
-
A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
... No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações ... ício do poder estatal de solucionar conflitos, não comporta divisões, trata-se de poder uno, ... Min. Carlos Velloso, julgamento de 21-11-1990, DJU de 03.-04-1992 ... 28 Por exemplo, ...
-
Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... poderia ser uma fonte potencial de conflitos ... Posteriormente, Jensen e Meckling (1976) ... de privatizacao empreendidos nas decadas de 1990 reduziram o universo das empresas controladas ... periodo, a trajetoria de tres das principais empresas estatais, a saber, a Telebras, a ... por cento) do lucro liquido do exercicio, apos as deducoes determinadas ou admitidas em lei ...