principais conflitos após 1990
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Direitos Humanos
... As principais correntes que negam a existência dos direitos ... ção Francesa , publicada em 1790 (um ano após a Revolução), manifestou viva hostilidade ... odiosos cometidos durante conflitos armados, e bem assim com a criação da Corte ... Mª Lola González Soler. Madri: Tecnos, 1990 ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... de cada pessoa, de cada cidadão, que, após participar dessa vivência, teve por experiência ... a diferença, principalmente quando conflitos de vontades e de pensares forem evidenciados no ... Têm-se, de forma visível, duas principais rupturas presentes no racionalismo estruturalista ... ao subjetivismo transcendental” (Husserl, 1990, p. 46), reconhece o mestre de Lévinas que ...
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Direito processual do trabalho
... ; e (ii) Compromisso arbitral, pactuado após a celebração do contrato, quando já existente ... ção deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista ... cuja polêmica data de meados da década de 1990, quando surgiu a Lei n. 9.307, de 1996 ... ão possível uma avaliação dos principais riscos jurídicos e operacionais e, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... 1 Controle social; 1.7.2 Mediação de conflitos entre par ticulares e autocomposição de con ... ção de uma simples resenha dos principais aspectos do tema, o capítulo não enfrenta ... ém por John Locke, que frutificaram logo após a Revolução Francesa. O Estado de Direito ... (CALVINO, 1990, p. 136-137) ... De fato, a reflexão de ...
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Contrato de trabalho
... 8.078/1990), cujo objeto é determinado produto (compra de ... ão, desde que se verifique no momento ou após a rescisão do contrato individual o trabalho” ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as ... 43) ... Os conflitos" no ambiente portuário devem ser resolvidos atrav\xC3" ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... , especialmente na Idade Média, após São Tomás de Aquino, e sob forte influência ... o Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990, devolveu à LACP sua redação inicial, qual ... meio da ação civil pública, e suas principais atribuições são a defesa da ordem jurídica, ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , como fórmula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ... ao aparelho de Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção ... Conforme ... A Lei do Trabalho Portuário, desde os anos 1990, tem ostentado dispositivo referente ao caminho ... O diploma legal desportivo, após alterado, estipula que as “ ... partes ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... , sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... Hoje, essa lista permanece ... Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o i nal do mandato, salvo se cometerem falta ... 8.036, de 11 de maio de 1990 ... Art. 12. O convite de comparecimento à ... o processo, que hoje constitui uma das principais bandeiras da cidadania ... Por outro lado, o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não é ... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ... mais elucidações, seguem modelos dos principais pedidos de uma inicial explicados item a item ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... à colonização; na fase seguinte, após a Segunda Guerra Mundial, o seu foco passou a ser ... , por isso, como o direito dos conflitos ... Complementar e, de certa forma, esclarecedora ... ção da ponderação, apresentando os principais" conceitos, com o propósito de destacar a evoluç\xC3" ... n. 68, 1990 ... WALTER, Robert. Origen y desarrollo del ...
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Ação civil pública
... 8.078, de 11 de setembro de 1990, consumidor é “toda pessoa física ou ... o poder-dever estatal de solucionar os conflitos intersubjetivos de interesses protegidos pela ... em fotocópias autenticadas de suas principais peças, deverá instruir a petição inicial da ... , de o órgão do Ministério Público, após haver realizado todas as diligências que o caso ...
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Direito Administrativo
... , desde que em hipótese de emergência ou após aviso prévio para assegurar a segurança das ... 147, da Lei 8.112/1990. AW Gabarito “D” (Juiz – TRF 3ª ... conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis; ... 12.1. Conceito, características principais, formalização e cláusulas contratuais ...
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O contrato de consumo
... foram criadas para solucionar eventuais conflitos entre declaração e real vontade, como a ... do Consumidor, editado em 11 de setembro de 1990 ... O Código de Defesa do Consumidor cumpriu ... Sabe-se que uma das principais características da atividade econômica é o ... primeiro do fato do produto ou serviço e após do vício, para uma melhor compreensão do tema e ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... diálogo com o direito, abordar seus principais impactos no sistema brasileiro de regulação do ... de que a excessiva judicialização dos conflitos gera insegurança, contribuindo para afastar ... 3. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1990 ... (14) BELLUZZO, L. G. O Capital e suas ... Após audiências públicas realizadas, em 12 de abril ...
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Do Direito de Ação
... As principais teorias que visaram a explicar o direito de ... é o direito material, num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: ... métodos alternativos de resolução de conflitos", como a arbitragem, que se prestam à certificaç\xC3" ... 70. Lei 8.078/1990. 71. Lei 7.347/1985 ... Curso de Direito ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... uma resposta adequada e justa aos conflitos de interesses, posto à apreciação judicial, a ... no mundo jurídico, demonstrando os principais entendimentos jurisprudenciais e doutrinários ... “Criança com paralisia cerebral morre após Prefeitura não fornecer sonda. Menina de ... BRASIL. Lei 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... 14.181/21 pode ser considerada uma das principais contribuições e até mesmo um marco histórico, ... Código de Defesa do Consumidor em 1990. O ideal de reinserção dos consumidores ... Após anos de tramitação o projeto de lei se tornou ... ção é primordial na resolução dos conflitos ... Uma sociedade melhor é possível, porém ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... égias de combate implementadas pelas principais empresas do setor com sede no Brasil (Nestlé, ... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... estabelecidas pela autoridade competente, após a consulta às organizações de empregadores e ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) utilização, demanda e oferta de ... -
Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... Após transcorrido esse período, essa norma passaria a ... outro ordenamento constitucional (FLAKS, 1990). Consoante ao entendimento de Cunha (2014), seu ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Após análise, conclui-se que as Atas notariais e principais mecanismos de cidadania ambiental ... A Lei Orgânica do Município de Uberaba, de 1990, compreende, no aspecto jurídico normativo, Ăà ... Em sentido prático, ocorrendo conflitos de ordem pública e/ou privada sobre o bem ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... oportunidade estava marcado pelos conflitos e divisões político-religiosas que se seguiram ... Após a Segunda Guerra Mundial, no entanto, as ... -a, juridicamente, a duas obrigações principais: a garantia da paz e o respeito aos direitos ... -americanos, acabaram sendo publicadas em 1990, em um relatório que logrou grande circulação ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ... ção Federal, que se reúnem as principais disposições sobre o trabalho assalariado ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de junho de ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... ância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o ... e Adrian Vermeule e expõe suas principais características. A busca por uma releitura do ... 13 ... No Brasil, após a Constituição de 1988, a doutrina da ... ESKRIDGE JR, 1990". p. 613 ... 34 “Statutes, however, should \xE2\x80" ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Isso faz com que conflitos com outros bens de estatura constitucional surjam ... 12 Após as dificuldades iniciais, logrou-se êxito em ... 66 Um dos principais focos da construção do livre discurso, contudo, ... New York: Cambridge University Press, 1990. p. 107-108 ... 81. DUQUE, Marcelo Schenk ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... Após uma análise da forma de intenvenção do Estado ... (século XX, até o começo da década de 1990): capitalismo temperado keynesiano; ... · Estado ... Lei nº 9.491 de 09/09/1997, - um dos principais marcos legais na reforma do Estado - em seu art ... econômica e social, para compor os conflitos de interesses de grupos e de indivíduos." ...