principais conflitos após 1990
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... Após, realizaremos uma reflexão crítica acerca da ... papel fundamental para resolução dos conflitos intersubjetivos e transindividuais, permitindo-se ... 4. Do poder familiar e dos principais deveres paternos ... A terminologia Poder ... também previsto na Lei federal nº 8.069 de 1990 -Estatuto da Criança e do Ado- ... 64 • ... -
Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... Logo após, surgiu uma outra vaga, reservada aos advogados ... Defrontava-me com conflitos de interesses envolvendo forças distintas: o ... Da seguinte, lembro-me bem mais, em 1990. Para o Tribunal Superior do Trabalho, foi em ... — Já que estamos falando talvez dos principais projetos realizados durante a sua presidência, ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Na segunda metade do século, imediatamente após a conclusão do segundo conflito mundial (a ... republicano austríaco, foi um dos principais redatores da Carta Constitucional de 1920, na ... “Validez y positivismo, 1987-1990”. In: ALCHOURRÓN, Carlos E; BULYGIN, Eugenio ... , os vínculos que faz com estas, os conflitos nos quais se encontra com essas; por conseguinte, ...
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Direito e tecnologia
... conflitos de interesses intersubjetivos receberam várias ... utilizar máquinas elétricas; na década de 1990", as sentenças dos magistrados migraram para as m\xC3" ... , empossada em 25 de setembro de 1981, após indicação do presidente Ronald Reagan ... 4.0 estabeleceu seu eixo em seis metas principais, sendo a primeira a implantação do “Juízo ...
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Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... (tradução nossa) ... @@2.1 Principais conceitos ... A teoria dos jogos trabalha com ... modelos para testar por qual motivo, mesmo após ... passado longo período de tempo do início da ... of personality and social psychology, 1990, vol. 59, n. 5. p. 994-1005 ... CAPPELLETTI, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Duas teorias principais tratam do tema: a monista e a pluralista ... constitucional como norma legal comum após a revogação da velha Constituição, desde que ... 8.036, de 1990, sendo que a origem do instituto se deu através ... do Estado na gestão coletiva dos conflitos trabalhistas. Incorporando tais críticas, de ...
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A Educação no Brasil
... os efeitos dos fatos sociais, os principais envolvidos, particularmente alunos 1 e ... , e não na sua existência, já que os conflitos humanos geradores de violência física ou ... 24 Após a chegada dos primeiros navios portugueses, o ... menores, situação que será mantida até 1990, com a entrada em vigor do ECA, o qual modifica ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... Após breve exposição dos aportes teóricos que ... emergem e estão presentes nos variados conflitos de interesse e disputas de poder e capital ... da diversidade biológica como um dos principais tópicos. Em 1992, o simpósio “Biodiversidade: ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... foi publicada em 1980 e uma das principais foi promulgada em 2005 por meio do Decreto n ... Poluição por Óleo (Convenção OPRC de 1990) e na Convenção MARPOL, todas as três ... da análise dos DSOs pela ANP ocorrem logo após a fase de licenciamento ambiental. Além disso, ... e IBAMA) foram unificados, evitando-se conflitos de competência desnecessários e atrasos na ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 8.073, de 30.7.1990, ao sindicato alcança todos os integrantes da ... , não se enquadrando nos pleitos principais citados pela parágrafo único da Lei n ... do que um meio para solução de conflitos. O sindicato-autor moveu ação pleiteando ... Após mudança de opinião, entende, corretamente, o ...
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Premissas fundamentais
... do processo, neles incluindo os atores principais (juiz e partes). Por isso que quando se observa ... instaura o método de resolução de conflitos , ou seja, ele é o seu núcleo, mas nele não se ... n. 59. São Paulo: Ed. RT. 1990, edição eletrônica ... EBOOK EXECUCAO.indb ... O dinheiro que eventualmente sobrar após a satisfação acima mencionada, será devolvido ...
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Pesquisa sobre mediação familiar
... como um meio de resolução de conflitos que ajuda os participantes e os seus filhos a ... protegidas nos tribunais (CORCORAN; MELAMED, 1990, ERICKSON; MCKNIGHT, 1990; HUNT, 2009) ... seu ex-parceiro; e • sentiu-se confiante após sua assessoria jurídica e, sabia o que ela ... Um dos principais pontos positivos da mediação é redução dos ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... se opera essa regulação e as suas principais características, a terceira seção apresenta a ... ção do sistema de regulação ferroviária após a desestatização; o modelo de regulação no ... ção – PND, sancionado pela Lei nº 8.031/1990 2 ... A RFFSA foi incluída no PND por meio do ... exaustivamente de tal forma a evitar conflitos. É preferível se ter uma fórmula flexível, ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... , como uma de suas características principais, a criação de órgãos de caráter ... seu conhecimento pela Corte IDH, após o esgotamento dos recursos jurisdicionais ... proposta pelo Governo Virgilio Barco (1986-1990), a convocação de uma Assembleia Constituinte ... relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional (Protocolo ...
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A Emancipação da Humanidade
... ção do país no concerto das nações, após" haver recuperado seu assento na ONU, representaç\xC3" ... longo da história recente, passados os conflitos militares e ideológicos da segunda metade do ... e da canção de Jorge Ben Jor, que nos anos 1990 celebrava o país “abençoado por Deus e bonito ... por parte dos governantes são os principais fatores da discórdia entre as nações e da ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a natureza dos tributos, podendo os principais serem reunidos em penas pecuniárias, ... tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua concessão, ocorrer um dos seguintes fatos: ... na Lei n o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer outra infração cuja ... , ele não conseguiu superar os conflitos que surgem entre ... (…) a proteção ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... 83 a 85) ... De fato, uma das principais reivindicações para a declaração de ... 199 a 202), após concluir que a coerção é distinta da atividade ... 1º, da Lei Complementar n. 64/1990 ... Cotejando o conceito kelseniano de ... e das ideias, particularmente dos conflitos entre dominantes e dominados, e enfim a ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... , ou recusa em participação em entrevistas após o jogo). (92) ... Em face das peculiaridades ... de que a competência para dirimir tais conflitos seja da Justiça do Trabalho ... No Capítulo ... 2 o da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... No tocante a esta parte (ou cota parte) ... arena com o direito de imagem, cujas principais diferenças estão expostas neste quadro ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... trabalho ou para resolver os eventuais conflitos entre tais instrumentos, seja em função dos ... Presses Universitaires D’Aix-Marseille , 1990; Georges Xynopoulos. Le contrôle de ... constitucional, passemos ao exame dos principais métodos que a balizam. Seu manejo, nem sempre ... ância que este possa ter e/ou conservar após sua institucionalização. 88 ... Ainda que se ...
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Dos recursos
... I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). ora, essa disjunção do texto da ... , em qualquer caso, a sua intimação após o julgamento (CLT, art. 852) ... Não vemos, ... dos limites da lide e das questões principais por ela expressamente decididas (CPC, art ... como método estatal de solução de conflitos de interesses e, portanto, como instrumento posto ...
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Direito Penal
... do direito com o fito de solucionar conflitos surgidos em sociedade. Desta feita, se ... típica, apresenta residência fixa, após cometimento do ilícito penal ... (B) A lei ... 8.069/1990) ... A: correta. Mesmo que um réu tenha ... 23 do CP enuncie as principais causas excludentes da ilicitude (estado de ...
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Exceção no direito internacional
... principais criadores de todas as inovações ... ão, na medida em que tentava canalizar conflitos que se referiam sobre o poder em organismos ... NATHALIA PENHA CARDOSO DE FRANÇA ... após a criação da ONU e o período pós-guerra ter ... do Vietnã (1965-1973); a Guerra do Golfo (1990-1991); a Guerra no Afeganistão (2001-2014), como ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... multilaterais, as regras referentes a conflitos interespaciais são uniformizadas. Os Estados que ... ção das regras de DIPr? Quais são as principais entidades envolvidas nesse processo? Quais os ... Após longo e complexo debate acerca das regras ... ção desses contratos denominada INCOTERMS 1990 (International Rules for Interpretation of Trade ...
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Direitos Humanos
... As principais correntes que negam a existência dos direitos ... ção Francesa , publicada em 1790 (um ano após a Revolução), manifestou viva hostilidade ... odiosos cometidos durante conflitos armados, e bem assim com a criação da Corte ... Mª Lola González Soler. Madri: Tecnos, 1990 ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... os filhos; verificar os possíveis conflitos na guarda dos filhos e verificar com qual dos ... guarda compartilhada como um de seus principais objetivos ... Na guarda nidação, também ... , dividindo as responsabilidades parentais após a separação. Mas para o sucesso da guarda ... ( Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990). 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ...