principios fundamentais da optica
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com ... ção de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das ... , lei que versa, sob a minha óptica e com a devida vênia dos demais ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Os direitos fundamentais devem ser considerados verdadeira meta da ... outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais ... Nesse ponto, segundo a óptica de Corrêa e Oliveira, a decisão emanada pelo ... -
Conceitos e desdobramentos
... e 216, com assegura orientação dos princípios fundamentais indicados nos arts. 1° a 4° de ... de energia por meio de cabos de fibra óptica ou outro meio similar – pressupõe um meio ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... Neste artigo, relacionaremos essas definições fundamentais com o direito positivo, a dogmática jurídico-tributária e a ... ou indiretamente, prescrições, mandamentos, categorias ou princípios encartados na Constituição. Portanto, inconstitucional é, não só o ...
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Ação Sindical e Fins
... ção traça os direitos e garantias fundamentais, dentre eles os direitos individuais e coletivos ... no caso, dos associados de um clube, numa óptica predominantemente individual. 4. A proteção a ... programáticas ou enunciações de princípios” (425) ... O Supremo ...
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Das Provas
... Princípios reitores da prova ... Amauri Mascaro ... devem ser extraídos os princípios fundamentais que, de lege ferenda , deverão reger o direito ... não deve ser vista segundo uma óptica dogmática tradicional, que de tal modo deva ser ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... competências pode ser orientado por princípios. Sendo assim, o juízo sobre a competência não ... qualquer ofensa às garantias fundamentais, o declínio motivado na competência adequada é ... foro escolhido para o autor, 23 quanto na óptica das garantias fundamentais do processo. 24 ...
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A Escravidão do Homem Livre
... III – Supremacia dos Princípios Fundamentais sobre as normas da Constituição. O ... (com e sem fio), cabo submarino, fibra óptica, telefone, celular, smartphone ... e o que mais ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Sob essa óptica, a terminologia “automação” conduziria à ... ) mediante a publicação da obra “Princípios da Administração Cientifica”, mediante a qual ... ção e a eficácia dos direitos fundamentais. Sapientia – Revista de Direito do Centro ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... -lo objetivamente, porque os direitos fundamentais" são normas objetivas, que tradicionalmente se op\xC3" ... a tutela de urgência, submetendo a princípios comuns as medidas conservativas e as ... lenta, ao depois totalizada sob a óptica quantitativa das cifras e estatística entre o ...
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Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... voltado para a garantia dos direitos fundamentais e a proteção social, abandonando, dessa forma, ... ós-positivista, com prevalência dos princípios gerais do direito, sobretudo aqueles previstos no ... ristas, ampliando a óptica do operador do direito com uma interpretação ... -
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... contidas em simples normas e não em princípios, donde o apontado desconcerto ganha dimensões ... o legislador cuidou do assunto pela mesma óptica dos textos precedentes, vale dizer, condicionou o ... de modo insuperável os postulados fundamentais da justiça subjacentes às decisões (CANOTILHO, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... constitui ruptura com a lógica dos princípios do sistema. Nem caberia atribuir-lhe competência ... Dissecado, sob a óptica doutrinária, o teor do art. 798 do CPC de ... à causa emana de três razões fundamentais: a) estabelecer o procedimento (ordinário ou ...
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A 'nova' prisão no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher ? do preceito acusatório e da atuação do juiz de ofício
São recorrentes as modificações legislativas no campo das prisões cautelares. Avistamos essas modificações na matéria nos anos de 2005, 2011, 2016, 2017, 2018 e 2019. A cada curto período se apresentam novos requisitos para a segregação cautelar, e ao final se preveem extensos regramentos para a prisão.
... de cabimento da prisão e direitos fundamentais da mulher como ser humano – todos aplicados à ... vida da vítima? Não existem outros princípios constitucionais a ser avaliados pelo juiz à ... registro para consignar que, com esta óptica, sequer o ... permissivo de “ofício” ... -
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... Homem e por fim, uma breve análise sob a óptica dos Direitos Humanos e como que esta lei o viola ... de como a França deveria ser, e os princípios nos quais as leis francesas deveriam ser ... segurança e uma afronta aos valores fundamentais europeus, como a democracia e os direitos ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... processo legal, desrespeitando-se os princípios da ampla defesa e contraditório; ii) a ... Saúde pública. Direitos fundamentais" sociais. Art. 196 da Constituição. Audiência P\xC3" ... de toda asistencia. Con apoyo en esta óptica del asunto es que esta Cámara desestimó una ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.2. Princípios dos recursos trabalhistas ... Os princípios ... diretrizes básicas e os preceitos fundamentais dos recursos trabalhistas. Violar um princípio ... ) consiste em limitar o confronto a uma óptica retrospectiva. A possibilidade que, às vezes, ...
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O direito do trabalho constitucionalizado: um estudo sobre a aplicação do princípio da proteção da confiança das expectativas do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
... no qual se visualiza uma gama de princípios que, mesmo antes do atual modelo de Estado, já ... com a presença marcante de direitos fundamentais no texto constitucional e dos princípios como ... , tida como princípio basilar dessa óptica constitucionalizadora, e nas palavras de Sarlet ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , da Constituição, de direitos e princípios que muitas vezes são conflitivos seja dada de ... contrárias aos objetivos fundamentais da República. 356 Como é possível garantir a ... élere através de mecanismos de leitura óptica via de regra, de caráter eliminatório e ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... -se enfatizar a liberdade sindical sob a óptica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais ... da Constituição de 1988 como um dos princípios e regras coletivos que integram o seu núcleo ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... expressas e em total desrespeito aos princípios da responsabilidade limitada e da autonomia ... na assembleia geral de credores sob a óptica da jurimetria – 4. Breves reflexões – 5 ... , subvertendo seus valores fundamentais e abalando as estruturas do sistema, como se ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... podemos asseverar que ele traduz os elementos ou as regras fundamentais de qualquer ramo da cognição científica, artística ou filosófica; ... Sob essa óptica, não se nega que o contraditório constitua, com efeito, uma garantia ...
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Revisão do lançamento tributário
... no sistema para dar efetividade aos princípios do contraditório e do devido processo legal, em ... , mesmo que indiretamente, direitos fundamentais" do contribuinte. Em outras palavras, apenas poder\xC3" ... ver a processualidade tributária sob tal óptica (cruzando-a, vale dizer, com a linha evolutiva do ...
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Ações Constitucionais
... Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão consagrados ... adequado para a defesa dos princípios federativos da República recém nascida nos ... , no caso, dos associados de um clube numa óptica predominantemente individual. Ressaltou-se que a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... se dá, entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, I I, ... humanos e pelas liberdades fundamentais ”, e deve promover “ a compreensão, ... em jogo, o legislador privilegiou óptica compartilhada por diversos peritos na arte de ...