Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
-
Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
...ê a possibilidade de jurisdição voluntária", quando “estamos diante de um ‘não processo\xE2\x80"... constantes no Título III – Dos Procedimentos Especiais: capítulo VI, Do Inventário e da ... -
Direito Processual Civil
... não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... . (B) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato ... (A) O CPC determina que, nos procedimentos das ações de família, a intervenção ... que a competência dos Juizados Especiais" Federais é absoluta, não se admite a modificaç\xC3"...
-
Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... o fenômeno da proliferação de leis especiais e extravagantes e da multiplicação das ..., do Capítulo XV, que trata dos “Procedimentos de Jurisdição Voluntária” (Parte Especial, ...
-
Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... o fenômeno da proliferação de leis especiais e extravagantes e da multiplicação das ..., do Capítulo XV, que trata dos “Procedimentos de Jurisdição Voluntária” (Parte Especial, ...
-
Acórdão Nº 0001372-33.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
EMENTA APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO FORA DA FASE INICIAL DO PROCESSO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO COMUM PARA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA INDEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. O disposto no artigo 190 do Código de Processo Civil não autoriza, de forma irrestrita, a conversão de procedimento comum para procedimento de jurisdição voluntária (nos termos do artigo 725, inciso VIII, do CPC), devendo ser...
...ão da ação para procedimento de jurisdição voluntária, com fundamento nos artigos 190 e ... “A conversão de procedimentos pleiteada pelos acordantes não procede, pois ... a classe da ação para "Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária" , a fim de estimular ... -
Acórdão Nº 0000805-02.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
EMENTA APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO FORA DA FASE INICIAL DO PROCESSO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO COMUM PARA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA INDEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. O disposto no artigo 190 do Código de Processo Civil não autoriza, de forma irrestrita, a conversão de procedimento comum para procedimento de jurisdição voluntária (nos termos do artigo 725, inciso VIII, CPC), devendo ser...
...ão da ação para procedimento de jurisdição voluntária, com fundamento nos artigos 190 e ...Com efeito, a conversão de procedimentos pleiteada pelos acordantes não procede, pois ... a classe da ação para "Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária" , a fim de estimular ... -
Arts. 115 e 116
... a propositura do procedimento de jurisdição voluntária), 5 onde serão nomeadas ao “menos ... Processo Civil (Lei 13.105/15) – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária –, entre ...
-
Capítulo VII - Finalidade da Sentença
...O pronunciamento da jurisdição, neste quadro, impõe ao réu a prática de um ...Nos procedimentos especiais de “jurisdição voluntária” ...
-
Finalidade da sentença
...O pronunciamento da jurisdição, neste quadro, impõe ao réu a prática de um ...Nos procedimentos especiais de “jurisdição voluntária” ...
-
Aspectos Sociológicos da Atividade Judicial
...A jurisdição comporta mecanismos que permitem o seu exercício ... de utilização: os chamados procedimentos especiais de "jurisdição voluntária", ...
-
Acórdão nº 1.0351.19.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro - julgamento antecipado - sentença de improcedência - procedimento de jurisdição voluntária - gerenciamento do feito - indicação das provas necessárias - indicação de ofício pelo magistrado - dever de cooperação - primazia do mérito - apelação à qual se dá provimento.1 - A ação de retificação de registro é procedimento de jurisdição voluntária, no...
... A ação de jurisdição voluntária é um procedimento em que, a ... dos Registros Públicos, retratam procedimentos especiais de jurisdição voluntária, cada qual ... -
Acórdão nº 1.0351.19.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro - julgamento antecipado - sentença de improcedência - procedimento de jurisdição voluntária - gerenciamento do feito - indicação das provas necessárias - indicação de ofício pelo magistrado - dever de cooperação - primazia do mérito - apelação à qual se dá provimento.1 - A ação de retificação de registro é procedimento de jurisdição voluntária, no...
... A ação de jurisdição voluntária é um procedimento em que, a ... dos Registros Públicos, retratam procedimentos especiais de jurisdição voluntária, cada qual ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
...; b) petições de registro tardio e procedimentos administrativos; c) arquivamento de mandados e ..., pela natureza dos atos, em livros especiais, fazendo constar: a) data do registro; b) ...ção (I) e registro de emancipação voluntária (II). . EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. . (D) o Curador não poderá ...
-
Direito intertemporal processual
...procedimentos revogados: a fase de conhecimento, no CPC/1973, ..., além da existência de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No ...
-
Referências
...Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e a ação civil pública. 2ª ed. Rio de ... civil: Processo de conhecimento e procedimentos especiais. Vol. 2. 17ª ed. São Paulo: Saraiva ... e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo ...
-
Autonomia privada nas relações familiares
... frágeis, ora porque situados em fases especiais do processo de autoformação, ora porque ... de demandas, entre elas: “I – Procedimentos especiais de jurisdição voluntária; II – ...
-
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... formas testamentárias em ordinárias e especiais. As primeiras são aquelas que podem ser ... disciplina a sub-rogação nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária (CPC, art. ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ...Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ...ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ...
-
Dos herdeiros necessários
... também possam ser alienados de forma voluntária 45 . . Em todo caso, a despeito da intenção de ...á na forma estabelecida para os procedimentos especiais de jurisdição voluntária (art. 725, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000139-37.2015.5.06.0000), 09-07-2015
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA DE DEFESA OU CONTRAPROSTESTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Objetivando o protestar contra alienação de bens, com publicação de edital, tal medida não admite defesa nem contraprotesto nos autos, sendo necessária apenas para homologação da desistência da ação a manifestação de vontade da requerente. Ação que se extingue sem resolução...
... a sua intenção antes que a jurisdição seja entregue. Como expressamente dito no inciso ... parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (CPC, arts. ... -
Disposições testamentárias
...719 e seguintes, entre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Requer, ...
-
Índice alfabético remissivo
. Ação/Ações. da jurisdição e da, arts. 16 a 20. de consignação em ...nacional, limites, arts. 21 a 25. voluntária, procedimentos, arts. 719 a 725. Jurisdicional, ...719 a 770. Procedimentos especiais, arts. 539 a 770. - ação de consignação em ...
-
Direito intertemporal processual
...procedimentos revogados: a fase de conhecimento, no CPC/1973, ..., além da existência de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No ...
-
Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
..., à execução ou à fiscalização de determinados atos e procedimentos administrativos, como é o caso da previsão constante nos arts. 855-B e ... literalmente que no processo do trabalho há, sim, procedimentos especiais" que a doutrina denomina de jurisdição voluntária – tais como a expedi\xC3"...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.030391-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
..., no de execução, no cautelar, nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou ...