quadro geral de credores modelo
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Legislação Complementar
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... jurídicas, situação em que, compondo o quadro societário, participa a holding dos lucros das ... Conclui-se, enfim, ser esse modelo de sociedade muito atrativo às empresas ... tal acervo estará escudado perante os credores, sejam eles: civis, consumidores, empregados, e, ... ões, não são, por esse motivo e regra geral, suscetíveis de penhora judicial, adquirindo, ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ... do devedor foi o único parâmetro geral de ordem econômica, financeira e patrimonial ... Europa : a caminho de um quadro jurídico harmonizado de reestruturação ... adequadamente aspectos relevantes do modelo proposto, como a jurisdição internacional, o ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 3. O Responsável Tributário. 4. Quadro geral da Responsabilidade Tributária. 4.1 ... direitos creditórios pertencentes aos credores do ‹de cujus’ restem frustrados, pois, os ... criminal; a icha cadastral segundo modelo aprovado pelo DNRC; os comprovantes de pagamento ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... garantia comum de todos os credores, poderá figurar apenas um único ... credor, ... ADI 3424 / DF ... dava suporte ao modelo abrigado no Decreto-lei 7.661/1945, ... cujo ... da confecção do quadro-geral de credores, pois ele não está se ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... médicos em três vezes o salário mínimo geral, rezando o seu artigo quinto que os auxiliares ... reduzida, seria impossível fechar o quadro de 4 turnos, pois aquele que correspondesse à ... por deliberação da assembleia geral de credores), o juízo que a deferiu ordenará a suspensão ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... repelida, por atentar contra o interesse geral de que apenas os mais aptos sobrevivam. As ideias ... injusto sofrimento às suas vítimas, esse quadro acaba também comprometendo a capacidade de tais ... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... à vida digna, inclusive diante dos seus credores particulares. A ideia central é de que o ... -
Consolidação substancial em project finance
... grupo e o equilíbrio de direitos de credores e devedores, uma vez que a recuperação judicial ... exigirem reforços de garantias para este modelo de financiamento no Brasil ... Por fim, serão ... quadro societário; e (iv) atuação conjunta no mercado ... geral do Código Civil para desconsideração da ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ó tenha surgido verdadeiramente, como regra geral, no século XIII, suscitando dúvidas até nossos ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... ( formula ) para ser utilizado pelos credores de quantia certa em geral: “Seja juiz. Se ficar ... As fontes revelam, contudo, que tal quadro sofreu alterações significativas, sob o aspecto ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... á em contato com credores para, de modo geral, localizar os credores, explicar os termos do ... assembleia geral as pessoas arroladas no quadro-geral de credores ou, na sua falta, na relação ... Ao que consta do modelo disponibilizado nos autos, a procuração ...
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Alimentos
... abordadas em relação aos alimentos em geral precisam ser aqui definidas e temperadas com os ... estado de perigo, lesão e fraude contra credores) são passíveis de anulação, dentro do prazo ... inclusive levar ao nada improvável quadro de um alimentante ser preso pelo não pagamento ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... não ter sido inserida no Code uma norma geral a respeito. 391 Coube à juriprudência francesa ... é quando o único credor, ou os vários credores, satisfaça a contraprestação. 445 Isso ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... suas potencialidades aplicativas no quadro de um renovado direito das obrigações ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... ócios a cometer abusos e fraudes contra credores diversos, acobertado pelo manto societário ... , a doutrina e a legislação de um modo geral" buscou individualizar e personificar a pessoa jur\xC3" ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... dos negócios jurídicos em voga no quadro societário das empresas referidas, além de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas por decisão da Assembleia-Geral, em conformidade com as disposições da Carta, ... para determinadas questões que entrem no quadro da competência própria das autoridades do ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... seus empregados serão tratados como credores privilegiados, seja pelos salários que lhes são ...
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Remuneração e salário
... de parcelas retributivas conferem-se, regra geral, os epítetos de remuneração ou de salário ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... pelo obreiro a título de gorjetas; neste quadro, o montante do salário mínimo legal sempre ... , ademais, empregado e empregador como credores ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa ... Buscava-se evitar a formação de quadro político análogo ao da América espanhola, que ... , comprometidos em uma concordata com os credores externos!”. Se os Estados constituíam a pedra ...
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Consolidação das leis do trabalho
... são dispensadas: I — da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; ... II ... ções Sociais — RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Credores" ... Art. 151 da Lei n. 11.101/2005 — Os cr\xC3" ...
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Transparência do custo da atividade parlamentar
O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e...
... totalidade das dimensões inseridas no modelo de análise, ou seja, justamente o poder ... úblico, dos instrumentos apresentados no Quadro 1. Ressalva-se, entretanto, que não há ... ”, “Diárias”, “Pagamentos a Credores” X Fonte: Dados da pesquisa (2020) ... poderiam ser mais detalhados pois, no geral, não esclarecem as razões da vi agem. • ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... : inteligência da lei 8.987/1995 (Parte Geral). São Paulo: Malheiros, 2010, pp. 93-95; ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... a necessidade do licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da ... ções de fornecedores e outros terceiros credores da concessionária, inclusive o saldo devedor de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... ínio econômico, o que fez desenvolver um quadro jurídico de proteção às trocas. (109) Os ... até no estrangeiro e, sendo vários os credores, o devedor poderia ser morto e o seu cadáver ...
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Magistratura TJSP 2021
... e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz ... (D) não é cabível a ... Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para ... , independentemente do consentimento dos credores ... (B) salvo disposição expressa em ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... ção, permanecendo vigente para os credores que possuem título executivo extrajudicial, tais ... convenção ou aprovadas em assembleia geral", desde que documentalmente comprovadas; ... XI \xE2" ... -geral, já houver sido homologado o quadro-geral de credores contendo o crédito ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... de efetividade, quanto a um número de credores de 2.428.741 titulares de direito, sendo que a ... diversa dos créditos que compõem o quadro geral de credores (quirografários e ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Em síntese, entende-se que, de maneira geral, a transformação do como se produz transforma o ... não se desenvolve alheio ou imparcial ao quadro social – na comunhão das temporalidades que ... no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo", consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). H\xC3" ... privado com foco na proteção contra credores desleais, em meados do século XX (SIMONETTI, ...
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Análise econômica da falência
... dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este novo olhar ... , o juiz deve convocar uma assembleia geral" de credores, que será responsável pela delibera\xC3" ... O quadro abaixo resume as diferenças: ... Assembleia ... O modelo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 7.661 se ...