quem faz parte do parlamento
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A história, a filosofia e o direito
... de cada povo e de seus costumes, grande parte" decorrente, no escoar do tempo, do clima, da regi\xC3" ... veio para a ilha), quando passou a definir quem comandava, quem obedecia, o que se devia fazer e ... Desde a separação do Parlamento britânico em dois, graças ao estadista Simon de ...
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Política Internacional
... Teoria das Relações Inter-nacionais (TRI) parte" das seguintes escolhas: a primeira, que as relaç\xC3" ... , sendo a moral um conceito subjetivo de quem exerce o poder ... (D) Diversos atores, ... a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne ...
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Princípios do direito do trabalho
... Normativos Próprios ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais ... autorizada pela prerrogativa maior (“quem pode o mais, pode o menos”); ou ainda a ... 1090), acelerou a aprovação pelo Parlamento de projeto de lei tratando da matéria, ...
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Princípios do direito do trabalho
... Normativos Próprios ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais ... autorizada pela prerrogativa maior (“quem pode o mais, pode o menos”); ou ainda a ... 1090), acelerou a aprovação pelo Parlamento de projeto de lei tratando da matéria, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em ... (positivado na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho), uma reclamação contra ... tratamento ou do terceiro ou terceiros a quem os dados sejam comunicados, desde que não ... -
As transformações do campo judiciário na república
... magistratura de carreira.Mesmo que a maior parte dessas transformações tenha se dado em sua ... estratégia de redução de sua autonomia, quem sabe por que a alguns deles se mostrou mais ... com a possibilidade de revisão pelo Parlamento, provocada pelo presidente da República (art ...
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Direito individual do trabalho
... não sofreu qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da ... novo empregador, nada impede que ele recrute quem bem entender, demonstrando que se trata mais de ... para a democracia, assim como o Parlamento e os partidos políticos. Formam um tripé ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... do Supremo Tribunal Federal que recebeu, em parte, a denúncia ofertada ... pela Procuradoria-Geral ... HENRY HOYER com quem o declarante manteve contato ... por pouco tempo ... entre o Parlamento e o Governo Federal. Não é à toa que a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... não apenas no Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda ... Para quem compreende a compleição do sistema como um todo ... efeito, depois de intenso debate, o Parlamento Nacional tomou a peito a questão de modo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... que vendiam sua força de trabalho, é parte inseparável da própria gênese do Direito do ... a precariedade de sua saúde levaram o parlamento britânico a aprovar a primeira lei de proteção ... No entanto quem deve assumir o custo do desfrute dessa ...
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Direito tributário e processual tributário
... 141, § 34, 2ª parte), indicava que "um tributo somente poderia ser ... Desse modo, se antes desse termo ad quem surgir uma lei, esta será aplicada ... (possível, pois não se pode impedir o parlamento de revogar uma lei). Elucidando o tema, o Prof ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... da anterior porque os riscos hoje fazem parte do dia a dia dos indivíduos em um nível que ... sua vez, o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é ... aos riscos impostos pela biotecnologia, a quem caberia o direito de participar de uma decisão ... -
O controle da administração pública
... 64 Essa primeira prescrição positivada é parte de conquistas civilizatórias que foram ... o concebem como parte integrante do Parlamento ou do Poder Legislativo. 80 Registre-se também a ... Quem assim me autoriza a falar é a Constituição ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... [Metodologia/abordagem/design] A parte 1 examinará a regulação de tecnologias e, em ... sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras ... conceito empregado por Anthony Giddens para quem tecnologia é “[a] aplicação do conhecimento ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... na totalidade da cadeia o bem é a maior parte, chamase ao todo um bem; e quando é o mal que ... , n.º 1, da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece Regras ... chegue a acordo sobre a referida entidade a quem ficará cometida a resolução do litígio (art ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... O Parlamento Europeu e o Conselho aguardavam, pois, os ... que nele se expressam merecem o aplauso de quem se consagra à temática em apreço, ... estrita por que se espraia, saúde à parte ... Conquanto a preocupação de se imbricar a ... -
Decisão com número 5392250-55.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 03-07-2023
... , a Comissão Permanente de Licitação da parte ré ... entendeu pela inabilitação da parte ... , cabe à lei, votada pelo parlamento e ... sancionada pelo Presidente, fazer as ... do legislador devem prevalecer, por ser ele quem ... detém o batismo do voto popular ... Os ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ção de um relatório anual para o Parlamento, que seria posto à disposição do público, o ... alvo de ataques, durante vários anos, por parte de um desconhecido não identificado pelas ... Então, quem é o titular e quem é o controlador são ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos Trabalhadores na Saúde – CNTS como parte legítima para a formalização do pedido, já ... , portanto, a garantir o nascimento de quem não possui expectativa de vida. A Dra. Ieda ... ser, também alcançou o nosso Parlamento, o qual se encontra profundamente dividido, ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... entre direito e sociedade , afinal, quem" teria vindo primeiro? ... Apresentada a problem\xC3" ... ( ... ). De outra parte, Locke vislumbra um Estado Liberal, restando a ... mundo estava na relevância dada ao parlamento, como Poder Constituinte originário do novo ...
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Controle de constitucionalidade
... O controle de constitucionalidade parte da supremacia das normas constitucionais , ... da Common Law sobre o Rei e o Parlamento, que predominou na primeira metade do séc. XVII, ... , em 1919, a pedido do governo da Áustria, quem escreveu a Constituição austríaca, que veio a ...
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Direito constitucional e constituição
... de todos, manifestado por ato do Parlamento. Dispôs, igualmente, que ninguém seria chamado ... A partir de então, grande parte dos países do mundo, notadamente os da Europa ... 26, de 27 de novembro de 1985, artigo 1º, quem determinou que fosse instalada uma Assembleia ...
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Direito Constitucional
... constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da ... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia ... Parlamento) é uma das características da regra do direito; ...
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O Poder Legislativo e as agências reguladoras
... Por fim, há quem defenda que o Poder Executivo – e, assim, as ... ão resulta do exercício de delegação por parte do Poder Legislativo. Não haveria, portanto, ... General Accou- ... Parlamento e dele dependentes (como é o caso do ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... autoridade suprema “não estaria no Parlamento, mas na Constituição, esta é que vai ... do civil law com o common law, e exige das parte cooperação na construção com os juízes à ... numa visão crítica, Gustavo Gottardi, para quem há “impossibilidade de superação” dos ...