quem faz parte do parlamento
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Regulation (GDPR), aprovada pelo Parlamento europeu em 2016 e em vigor desde maio de 2018 ... de direitos coletivos e a LGPD; (ii) quem seriam os legitimados coletivos para a proteção ... classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III ...
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Ética profissional
... parte final, ao afirmar que o prazo de 10 dias subsiste ... quem lhe conferiu o substabelecimento ... Gabarito ... como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da ...
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Elementos da análise institucional
... ) da Corte e do perfil majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais ... análise institucional há muito tempo faz parte da teoria da inter-pretação e da preocupação ... das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas significam ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... úmero de cadeiras a serem ocupadas no parlamento ... 04_PUC_rev direito 44_dm.indd 143 ... ”, assim como expectativas desmedidas por parte da população, podem ser considerados para ... 2008 ... MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia ...
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Outras formas de contratação
... ídica, que examinaremos abaixo (v., nesta Parte, Capítulo VIII, n. 2.1), declarada a nulidade da ... trabalhador como empregado subordinado de quem lhe toma o serviço ... (216) V. o nosso ... 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que ...
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Decisão monocrática Nº 9358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... a um vídeo, alegando que a Querelante faz parte de um grupo envolvido com os crimes de injúria, ... do áudio, e sequer sabia, naquele momento, quem era efetivamente a autora (art. 395, III, do ... livre existência e independência do Parlamento remonta ao século XVII e tem no sistema ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Derecho Tributario, parte general ... Madrid: Editorial de Derecho ... de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda ... En otras épocas el Parlamento exhortaba a la moderación al Ministro de ...
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A verdade da teoria, confirmada pelos adversários
... conceito da história tendia a que a maior parte, a parte primordial desta, não só entre os ... verno. O Parlamento imaginou oportuno fazer uso desta faculdade, lhes ... Se não me equivoco, há quem pense que na próxima legislatura, a câmara ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... do civil law 3 , no qual o Brasil faz parte. Após, trabalha-se com o sistema do common law ... quem a efetua. Essa, pois, não é nunca passiva, ... legislativa (quer do rei, quer do parlamento)". HESPANHA, Antônio Manoel. Cultura jurídica ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e ... só pode ser titular do direito de ação quem é (ou pode ser) titular de algum direito ... da República pode ser autorizado pelo Parlamento" a expedir ... decretos-leis, mediante as condi\xC3" ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... negar em absoluto uma contribuição de sua parte (aqui intitulada de “a petrificação”); ou ( ... de maneira apolítica, nos subsolos do parlamento", do governo e da sociedade e só se torna percept\xC3" ... posicionamento incorreto quanto a nós, há quem não considere a passagem de uma perspectiva do ...
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Constituição
... ) nunca podem ser reformadas, integrando sua parte imutável. 14 Por fim, em sentido ideal, a ... de Afonso Arinos de Melo Franco, segundo quem, “a Constituição costumeira (no caso a ... poderiam ser alterados por uma lei do Parlamento. Mas, seria rematada insensatez sustentar que ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... ocultas na rede neural, que fornecem grande parte do poder de aprendizado” (FLASIβSKI, Mariusz ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, ... dada a eles (princípio da finalidade) e com quem serão compartilhados. 88 Em consonância com a ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... autor, o juiz “não poderá negar tutela a quem pedir garantia de um aspecto de sua própria ... Por outro lado, parte da doutrina entende que o rol de dados ... Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um número, ... 66 ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... da humanidade parecem depender em grande parte" da força imparável do conhecimento e da inovaç\xC3" ... ção dos robôs, ver a resolução do Parlamento Europeu 2015/2103 INL – Procedimento de ... ção contratual de trabalho e que assegura a quem lhe empresta o direito à remuneração ou outros ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Prometeu tentou oferecer a parte mínima para os deuses olímpicos, mas Zeus não ... ão lhes seria dada a oportunidade de mostrar quem realmente eram” (9) ... Como enfatiza Alice ... , que possuía ampla representação no Parlamento ... Por seu turno, a Igreja Católica mostrou ...
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Direito Constitucional
... constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da ... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia ... Parlamento) é uma das características da regra do direito; ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... é preciso examinar o que é um cidadão, e a quem se deve dar este nome. ( ... ) Ponhamos de lado, ... , o que é o cidadão: aquele que tem uma parte legal na autoridade deliberativa e na autoridade ... -se num órgão estatal, que é o Parlamento. ( ... ) Por iniciativa popular legislativa ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... graças de um rico fidalgo e membro do parlamento inglês, Alexander Popham. O parlamentar foi quem ... de Deus é a primeira premissa da qual parte o pensamento que Locke desenvolverá no segundo ...
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Exercício de algumas profissões
... do técnico profissional de futebol, de quem" se exige formação superior, mediante habilitaç\xC3" ... que participem, mediante distribuição de parte do preço total, de modo igual, aos atletas ... , tramitou nas duas casas do Parlamento e terminou vetado pelo Presidente da República ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... Este trabalho parte do entendimento de que, conforme o argumento de ... de lei a serem enviados para o parlamento. No caso neozelandês, há uma plataforma para ... Ademais, é preciso levar em conta quem participa para avaliar os interesses por trás ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... francês, influenciado em grande parte pelo pensamento jurídico alemão. Suas ... Outras vezes afirma-se que quem detém o poder possui influência sobre quem ... , normas gerais estabelecidas por um parlamento eleito pelo povo, os membros do governo fossem ...
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Os 'poderes' constituídos
... Entre elas, seriam as principais: o Parlamento (Legislativo), o rei (Executivo) e um juiz ... sobre todos aqueles que dela fazem parte, porém desdobrada em função federativa, ... ter agradado ao Baron de Montesquieu , para quem “ é preciso que haja a separação de órgãos ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... -Geral da República, Doutor Augusto Aras, a quem também ... cumprimento agora, em face do ... exemplificativamente, não fazem parte dos fatos imputados, até porque o ... fato é ... quando se cogita de integrante do Parlamento, de integrante, ... é o caso, da Câmara dos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão que considera central para discutir “quem recebe quanto por qual tipo de trabalho”, que ... ínio se liga à reflexão de Fraser que parte daquilo que Marx desvendou, o “laboratório ... as decisões sobre o tema no parlamento ... Às vésperas de ser votado o Projeto de ...