quem faz parte do parlamento
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Inteligência artificial e direito digital
... justiça; e a inteligência artificial faz parte desse conjunto de boas práticas. Porém, seu uso ... receio procede? E, em um cenário assim, quem poderá controlar a inteligência artificial, os ... No entanto, ... (537) PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... significa perceber o humano como parte integrante do meio ambiente no qual está ... a questão ambiental dentro do parlamento eur opeu. Também nos anos 80, notadamente em ... Assim , mesmo para quem não crê que o fenômeno do aquecimento ... -
Organização do estado brasileiro
... os Municípios entre as unidades que fazem parte de nossa Federação ... Trataremos também, ... representantes dos Estados-membros no Parlamento federal ... Das ideias mencionadas ... precípuo, pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe inclusive o controle concentrado de leis e ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Talvez, ela recaia, em boa parte, sobre a ANPD. Contudo, só o tempo irá indicar ... foram aprovados em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... tecnologias tendem a concentrar poderes sob quem comanda o código, além de produzir novos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... éticos ou de um ser superior que estabelece quem terá habilidades, talentos e aptidões e quem ... ou não ter religião, fazer ou não fazer parte de uma associação, escolher uma outra ... ão e debates ou procedimentos no Parlamento não poderiam ser impugnados ou questionados em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ên- cia, maior número de acionamentos por parte da fiscalização e isonomia no tratamento ... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão ... ções que correspondem à atitude do parlamento trair o povo! 96 Com efeito, desde que a ...
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Direito Constitucional
... e subordinado ao originário que foi quem o criou; D: incorreta. O poder derivado ... que a República Federativa do Brasil seja parte" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ( ... ) O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... , ad iudicia , in itinere , a quo , ad quem, etc ... Entre os vícios de linguagem mais ... poder de conformação legislativa do Parlamento, na medida em que terão impactos severos, de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... para permiti-lo exigir observância , por parte de juízes e tribunais, do disposto nos incisos ... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar ... submetê-la novamente ao exame do Parlamento; se êste a confirmar por dois terços dos votos ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... meio de assegurar a tutela dos direitos da parte mais fraca da relação contratual. Assim, é ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e ... [ ... ] Quem celebra contrato de compra e venda e não recebe ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... mecanismos, sem que houvesse culpa por parte do sujeito que as controlava, se sentiu a ... o considerandum AB da Resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017: ... é acionado, independentemente de se saber quem foi o concreto sujeito que o causou. Como vimos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... fundamentais, de modo que o estudo da parte específica dos direitos fundamentais (direitos ... -se a identificar outras gerações , havendo quem defenda a existência de uma quarta, uma quinta, ... de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou de funcionário ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... âmica legislativa intensa e contínua por parte do Estado em face da chamada questão social ... , na representação componente do Parlamento, como meio de contrabalançar a representação ... é unilateral, favorecendo apenas quem detém o poder, na experiência ...
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A Normatividade dos Princípios
... do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o exército e os canhões também é uma parte da Constituição (2) ”. Em ... seu ... instituições correspondentes são o parlamento e conselhos do Governo local. O elemento social ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... De outra parte, o problema da validade “constitui o núcleo ... na atividade legislativa, identificando quem está autorizado a introduzir novas normas ... geral do povo, quando editada no Parlamento ... Resumindo , para o positivismo o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Estados tributários de um Direito - em parte - de origem germânica. Essa influência é peça ... 3), quem indica “[ ... ] um lento processo de ... No início de março de 1838, o Parlamento debatia os contornos do sistema eleitoral a ser ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Primeiro, Vossa Excelência parte de um pressuposto absolutamente ... correto, a ... quem" serão atribuídas as frequências. Se a definiç\xC3" ... Executivo, e não pelo Parlamento ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... , o Rei Eduardo I confirmou o documento como parte da lei estatutária da Inglaterra. Como dito ... Inglaterra, e está em exibição na Parlamento da Austrália, na capital Canberra. O outro foi ... ência à presente lei e será assinada por quem a tiver concedido ... III - A providência ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Aquêle a quem foram devidas, honras e cerimônias outras, ... Artigo 2.3.2 - Bandeira-Insígnia de Parlamento Nacional incorporada. Bandeira retangular, côr ... b) utilizar bandeiras de Nação como parte de embandeiramento em arco ou fazer uso nesse ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... com alguns lugares comuns sobre os quais tem se desenvolvido grande parte dos estudos de direito constitucional no Brasil sobre a temática. Nesse ... – quando admitidas tais modalidades de sentença –, o Parlamento poderá se contrapor à decisão judicial para, pela via legislativa, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... realizado a priori pelo Parlamento, de modo ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... base lógica indutiva, e a coleta de dados parte da pesquisa bibliográfica e jurisprudência ... lei, conforme ocorrido na sessão do parlamento federal alemão no dia 31 de maio de 2001, ou ... - como dispunha a Constituição de 1934- é quem deve possibilitar a existência digna, o que foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... pela Directiva 2004/38/CE do Parlamento e Conselho Europeu expressamente permite o ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... de coalizão pode-se compreender melhor parte do processo de judicialização das políticas ... com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos fundam ... quem mais avançou na análise dos seus elementos, ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Porém, desde que cada parte não é inteligível sem o todo, deve ser ... Conforme adiante exposto, quem examina a Lei n. 13.303/16 sem atenção às ... , observa Paulo de Barros Carvalho, o Parlamento é formado por representantes das mais diversas ...