quem faz parte do parlamento
-
'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... muito — quais são algumas das causas que quem defende corre o risco de ser preso? ... Salil ... numa democracia, com o governo e o parlamento legalmente eleitos? Como é essa luta? Ela pode ... brasileiros não saibam que podem fazer parte do movimento. Na verdade, os donos da Anistia ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... humanos e das liberdades fundamentais, por parte de todos os povos, sem distinção de raça, ... , devem ser submetidos ao crivo do Parlamento, decidindo definitivamente (art. 49, I da CF) ... esfera internacional, uma vez realizado por quem tem atribuição conforme determinou o Poder ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... , que na maioria esmagadora dos casos é quem recorre ao Judiciário Trabalhista afirmando ... de conformação legislativa do Parlamento, na medida em que terão impactos severos, de ...
-
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... la violazione della Constituzione da parte del governomaggioranza, non ci sarebbe alcun ... consagrou, a seu tempo, que um ato do parlamento, contrário ao common right e à razão, ou ... a exame pelo Colégio de Médicos, a quem incumbia a concessão de licença para o ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... Parlamento Britânico impulsionou uma certa limitação dos ... Mas a Nação, a quem era atribuída a origem do poder, só poderia ... , enquanto a monarquia prevalecia em grande parte dos países do ocidente, a Constituição ...
-
Modalidades de controle de constitucionalidade
... popular, cujas atribuições, em grande parte, estão voltadas para a fiscalização da ... dos projetos de lei que tramitam no Parlamento, o que evidente faz com que o controle francês ... atribuir a um determinado parlamentar, a quem a Constituição nega habilitação para provocar ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Quem é o refugiado. O refugiado é aquele que nasceu ... e futura, em sua terra natal que faz parte de um patrimônio imaterial e personalíssimo ... ção elegeu a maioria dos membros do parlamento venezuelano, contrários à política de Maduro, ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Nesse sentido também Konrad Hesse, para quem a lei Fundamental absorveu as tradições da ... olvidar também que existe um interesse por parte desta audiência em um direito a se informar, o ... 38 (1) da GG), o Parlamento Federal ( Bundestag ), a cada quatro anos. Os ...
-
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Para tanto, parte-se da ideia de que nos tempos atuais a realidade ... Parlamento) precisa ser coerente com os princípios ... da Suprema Corte entre 1940-1949), para quem o judicial review seria legítimo sempre que o ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... Quanto a essa segunda parte dos direitos políticos – ser eleita – ... aos homens; “mormente a [ele] [ ... ], a quem cumpre assumir o comando da casa.” (Homero, ... Parlamento". Entretanto, em países com menor tempo de exposi\xC3" ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... fundamentais, em face da crise que atinge parte" relevante dos países do globo, exsurge na popula\xC3" ... 2. Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas ... ser a aceitação geral e incondicionada por quem quiser aderir, como as normas de instituições ...
-
Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... Todavia, sem dúvidas, quem assume o maior protagonismo nesse cenário é o ... ao arrepio das discussões e votações por parte daqueles que possuem legitimidade democrática ... Um parlamento, em contraste, é um corpo rebelde, muitas vezes ... -
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; ... , o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016 ( General Data ... que pode mostrar um perfil profissional de quem está em busca de um novo emprego, ou mesmo uma ...
-
Conceito e fontes do direito
... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ARAujo ... nulidade, os desatinos praticados pelo Parlamento. No entanto, especialmente em solo europeu, ... – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II – se ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... aos Autos, todas sem impugnação da parte Autora” (eDOC 59, p. 362 - fls. 559 dos autos ... e infungibilidade) do que o conhecimento de quem detém a titularidade do seu domínio ... A solução advém do Parlamento e não do Poder Judiciário, que apenas aplica o ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... O Livro II do Código, que compõe a sua Parte Geral, ao lado do Livro I (que cuida das normas ... , organiza-se sob a égide do Estado, a quem a nação organizada, ou sociedade, precede ... Unidos na concepção dos papéis do Parlamento e do Judiciário, deixando entrever que tanto a ...
-
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e à intimidade podem ocorrer tanto por parte de governos e instituições públicas, como de ... proteção proposta por Robert Alexy, para quem a intimidade é a esfera de âmbito mais íntimo, ... tem sido flexibilizado pelo próprio Parlamento e pelos tribunais ... Tanto o STF quanto o ... -
Inteligência artificial e direito civil: desafios ao direito à imagem e à responsabilidade civil
... a Inteligência Artificial está por toda a parte. A cada nova descoberta, o mundo observa com ... divulga marca de produtos rival daquela com quem ela possui relação contratual de publicidade ... -se para a votação da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, que contém ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... consigo, quais são compartilhados e com quem" 3 ... Antes de prosseguir na investigação, \xC3" ... , como o direito ao controle de dados por parte de seu titular e o direito a distinguir quais ... é o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, ...
-
Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... Parlamento B rasileiro de 1826 a 1828, além de análise ... or Nascimento dos Santos 234 226 – 254 quem o escolheria e como os Conselheiros do T ribunal ... todos os seus membros, e não apenas por parte deles como previa um dos artigos do projeto de ... -
Aspectos registrais
... algum lugar público, para que todos saibam quem são seus titulares. Após o registro, surgem os ... Se a parte não se conformar, poderá pedir ao registrador ... 294. BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes, ...
-
Algoritmo: o risco da decisão das máquinas
... se tornarem produtos disponíveis à maior parte da população, às vezes até sem custos diretos ... quais reletem, também, o contexto social de quem os produziu. E tal preocupação se liga ... Atento a essa questão, o Parlamento Europeu, em resolução de 16 de fevereiro de ...
-
História Mundial
... os investimentos em pesquisa tornaram-se parte significativa dos custos de produção e ... 1821, foi forçado à renunciar pelo Parlamento, que formou um novo gabinete. No restante do ... Apesar das promessas de Krushev, para quem o nível de vida da União Soviética deveria ...
-
Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... ção genérica de que o impetrante faria parte de uma suposto gabinete que propagaria ... ções constitucionais outorgadas ao Parlamento. Como observa José Bezerra Alves (Comissões ... A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é ...
-
O controle das mudanças constitucionais
... para todos os fins e propósitos, como parte desta Constituição, quando as ratifiquem as ... pode submeter o projeto de revisão ao Parlamento convocado em Congresso, exigindo-se uma maioria ... no plano estritamente político ou para quem professa uma concepção material-sociológica de ...