reforma administrativa e revolução
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Reforma tributária
... A primeira revolução tributária no Brasil deu-se com a edição da E.C. n. 18/65, do Código ... reformas (não só a tributária como também a política, administrativa ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Não por acaso, a reforma política era considerada como medida imperiosa a ... ” do Estado – e uma reforma administrativa que crie os meios de se obter uma boa governança ... ção de mudanças no sistema após a Revolução de 1930. Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... ; 3.7 Quantificação da sanção administrativa; 3.8 Sanções efetivas, proporcionais e ... desde 25 de maio de 2018 – concluiu uma reforma abrangente do regulamento de proteção de dados ... da Internet representa uma Segunda Revolução nas Comunicações, 3 o ... que se coaduna com ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... recorrer a um direito à força ou à revolução. 494 ... 492 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito ... ça (uma espécie de infração administrativa) e outra que dizia respeito ao exercício ... ” do modelo, a partir, sobretudo, da reforma constitucional austríaca de 1929. (FERNÁNDEZ ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... Art. 4º – No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e ... está proibida de alargar estas hipóteses: o próprio poder de reforma constitucional encontra-se proibido de fazê-lo ... Revista de ... -
Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Palavras-chave: Reforma urbana – saneamento. Política e economia ... dependeram, não só da política-administrativa e de alianças dos governantes, mas, também, dos ... 33) na Inglaterra, antes da Revolução Industrial, a taxa de mortalidade era estimada ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... No século XVII, com a primeira revolução, aboliu todas as distinções entre os feudos dos ... A crise da reforma gregoriana, por exemplo, suscitou em todas as ... uma autonomia judicial e administrativa, com autoridades judiciais próprias. Fora da ...
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O Crédito Tributário
... objeto de lançamento, de decisão administrativa definitiva ou de inscrição nos livros da ... modalidade, largamente utilizada até a reforma tributária de 1965, inclusive para o pagamento ... , na França e nos países que fazem a revolução industrial. Nos Estados Unidos, em que não se ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 45, de 2004, que estabeleceu a reforma do Judiciário, para reabrir o debate. Durante a ... estabelecido seria de natureza administrativa ... Se o concurso desatendeu à Lei n ... se edificou no processo histórico da Revolução ...
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Liberdade
... Com o Renascimento e a Reforma Protestante, a crise da Idade Média cedeu ... ção intelectual, política e administrativa, só poderá ser exercida por brasileiros ... A partir da Revolução Francesa e o destaque aos direitos humanos, a ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... das leis, operou-se uma verdadeira revolução nos pilares não apenas da processualística, mas ... o número de quinze magistrados; uma reforma constitucional em 1994 reduziu esse número para ... três candidatos da Corte Militar Administrativa, um entre os três indicados pela Corte de ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a ditadura militar, no contexto da reforma administrativa promovida pelo “Plano de Ação ... liberdade – em momento anterior à Revolução de 1930 – ao monopólio estatal ...
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Direito Electoral
... por ato doloso de improbidade administrativa que tenha importado lesão ao patrimônio ... sofreu alterações pela Lei 13.165/2015 (Reforma de 2015). Vejamos: Art. 109. Os lugares não ... (C) após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... foi redigido, esse estatuto é uma revolução: os bancos vão dar a chave de acesso de seu bem ... A autoridade administrativa se encarregou rapidamente de um importante e ... Em uma reforma anterior, uma nova categoria de partes ... -
Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... globalização, que foi concebido na Revolução Industrial do século XVIII, começou a ... no âmbito dos atos de improbidade administrativa: a despeito de ... 9 “[ ... ] a ... uma abordagem muito mais compreensiva de reforma. Tal como foi enfatizado pelos modernos ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 32 e 33 ... 7 “Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais ... Renovar, ... patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus ... assumiu o Poder em decorrência da Revolução de março de 1964 implantou profundas ...
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Garantia de Participação Efetiva
... de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Ou seja, deve-se garantir o direito ... beneficiados do ato na decisão administrativa a ser tomada, garantindo-se o direito de defesa e ... Consagrou-se a Revolução Francesa, primeiro no art. 15, Tít. V, da Lei de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda ... de uma questão procedimental-administrativa, e que a legitimidade democrática não decorre ... Para uma revolução democrática da justiça ... 3ª ed. São Paulo: ...
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Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... Tecnologias surgem a cada dia na nova revolução industrial que presenciamos diariamente, sendo algumas já perfeitamente ... Cada assunto é analisado de forma jurídico administrativa com foco nas questões práticas, no repertório jurisprudencial e no ... -
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... os riscos e limitações desse método de reforma, seriam discutidos na composição ... Acerca ... igualdade, tendo em vista o ideal da Revolução Francesa de igualdade, liberdade e fraternidade, ... conquistou autonomia funcional e administrativa essencial a função jurisdicional, via Emenda ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... instrumento de valorização do trabalhador, no contexto da Revolução Industrial. Completando 125 anos no ano de 2016, essa Encíclica, ao ... 11 da Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): ... Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... A reforma eleitoral acrescentou ao artigo 22-A, dois ... Direito, tem sua origem histórica na Revolução francesa e sua origem ideológica no pensamento ... nº 9.504/1997 gera providência administrativa para fazer cessá-la, não havendo campo para a ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei n. 13.467 — conhecida como reforma trabalhista — que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988. A reforma trabalhista representa uma ação ofensiva à classe trabalhadora, e, de modo específico, às mulheres, implantando um grande retrocesso social, à medida que destrói boa parte do
... Assim foi, por exemplo, na I Revolução ... (2) CANTELLI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divã: ... á descartada a hipótese de cometimento de mera penalidade administrativa, seu descumprimento total ou parcial pelo empregador gera o direito ao ... -
Defensoria e Democratização Processual através de Amici Curiae
Defensoria e Democratização Processual através de Amici Curiae
... Constitucional 45/2004, responsável pela reforma do judiciário, teve relevante implicação no ... garantia da autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública, ainda que esta seja de ... de Sousa Santos denomina por revolução democrática da justiça, a qual pressupõe ... -
Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... que Klaus Schwab denomina de Quarta Revolução Industrial 5 ... Ainda que pareça ... 06, N. 3 | ISSN 2357-8009 ... administrativa reclama uma regulação específica, ... o autor, um discurso por ele nomeado de reforma por meio da polícia preditiva (predictive police ...