reforma administrativa e revolução
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ões dentro da clássica trilogia da Revolução francesa (liberdade-igualdade-fraterni-dade) ... Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de ... termos de organização político-administrativa, seja em termos de intervenção das relações ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... ção e ao desenvolvimento da revolução industrial. (RENAULT, 2004, p. 74) ... Fruto de ... É fruto, inicialmente, da Reforma Protestante; depois, da Gloriosa ... -se, nesta fase, que a feição administrativa e prioritariamente conciliatória, sem poder de ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... élix –, e ele tinha sido soldado da revolução acriana, comandada pelo Plácido de Castro, e ... Eu tive que solicitar uma reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal, para saber se eu ... [Nelson Jobim] foi responsável pela reforma do Poder Judiciário em 88. Lembro-me bem de que ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... Nesse ponto, merece destaque a Revolução Francesa (1789-1799), que foi um movimento ... no incremento da estrutura administrativa do aparelho estatal, que deveria crescer para ... ; 2) Redução dos gastos públicos; 3) Reforma tributária; ... 4) Liberalização financeira; ...
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Elementos da análise institucional
... a necessidade de a autoridade administrativa e o juiz darem uma resposta definitiva à ... íamos adicionar questões de estrutura e reforma constitucional à agenda da teoria ... çaram o status de uma verdadeira revolução constitucional (“ constitutional revolution ...
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Direito Constitucional
... ário o agravamento dos processos de reforma da Constituição ... 1: errada, porque a ... Revolução Francesa pode ser considerada uma referência ... constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... judicial da Administração que prevaleceu na Europa antes da Revolução Francesa e, sob essa perspectiva, não divergia da Constituição de ... do Executivo e do Judiciário,70 o qual subsistiu até a Reforma Constitucional de 1956 ... A República Dominicana constituiu um ... -
Poder constituinte
... A revolução como fenômeno que subverte a estrutura estatal e ... referentes ao processo da própria reforma. (SAMPAIO, Nelson de Sousa. O poder de reforma ... ao “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.4 O princípio da delegação administrativa. VIII.4.1 As figuras da suplência e ... delegação legislativa apresenta após a reforma, vejamos primeiro se o referido preceito ... da Europa Continental, com a Revolução Francesa. Por sua vez, os EUA, que contam com um ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... ência, tecnologia e produção, cada vez mais estimulada pela Revolução Tecnológica emergida após a Segunda Guerra Mundial, proporcionaram ... de horas extras, uma vez que constitui apenas infração administrativa. Precedentes. ( ... ) Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST - ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Uma visão Panorâmica sobre a Reforma de 2007”. In Direito da Investigação ... comunicação telefônica, verdadeira revolução comunicacional quando surgiu e se disseminou, ... , mas a autoridade policial ou administrativa e o Ministério Público podem requerer, ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... Possivelmente, a revolução francesa, cujo marco temporal é o ano de 1789, ... entre as jurisdições comum e administrativa, definiu a competência do Conselho de Estado ... íntese dos movimentos de conservação e reforma, explorando as potencialidades do instituto, sem ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... função judicial ou da função administrativa ... É possível afirmarmos que o Brasil ruma ... do direito público 24 – após a Revolução Francesa de ... 22 DAVID, René; op. cit., p ... , entre os anos de 1873-1875, uma grande reforma ( legislativa) 75 da organização judiciária, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... uma ampla organização administrativa inspirada no Diretório de 1755. O regulamento, ... os efeitos similares de uma revolução socialista sobre a propriedade privada ... ção constitucional ou por tentativas de reforma, os compromissos à época estabelecidos ...
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O controle de constitucionalidade
... Capítulo 3 ... chamada “Revolução" Gloriosa”, de 1688, que culminou com a consagra\xC3" ... ou ao menos amenizar esse problema que a reforma constitucional de 1929 criou uma nova hipótese ... judiciários superiores (a Corte Administrativa e a Corte Suprema de Justiça) se vissem diante ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Romano – século XVIII – até a Revolução Francesa, o Estado era absoluto 3 , e o poder era ... , verifica-se a limitação administrativa (art. 182, § 4º, I, da CRFB/1988) 36 , ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... -
Eficiência e direito penal
... , em desenvolver a atividade administrativa ‘do modo mais congruente, mais oportuno e mais ... Reforma Administrativa e dá outras providências” ... do Homem e do Cidadão, editada na Revolução Francesa, traduzindo a proporcionalidade que ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pública, iniciou-se com o advento da Revolução Industrial do século XVIII ... Em seus ... e participante do movimento para a reforma do trabalho fabril. Nele previa-se a fi gura do ... , a responsabilidade civil, administrativa e penal das pessoas jurídicas pelos danos ao ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ções internacionais realizam uma revolução liberal na seara da proteção social. O Banco ... 69) ... Contudo, a real fusão administrativa, que era fundamental, foi implementada apenas ... Também, a reforma de 1969 não repercutiu em mudanças em matéria ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 2 A reforma agrária na Constituição de 1988: uma ... fundiária, mas uma concessão administrativa outorgada ... de afirmação do que foi a chamada revolução verde no mundo”. A revolução verde passou a ... -
Os princípios gerais no direito administrativo
... o surgimento de outros novos, produto da reforma constitucional de 1994 e do desenvolvimento ... ção dos pressupostos ideológicos da Revolução Francesa, na qual se baseou o direito europeu do ... ípios que regem cada instituição administrativa ... Por outro lado, a primazia da lei formal ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... Para uma revolução democrática da justiça ... São Paulo: Editora ... do sistema judicial brasileiro, após a reforma legislativa de 2005, constatou-se a necessidade ... RENAJUD, SERASAJUD, etc.), gestão administrativa dos fóruns, sem que isso seja propriamente de ... -
Introdução
... Na polícia administrativa, os juízes dispunham dos quadrilheiros, que ... Estado de São Paulo: 29 “Depois da revolução de 1924, 30 os Corpos da Guarda Cívica da Força ... grupo de trabalho para estudar e propor reforma" dos serviços de bombeiros. 1974 – Ocorre o inc\xC3" ...
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Direito Electoral
... por ato doloso de improbidade administrativa que tenha importado lesão ao patrimônio ... sofreu alterações pela Lei 13.165/2015 (Reforma de 2015). Vejamos: Art. 109. Os lugares não ... (C) após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... , do que sobrou da mutilada emenda da reforma urbana no texto constitucional. Esse texto ... senhores feudais e, ao final, pela Revolução" Francesa, quando tal direito acaba por ƐĞƌàƌ\xC4" ... o exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística sobre o direito de ...