regime autoritario no brasil
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e, consequentemente, formular um novo regime de financiamento. 10 Supremo Tribunal Federal ... pela tecnocracia, é um equívoco autoritário e pretensioso. O que nós precisamos cuidar - ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... – como, por exemplo, um programa autoritário episódico que se instale sobre o alicerce de uma ... órico mas, ao contrário, cada tipo de regime político implica diferentes exigências em ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos ... 39 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... individualista, senão claramente autoritário." 46 ... Em síntese, os argumentos da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... Gramsci foi preso político do regime fascista de Mussolini e, no cárcere, escreveu ... a um modelo de Estado corporativo e autoritário, que floresceu nas primeiras décadas do século ...
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Constitucionalismo
... Isso porque, o regime teocrático dos hebreus caracterizou-se pela ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... 13. CONSTITUCIONALISMO AUTORITÁRIO" ... A concepção de constitucionalismo autorit\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , um Estado que se opõe ao Estado autoritário ( Rechtstaat bedeutet den Gesensatz zum ... que antigas máximas da estruturação do Regime Jurídico Administrativo passaram a ser ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... A figura do Interventor no Regime Civil-militar cumpria outro papel político-jurídico. O outro conceito serve para classificar desastres como chuvas fortes e grandes estiagens, que ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , UK), com bolsa da CAPES, Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O presente artigo, resultado ... is kept under oppression and, therefore, unable to induce regime change. In the second phase, denial , the norm-violating state is brought ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... como teorização de um modelo autoritário de intervenção penal. A segunda seção avalia ... de pena para haver progressão de regime de condenado por tráfico de drogas reincidente ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso ... reintrodução do espírito autoritário expurgado pela Constituição vigente. 4. O ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... a atual guinada autoritária, o novo regime não tem se instaurado por meio de golpes ... O populismo autoritário ascende quando passa a buscar dar resposta às ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... a democracia em face do populismo autoritário ... II. A democracia no mundo: a ascenção ... 1º da Constituição brasileira, é um regime político fundado na soberania popular, com ... -
O judiciário autoritário na democracia: a memória e o regime autoritário
O texto analisa as construções de sentido produzidas pelo Poder Judiciário brasileiro sobre sua atuação durante a ditadura civil-militar. Realiza uma pesquisa empírica, utilizando fontes primárias, coletadas nos memoriais da justiça comum. A análise dos fragmentos constata que a narrativa oficial não tece considerações sobre o contexto sociopolítico da época, nem sobre o uso da forma do direito....
... Professora-Adjunta de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, Brasil. Doutora em Ciências Criminais (PUCRS). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora Associada da Rede de Pesquisa Empírica ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... regime agrícola local e relações entre o senhor e o ... foi um procedimento constituinte autoritário, tendo sido outorgada pelo monarca num exercício ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... maiores ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores ... civil, o desencanto com o avanço autoritário fomentou um crescente sentimento contestatório ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ao tempo do governo militar autoritário, que tornava inelegíveis os q ue ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... íso terrenal 267 , passa-se, em um segundo regime de memória, a uma distinção entre o índio ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... , a consolidação de um modelo autoritário de ação indigenista de homogeneização da ...
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Ditaduras e democracias
... que não querem que a verdade mascarada no regime" cubano seja exposta. A mentalidade totalitária n\xC3" ... de Yoani Sánchez durante sua visita ao Brasil. O Itamaraty desconhece a existência do dossiê ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ... centro da crise democrática, como não poderia deixar de ser em um regime" estruturado em torno da representação parlamentar. Entre os fatores ou m\xC3" ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... , em 1974, sobre a abertura política do regime ditatorial, ilustra de modo literal este traço: ... ão tutelado, forjando um ambiente autoritário de progresso econômico e social, sem espaço ... -
A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula
Este artigo tem como foco a análise das consequências políticas da estratégia geral que orientou os programas-chave no âmbito do Governo Federal na área de direitos humanos, no quadriênio 2003-2006. Na primeira parte do texto, são discutidos temas considerados centrais para se pensar a trajetória dos direitos humanos no Brasil, a partir do fim do regime autoritário (1964-1985). O objetivo é...
... a trajetória dos direitos humanos no Brasil, a partir do fim do regime autoritário (1964-1985). O objetivo é contextualizar as vitórias e ... -
A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... ópico, será objeto de estudo a abordagem do tradicional modelo do Regime Jurídico Administrativo, ainda estribado em certa medida, no recusável ... resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... dispositivos constitucionais relativos ao Regime Próprio do ... 123 O Ajuste fiscal ocorre ... autoritário" do Estado permitiu o avanço dos projetos de cria\xC3" ...
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O Direito à Justa Memória para a Preservação da Dignidade Humana: Um Novo Direito Fundamental
A preservação da memória e o repúdio ao esquecimento dos fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de 1954 até 1990, é uma necessidade premente para salvaguardar a humanidade. A restauração da memória para a história humana, individual e coletiva, é importante para garantir que os erros do passado não sejam esquecidos e,...
... a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de ... FRANCISCO, Wagner De Cerqueira E. O Brasil na Guerra fria. Disponível em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"ção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... 1.1996, época em que vigia regime autoritário que durou por mais de 20 anos no país ...