regime autoritario no brasil
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... História das Elites no Antigo Regime nos trópicos. América Lusa, séculos XVI a ... práticas de várias formas de poder autoritário" e totalitário” 20 ... Para Bovero, a especializa\xC3" ... -
Usted tambien, doctor?: complicidad de jueces, fiscales y abogados durante la dictadura, organizado por Juan Pablo Bohoslavsky.
... Desde o termino do seu ultimo regime autoritario--1983--a Argentina tem sido pioneira ... regime autoritario, nao e novidade para o Brasil. Desde a ditadura varguista, com Francisco ...
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O empregado
... textos constitucionais do período autoritário (1967 e 1969). Insculpe-se também no art. 3º, ... “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: ... II — os ... geral, tem emergido, na prática, no Brasil, como mero instrumento de elisão à eficácia de ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... ção estável por parte do poder autoritário. Típica de estados ditatoriais, sua função ... , sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático. Foi, ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da ... autoritário de extrema direita – e com o apoio de ampla ... regime equilibrado na regulamentação das emendas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... EBOOK CPC ANOTADO ... suas vontades, uma fonte de autos autoritário-judiciais. 77 A letra de câmbio é ordem de ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... inadmissível corrupção sistêmica e impor um Estado autoritário, permitindo a gestão e eliminação dos indesejáveis, dentro do que se ... Isso implica trazer o regime jurídico próprio da guerra para o plano interno, tomando parcela da ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... espera do recrutado – uma delas pode ser mais compatível com um regime republicano e democrático do que a outra, mas ambas igualmente ... vinculantes seriam um mecanismo de poder hierárquico tão autoritário" que seriam comparáveis ao panóptico de Bentham e Foucault, 806 e, tamb\xC3" ...
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Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais à pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca...
... : de poder centrado num monarca autoritário seguido pelo não intervencionista ao Estado do ... No Brasil, com a democratização do país e a ... /2020, de 10/07/2020 que ³'LVS}H VREUH R Regime Jurídico Emergencial e Transitório das ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... No Brasil, esse quadro de deterioração, cujos elementos ... ter um sentido democrático quanto autoritário. Contudo, em termos substantivos, medidas ... __. Problemas do Brasil e soluções do regime--Entrevista concedida à Imprensa, em Janeiro de ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... A pesquisa parte de uma abordagem do regime jurídico-constitucional do direito fundamental ... ãos em face de um Estado até então autoritário. Neste contexto, de ascensão do Liberalismo, a ...
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Brasil, a escolha pela guerra civil
... A grande diferença é a simetria entre o regime político violento e a agressividade do sistema econômico. Podemos viver ... , 2021, p. 195-196) ... Um neoliberalismo autoritário surge em 2016, sendo seu principal representante Donald Trump. O que o ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ão ao longo de um demorado período político centralizador e autoritário (de 1930 a 1945), o ramo justrabalhista veio a institucionalizar-se, ... , quer na fase democrática de 1945-1964 20 , quer na fase do regime militar ... implantado em 1964, à implementação de modificações ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência ... política que acompanha a instalação do regime democrático suscita, entre as camadas menos ... Dessa forma, se, no contexto autoritário do Estado Novo, os sindicatos da estrutura ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... no atual estágio da tecnologia e em pleno regime de concretização das liberdades públicas e dos ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... , criando um ambiente de trabalho autoritário, aético, hostil e atemorizante ... Finalmente, ...
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Organização Sindical
... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... j) adoção do regime de unicidade sindical; ... com teses do corporativismo autoritário ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do ... por magistrados durante o “ancién régime”, que refletiam o mais puro autoritarismo ... popular não são de caráter autoritário, mas, pelo contrário, são cada vez mais ... -
Direito Constitucional
... de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... É, portanto, um princípio autoritário" e justificador das “razões de Estado”, que n\xC3" ...
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Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... autoritário e pela desproteção no campo dos direitos ... 1 LINHAS INTRODUTÓRIAS ... O Brasil é uma democracia ainda jovem, em firmamento, que ... da escravidão, do patrimonialismo, do regime de apropriação privada da terra, do pensamento ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo ... e aproveitada pelas elites locais no Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia e Equador ... 1 ... Saídos do regime político autoritário, a questão política para as constituições na ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com ... regime anterior com a finalidade de transpor-se para um ... a transição de um regime anterior autoritário para um regime posterior democrático. Explica o ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... (1966), resgatou das sombras do antigo regime autoritário o postulado da dignidade da pessoa ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo ... fundamentais no ordenamento jurídico do Brasil. Certamente que tais alegações não detém ... em 1941, ou seja, durante um governo autoritário com características de Estado Policial, ainda ... -
Feminista é impedida de retornar à nicarágua
O regime autoritrio de Daniel Ortega proibiu o retorno ... O Brasil, para fins comparativos, marcou 73.A eroso foi ...
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... ao processo civil um caráter estatal, bem de acordo com o regime autoritário em vigor ... A Constituição de 1934 passou para a União a ...