regime autoritario no brasil
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ís seria a ruptura institucional radical com a instauração de um regime de força contra a atual dinâmica da luta por direitos, projeto que ... sobre o papel dos juristas para dar conta de seu potencial autoritário? ... Esta análise do problema parte de um acontecimento que ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... , seu traço antiliberal e autoritário. 4 Desse modo, sob essa concepção, “o ... (Coords). O futuro do processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC ... 68 Desse modo, a concretização de um regime comparticipativo, viabiliza a todos os sujeitos a ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze ... são muitos os resquícios que ficam de um regime totalitário. São muitas as instituições que ... os perigos do retorno ao modelo autoritário. São claros os exemplos observados no contexto ... -
Tombamento: a importância de um instrumento jurídico esquecido
Benites: Tombamento: a importância de um instrumento esquecido
... ção a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou ... ele, bem como seu caráter quase autoritário, levando em consideração o regime de exceção ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do processo impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... absolutamente livre, arbitrário ou autoritário, mas de modo relativamente regrado, dentro da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019391-93.2020.8.19.0208 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019391-93.2020.8.19.0208 Recorrente - NELSON RODRIGUES NETO Recorrido - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meier. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor a reforma da...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... defesa dos proprietários ricos contra um regime de privilégios estamentais e de governo ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... identificadora da passagem do regime autoritário para o Estado demo-crático de direito, é o ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... , a fim de evitar o uso autoritário do impeachment de ministros ... 1 Mestrando e ... Conforme se depreende de Linhares (2019), Brasil (2019) e Uol (2020). 9 Gostaria de agradecer ... Daí a adoção, no regime constitucional brasileiro, da função ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... Se a democracia é o regime no qual os cidadãos decidem as orientações ... autoritário ... A discussão sobre o papel da liberdade de ... -
Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário brasileiro
Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário
... Francisco Campos foi o ideólogo do regime totalitarista. Conhecia Direito Constitucional, dominava línguas ... ítica e o Nosso Tempo, Diretrizes do Estado Nacional, Problemas do Brasil e Soluções do Regime, Síntese da Reorganização Nacional, A ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... órica dos modelos processuais adotados Brasil, com o objetivo de analisar o papel do juiz e das ... , o processo deve refletir as bases do regime democrático nela proclamados; ele é, por assim ... , tal pensamento é considerado autoritário por muitos 57 , ao passo que prega a primazia das ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ções tramitando em que o contratado sob o regime de exclusividade pretende romper tal vínculo, ... depois de 21 anos de regime autoritário. Infelizmente, porém, devido a manobras da ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), na qual os autores impugnam os arts ... e democrático ou inquisitório e autoritário ... Mexer na posição do juiz pode significar ... prisional de segurança máxima ou para regime disciplinar diferenciado. Portanto, nessa ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: ... através de um Estado ditatorial, de um regime autoritário ou mesmo grupos que assumem o poder ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... 108 A adaptação da arbitragem ao Regime Jurídico Administrativo impõe ao operador do ... ção’, que rompe com o paradigma autoritário em favor da cooperação. O fenômeno da ...
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil) roberta.baggio@ufrgs.br ... ções de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, ... were guaranteeing the impunity of the regime’s atrocities and thereby the ... Como citar ... -
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... , basicamente, que ele nunca foi tão autoritário assim como o descrevem. Este é o objetivo do ... mais intensidade buscou distanciar o novo regime daquele que acabara de se derrubar. Se, no Antigo ... a aplicação autoritária do direito no Brasil tem suas próprias explicações, e aqui a ...
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A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... órios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método ... Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil. Doutor em ... Direito do Estado ... II ... ça que reinava no pré-1988 em completo regime de exceção ditatorial. (SALLES; LOPES, 2014) ... -
Estados de exceção
... , se eles não encampam o projeto autoritário ... São estados de exceção porque a ... Ela diz que este regime autoritário não se confunde com os da Idade ... O Brasil de 2019 ilustra as consequências do desprezo por ...
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Câmara avança contra a censura de biografias
... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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A Função da 'Personalidade do Estado' na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da...
... Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC, Brasil Resumo: O presente artigo discute a função da ... Italiano ... A edificação do regime fascista apoiou-se em uma série de movimentos de ... um traço importante do regime autoritário" fascista: a centralização estrutural da proteç\xC3" ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho ... Harvey (1992), a implantação de um regime de acumulação ou modo de regulação ... -
nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... e membros do Partido Comunista do Brasil, foram capturados e/ou mortos quando resistiam à ... uma população que se vê submetida a um regime de supressão de liberdades e direitos ... 1988 retrata a ruptura com o regime autoritário, constituindo-se no marco jurídico da ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ... Estado de direito, entendido como aquele regime no qual não há soberano. Portanto, o próprio ... , como se esse unilateralismo, algo autoritário, pudesse explicar a complexidade das relações ...
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A que(m) serve o direito?
... ) que conduzem à consolidação de um regime autoritário, não necessariamente totalitário ... Brasil de 1964 a 1985 e quem foi o “herói” por ele ...