regime autoritario no brasil
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... e membros do Partido Comunista do Brasil, foram capturados e/ou mortos quando resistiam à ... uma população que se vê submetida a um regime de supressão de liberdades e direitos ... 1988 retrata a ruptura com o regime autoritário, constituindo-se no marco jurídico da ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ... Estado de direito, entendido como aquele regime no qual não há soberano. Portanto, o próprio ... , como se esse unilateralismo, algo autoritário, pudesse explicar a complexidade das relações ...
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A que(m) serve o direito?
... ) que conduzem à consolidação de um regime autoritário, não necessariamente totalitário ... Brasil de 1964 a 1985 e quem foi o “herói” por ele ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... , pois ainda eram beneficiados por privilégios concedidos no Antigo Regime. Pretendia-se, assim, substituir o rei por outro poder absoluto, a ... , bem como se descortina como exemplo emblemático de processo autoritário” (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Contra o processo autoritário. Revista ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , UK), com bolsa da CAPES, Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O presente artigo, resultado ... is kept under oppression and, therefore, unable to induce regime change. In the second phase, denial , the norm-violating state is brought ... -
A metamorfose da exceção
... , suspendendo direitos e estabelecendo um regime jurídico próprio da guerra na relação entre ... contra as formas de governo autoritário defendidas por aquele. A premissa do pensamento ... e, especialmente, na América Latina e no Brasil, diz Serrano, vemos o recrudescimento dessas ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias ... na Universidade Federal de Uberlândia (MG/Brasil). Presidente da International Gramsci Society ... em razão dos sacrifícios impostos pelo regime em 1930 5 criaram muito descontentamento entre os ... -
Acórdão nº 0001175-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2018
... autoritário que foi concedido à obra ... legislativa ... local, notadamente sobre: ... a) regime jurídico único de seus servidores; ... b) ... Como se sabe, no Brasil, foi adotado com a EC ... n.º 32/2001 o decreto ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do ... por magistrados durante o “ancién régime”, que refletiam o mais puro autoritarismo ... popular não são de caráter autoritário, mas, pelo contrário, são cada vez mais ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... um suposto ar de legitimidade em função da manutenção de um regime baseado formalmente em um texto constitucional ... As mudanças ... , contingente e eventualmente dissociada de um projeto autoritário mais amplo. Em nenhuma das hipóteses de atuação judiciária abusiva, ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil ... Rômulo Leitão ... Universidade ... denomina de constitucionalismo autoritário um sistema de governo que combina eleições ... ele a ter o papel de garantidor do regime democrático. Ocorre que, em muitas situações, ... -
A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... sivo distanciamento do modelo autoritário da censura e a sua afirmação como um legítimo ... Nessa linha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no início de ... 5 MUTIRÃO vai ... 1.640) que estabelece como padrão o regime da comunhão parcial de bens. Ao mesmo tempo em ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no final das ... marcha e denunciava um suposto vezo autoritário do projeto (que outorgaria “superpoderes” à ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... do mundo, inclusive no Brasil desde sua institucionalização pelo regime militar, decorre da divulgação em 1964 do documento “Manifesto ... A ocorrência no plano político de um governo forte, autoritário, colocou em destaque a figura de Getúlio Vargas e suas realizações ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... ditatoriais enfrenta seu legado autoritario diz muito sobre como uma sociedade enxerga a si ... O Brasil, que tem sua historia enquanto pais independente ... pelo Estado em favor das vitimas do regime e dos seus familiares. A titulo de exemplo, ...
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Devido Processo Legislativo em tempos de subversão da Constituição
... as condições para o exercício autoritário das atividades de governo e, portanto, contrário ... das experiências autoritárias, vide o Brasil 1937- 1945. Nesse contexto, percebe-se uma ... , põem em risco a “segurança” do regime. 33 Portanto, é possível airmar que o contexto ...
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... Da autoridade ao autoritário é só um ... 1 Doutorando em Ciências ... – ESMARN e Juiz de Direito em Natal, RN, Brasil (rosivaldotoscano@hotmail.com) ... 2 ... com o nascimento e a consolidação de um regime totalitário, o estudo faz uma crítica ao ... -
Authoritarianism and judiciary: the institutional memory on the authoritarian regime/A historia que nos contam: a memoria do judiciario sobre o regime autoritario.
... do projeto Historias de Vida, que reune entrevistas com juizes da justica estadual do Rio Grande do Sul, parte de uma preocupacao: "o Brasil nao cultua o judiciario" (SOUZA, 1999). (1) A narrativa da memoria institucional avisa que sera construida a partir do vies que indica a necessidade ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... ͞uma ͚ditadura liberal͛ como um regime de transição legítimo da ͚democracia ... norma, todos endossam o liberalismo autoritário - ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem ... -se do sistema monárquico do Antigo Regime, o traço de singularidade da demo-cracia ... inaugurou o Estado Novo, de cunho autoritário, o texto inicial da Constituição de 1976 surgiu ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com ... período ditatorial foi tão perniciosa ao regime democrático que até hoje mostra seus ... - Cúpula sul-americana de lula é ofuscada por críticas de líderes à sua defesa de maduro
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... , sustenta Baracho, ao escrever sobre regime político e poder, colacionando, como sempre, ... , haveria supremacia de um componente autoritário, naturalmente longe de ser arbitrário, ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... 95/2016 rompe as premissas do Estado de Direito Social, instituindo regime iscal que ao mesmo tempo ixa limites de despesas voltadas à consecução ... projeto esteja fundado em um intervencionismo monopolístico autoritário, ou em um liberalismo extremado, este também tendente a colapsar, a ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... o estadunidense: “[ ... ] o discurso autoritário cool latino americano participa do simplismo de ... 213 Nesse particular, no Brasil, o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é o exemplo mais ...