regime de governo eua
-
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Um regime de propriedade intelectual apoiou na concentração de conhecimento/poder ... Já na cúpula de Ufa, na Rússia, houve uma inflexão: o governo russo convocou um “encontro oficial” da sociedade civil, o “Civil ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições medievais espanholas, onde ... ço da organização social, política e econômica do Antigo Regime. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão acabou se ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Constituição de 1967 ... Produto de um regime militar, a Constituição em foco foi promulgada a 24 de janeiro de 1967 ... instituída, entre nós, para atender a uma certa conveniência do Governo Federal, nomeadamente de caráter tributário e financeiro. Reforça ...
-
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... aos poderes governamentais; 2 – Ausência de corrupção; 3 – Governo aberto; 4 – Direitos Fundamentais; 5 – Ordem e segurança; 6 – ... ão, embora não exista um conjunto oficial de critérios para um regime bem-sucedido de whistleblowing, a maioria dos estudiosos acredita que os ...
-
Direito Desportivo Internacional
... de exigências para a realização da Copa e com a candidatura, o governo brasileiro aceitou todas as condições impostas, assegurando as garantias ... 12.462 que tratou, entre outras matérias, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O RDC é aplicável ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROA TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV ... , “n”, da Lei Complementar nº 5/70, vigente ao tempo do governo militar autoritário, que tornava inelegíveis os q ue ...
-
Cúpula sul-americana de lula é ofuscada por críticas de líderes à sua defesa de maduro
... pases vizinhos s declaraes do brasileiro, na vspera, em defesa do regime autoritrio do venezuelano Nicols Maduro. Lula chamou de "narrativa" as ... Vocs sabem o que pensamos a respeito da Venezuela, do governo da Venezuela " afirmou Lacalle Pou numa live, ignorando o status de ...
-
O curso de Direito nos EUA: metodologia, seleção de alunos, formato e professores
Rodrigo Petry: O curso de Direito nos Estados Unidos
... é mesmo os materiais didáticos e métodos de ensino, assim como o regime de trabalho e remuneração dos professores. Neste artigo serão ... que ajudam o estudante a definir uma área de atuação: Direito e Governo; Direito e Mudança Social; Direito e Negócios; Direito e História; ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... A seguir, o texto sustenta que durante o Governo Bolsonaro havia um grupo extremista atuando no Brasil que ocupava altos ... ís seria a ruptura institucional radical com a instauração de um regime de força contra a atual dinâmica da luta por direitos, projeto que ... -
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... I. Brasília, 1997. 9. SILVEIRA, Raquel Dias da. O Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa no Brasil, Após a Lei nº ... Devido ao pouco sucesso, o serviço foi retomado pelo governo e repassado, em 1889, à Brasilianische Elektricitats Gesellschaft, com ...
-
A prova ilícita
... Silverthorne acabou sendo processado por desacato. O governo norte-americano acabou por reconhecer que a busca havia sido ilegal e que ... Extinguira-se recentemente o regime autoritário que por tanto tempo dominar o país, e sob o qual eram ...
-
A estrutura política do estado
... de Direito vigente, geralmente por meio de revolução ou queda do regime por golpe de Estado, tudo de modo que se faça necessária a criação e a ... Sistema Parlamentarista, o primeiro-ministro é responsável pelo governo, e o Presidente da República exerce apenas a função de Chefe de Estado ...
-
Eua buscam ‘cessar-fogo político’ com o irã para evitar escalada no oriente médio
diplomacia nuclearO governo Biden tem negociado discretamente com o Ir para limitar o programa nuclear ... de que o governo Biden est colocando bilhes de dlares nas mos de um regime autoritrio que mata manifestantes, apoia esforos de guerra da Rssia e ...
-
EUA priorizam recuperação de empresas, não punição, diz ex-procurador
EUA priorizam recuperar empresas, não punir, diz ex-procurador
... o país passou por vários momentos, incluindo aqueles em que o governo pesou a mão em relação às empresas e outros em que não foi ... Isso é parte importante de qualquer regime ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... fundamentado em um projeto elaborado na década de 70, durante o regime militar, e ainda fortemente apegado às questões patrimonialistas 31 , de ... 151. GULLINO, Daniel. Governo cria cadastro com dados pessoais de todos os brasileiros. O Globo , São ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... da adesão voluntária do requerente a qualquer ideologia ou ao regime político do país que o recebe, porquanto se trata de benefício ... ser exercido pelo soberano, ou por aqueles que estão à frente do governo ... O poder original decorre da própria organização social em que os ... -
Sobrevivência de startups passa por uma tributação adequada
Fabiano Ramalho: Sobrevivência de startups exige tributação adequada
... Na França, por exemplo, uma estatística da Agência Digital do governo apontou, em 2016, a existência de 9,4 mil startups, num ritmo de ... José Agripino (DEM/RN), que dispõe sobre a criação de um regime tributário diferenciado específico para as startups, denominado Sistema ... -
Prevalência dos direitos humanos
... 361 “No art. 4º, a clara nota identificadora da passagem do regime autoritário para o Estado democrático de direito, é o princípio que ... internacional ( ... ) está a exigir atitude coerente do governo brasileiro. ( ... ) Essa atitude coerente exige a ruptura do relacionamento ...
-
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... a Suprema Corte mediante os acordos e compromissos firmados pelo Governo estadunidense em sede de redução dos gases causadores do efeito estufa e ... junto ao acervo de direitos, garantias e obrigações que compõe a regime complexo jurídico atual ... No caso estadunidense é possível ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990 — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de criação de reservas ...
-
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... participação popular no exercício do poder, soberania do povo, governo da maioria. O ideal democrático apenas se consolida, verdadeiramente, ... 1º da Constituição brasileira, é um regime político fundado na soberania popular, com eleições livres e governo da ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... ) eram financiados cada vez mais pelo setor privado, em vez de pelo governo local — daí a exigência para respaldar as operações de financiamento ... à exportação seja originada nos países da Categoria II; há um regime especial para centrais elétricas, que podem ser financiadas em até 12 ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... contra indivíduos no passado, ora por particulares, ora pelo governo. ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que o objetivo seria o ... , integra o próprio cer ne do conceito de democracia, regime n o qual, para usar as palavras de Boaventura de Sousa Santos, “ ...
-
A metamorfose da exceção
... como estado de exceção é um modelo que prevalece desde o governo de Luís Bonaparte e vai até o fim do século XX, mais especificamente em ... e combatendo inimigos, suspendendo direitos e estabelecendo um regime jurídico próprio da guerra na relação entre Estado e indivíduo. 64 64 ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... como medicamentos’”; ... f) “sobre os prazos e o regime" de prioridades (arts. 12-C e 15): ‘os prazos ... são evidentemente impr\xC3" ... ínsito à forma republicana de governo. Ele confere ciência e certeza dos ... comportamentos estatais, dotando ...