regime de governo eua
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Histórico sobre corrupção
..., a justiça era um dos temas centrais, assim como as formas de governo, em particular as circunstâncias nas quais os governantes elaboravam leis ...regime válido para cada Estado em períodos de guerra ou paz. Nos governos ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... igualdade de acesso, com taxas fixadas por uma comissão do governo. As pessoas sem seguro, através dos empregadores, podem participar de um ... estrangeiros e migrantes legalmente empregados e empregados em regime de meio período) em empresas urbanas e instituições urbanas gerenciadas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Liberdade, respeito, dignidade . Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, Mary. Infância, lei e ...ÍTIMA – VALI-DADE – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PENA E REGIME...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
O presente artigo tem por objetivo recuperar a recepção do livro escrito por Karl Loewenstein Brazil under Vargas nos anos de 1942 e 1943 nos Estados Unidos da América. Por meio de uma investigação exploratória são recuperadas as principais resenhas publicadas em 1943 sobre o livro e demonstra que a publicação da obra atendeu a interesses políticos estadunidenses porque o Brasil se tornou naquela
... Entretanto naquele momento pairavam dúvidas sobre a natureza do regime imposto por Getúlio Vargas, além da situação das colônias alemãs, ..., como as Constituições de 1824 e 1891, a experiência do Governo Provisório com a Revolução de 1930, a Constituição de 1934, a fim de ... -
História do Brasil
...Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa foi nomeado primeiro ... Aires a partir de então transforma a cidade na capital regional do regime espanhol. Em decorrência dessa expansão, o reino português, levado pela ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 9 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo . São Paulo: Ed. Ibrasa, 1963. . . 358 Guilherme Sandoval Góes ... Sem nenhuma dúvida, esta é uma maneira simplificada de exegese do regime jurídico da proteção dos direitos humanos, mas que, no entanto, não ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
...ADV.(A/S). ADV.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. : CARLOS NATANIEL WANZELER. : ANTÔNIO ...O sistema de contenciosidade. limitada, que caracteriza o regime jurídico da extradição. passiva no direito positivo brasileiro, não ... -
Não intervenção
... consiste no direito de um Estado à escolha sobre a forma de Governo e o modelo de desenvolvimento de maneira desimpedida de forças externas. ... à intervenção, Canning enfatizava a dimensão proibitiva como regime de exceção) sobressaía em ambos a discricionariedade de um Estado, no ...
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Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... O HSBC o denunciou e ele fugiu para a França, onde pediu asilo ao governo em troca do . 582 . . RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO . Ou ...In Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): Aspectos ...
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Relação China - EUA à luz do desenvolvimento a convite
Partindo da ideia de “desenvolvimento a convite” como um eixo explicativo para as relações econômicas estabelecidas entre os Estados Unidos e alguns seletos países no período pós-Segunda Guerra Mundial, este trabalho procura entender o caso específico da China. Tendo sido estabelecido que muitos dos convidados europeus e asiáticos estavam firmemente localizados sob o guarda-chuva geopolítico de...
... aos países europeus e ao Japão, rapidamente, a adoção de um regime de conversibilidade ao dólar e viabilizou uma onda de supostos ... Unidos começaram a importar como se não houvesse amanhã, e seu governo, a esbanjar, desimpedido de temer déficits crescentes. Enquanto os ... -
A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
.... Palavras-chave: Comportamento Empreendedor. Governo. Gestão Pública. Organizações. Inovação. . This essay aims seeks to ...-dade ao risco de comprar algo por um preço e vendê-lo em regime de incerteza. Say (1803) apresentado por Filion (1997) sustentou que o ... -
Liberdade
... de 1981, e adotada pela XVIII Assembléia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia, em 27 de ... empresas de radiodifusão, de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia. 10.2 O exercício desta liberdades, porquanto ...
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Impactos da covid-19 na democracia
... eleições em meio à pandemia; e (ii) discutir a relação entre o regime (democrático ou autocrático) dos governos e a capacidade de resposta ... e as opiniões dos cidadãos sejam considerados na formação do governo e na atuação dos representantes. . Independentemente da concepção de ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
...1.º Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira – a República Federativa. Art. 2.º As ...Coronelismo, enxada e voto – O município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, p. 78 e ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
...á, ademais, a tese segundo a qual o impeachment que derrubou o governo" Dilma representou um ponto de inflexão em nosso constitucionalismo democr\xC3"... um suposto ar de legitimidade em função da manutenção de um regime baseado formalmente em um texto constitucional. As mudanças ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... a vontade de seus representantes, prevalecendo uma teoria de governo limitado” (BARBOZA, 2014, p. 55), com a prevalência dos direitos ... nos seus tribunais superiores, ou porque já instalou um regime de respeito aos precedentes baseado na atribuição de eficácia ...
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
...12 Ademais, o Governo Federal não prioriza mais a execução da proibição da maconha, pelo ...62 Os comentaristas notaram que mesmo com “um regime tributário draconiano” que faz com que as empresas de maconha paguem ... -
Contratos bancários
... hoje a opinião de que o depósito bancário tem características e regime próprios, possuindo natureza sui generis . Na esteira de outros autores, ... operação é regida por regras específicas estabelecidas pelo Governo para depósitos de poupança. Trata-se de um dos investimentos mais ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... do ordenamento soviético e a ordem jurídica estabelecida pelo regime dos operários e camponeses para o período de transição em prol da ...ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. . Regra 3 . Também para os ...
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
... Constituição, ter poder para fazer leis para a paz, ordem e bom governo da Commonwealth(16) com relação a: (..);. (xxiii) pensões inválidas e ... destaca-se a previdência social, onde aludidos países utilizam um regime financeiro de capitalização — na Austrália, sob a denominação de ...
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Bens digitais
...ília, há que se recordar que várias regras existem para regular o regime de bens entre cônjuges ou companheiros, bem como administração de bens ... pessoa, como se vê nos exemplos que se seguem: a) em 2004, o governo inglês pretendeu colocar chips em criminosos condenados considerados mais ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... Resumo . A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em ... remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
..., com tantas diferenças concentradas, não possui da parte do governo uma perspectiva de vida dentro do sistema que, ao depois do cumprimento de ... da pena, com cumprimento da retribuição estatal, desde logo, em regime aberto, ou com a aplicação de penas alternativas como, por exemplo, ...
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Constitucionalismo
...Isso porque, o regime teocrático dos hebreus caracterizou-se pela submissão do detentor do ... 3) Responsabilidade Parlamentar do Governo; . 4) Independência do Poder Judiciário; . 5) Carência de um sistema ...
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Controle de constitucionalidade
...No apagar das luzes de seu governo, John Adams e o Congresso, no qual os federalistas ainda detinham maioria, ... • Por se tratar de um regime “constitucional” totalitário e arbitrário implementado por uma ...