representação política conceito
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ço que não lhes é merecido na representação" política nacional. O Brasil ocupa a 133ª posiç\xC3" ... ão sobre a evolução jurisprudencial do conceito de fraude no âmbito do Direito Eleitoral para ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... A representação processual da vítima ... política, mulheres continuam sub-representadas. Isso ...
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Teoria Geral do Estado
... conceitos sistematizados, enquanto que conceito, por sua vez, o mesmo autor define como sendo a ... Constitucional significa a sociedade política, a mais perfeita organização da humanidade ... do Poder Legislativo, com a representação proporcional do ... povo pela Câmara dos ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... tutela de interesses, mediante representação ou substituição processual. 88 Diante de tais ... 225 ... 96 ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de ... de que a democracia, como conformação política, é expressão de uma maioria, aquela parcela da ...
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Princípios fundamentais
... governantes , devendo estes responderem política, cível, penal e administrativamente pelos atos ... tem origens na Prússia , com o conceito de Rechsstaat , que expressava a idealização ... externa , que refere-se à representação do Estado na ordem internacional, segundo a qual ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , calcado na relativização do conceito de soberania ... Na esteira desta ... relevantes para a Ciência Política e para o Direito Constitucional, na medida em que ... poder político, sem precisar de representação política, na medida em que votava pessoalmente ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... adotar, de acordo com a autonomia política e administrativa que lhes foi outorgada pela ... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Conceito de investigação criminal
... Para Abbagnano, numa acepção ampla, conceito é a representação mental de um objeto concreto ou abstrato, que possibilita a descrição, a ... 75), possibilitando o nascimento de novas ciências: Economia Política, Estatística, Medicina, Botânica, Zoologia. Através da instituição ...
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Estética política: o belo no ético do Estado
... ção política) que será o nomos da ação correta em sua representação no Estado Ético? A pergunta busca não apenas observar a relação de um ... , em seu ponto central, se devemos considerar a construção de um conceito, semelhante a ideia de Belo, para a ação do político no Estado de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005500-09.2019.8.19.0024 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 213, § 1º, C/C ARTIGO 226, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B, § 2º, DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ESTUPRO COLETIVO, CONTRA VÍTIMA MENOR DE DEZOITO ANOS E MAIOR DE QUATORZE ANOS E DE CORRUPÇÃO DE MENORES CIRCUNSTANCIADO, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU WILLIANS, POR MEIO...
... representação relativa aos fatos apurados na presente ação ... Destaca-se, ainda, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a ... ÉRIO GRECO: “Fundada em razões de política ... criminal, a regra do concurso formal foi ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... íduo, de modo a compor a sua representação" no meio social” 10 , ou seja, a adequada descri\xC3" ... toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística ... É possível ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... ção de que democracia se revela como um conceito posto, inquestionável e de conteúdo estanque ... cotidiano para a governança política, bem como para o direito e a democracia ... Fato importante é que a representação é essencial no “conceito 2” de democracia, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ... Leis do Trabalho é claro: ‘A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... § 3.1 O CONCEITO DE ABUSO SOB A ÓTICA DO DIREITO ... I ... , tornando inautêntica a representação política e ilegítimo o processo eleitoral ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no ... ções básicas das esferas jurídica e política, no caso brasileiro, optou aquela de forma ... de Investigação instaurado pela Representação feita pelo ICMBio: (i) ausência de quaisquer ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... A judicialização da vida e da política são fatos incontestes no mundo globalizado em ... das leis estava relacionada com o conceito material de Constituição, descrito no artigo ... do STF para processar e julgar representação de inconstitucionalidade encaminhada pelo ...
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A história, a filosofia e o direito
... : provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e ... ão, abrir um parêntese para discutir conceito que tem sido deturpado por aqueles que, não ... que abandonassem o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... Consumidor traz nos artigos 36 e 37 16 o conceito de publicidade enganosa e abusiva. São normas ... de concessionários é o elo de representação e comunicação entre a montadora ou importadora ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... – O Estatuto do Idoso, cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no ... óteses em que for necessária a representação processual do credor de alimentos incapaz, cabe ...
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Exercícios prácticos
... a que João respondeu sem a representação técnica de advogado é válido? (Valor: 0,60) ... , não se enquadravam nas diretrizes da política nacional de migração. Quanto a Cláudia, ... que se refere o enunciado se enquadra no conceito de normas gerais, a União pode editá-las, nos ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... é uma investidura, “uma representação na cena jurídica, como bem se percebe pela ... Desaparecimento em razão de atividade política ... A Lei 9.140, de 4.12.95, reconhece como ...
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A politização em condições politicistas: alguns problemas analíticos e resultados de trabalhos
Neste artigo são examinadas algumas implicações do estudo da politização, com ênfase nas possibilidades e nos limites atinentes às condições periféricas. Para tanto, na primeira parte do texto são apresentados alguns elementos gerais relativos às definições propostas por Jacques Lagroye, sobretudo enfatizando as bases teóricas e os problemas epistemológicos subjacentes. A segunda parte da exposiçã
... , é atribuído maior peso à “política” na estruturação social, bem como seus ... ógico, inclusive porque se trata de um conceito que abrange processos e, consequentemente, sua ... , portanto, concebida como “representação” política. Não vêm ao caso as questões em ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... das relações de trabalho se insere num conceito mais geral de regulação do próprio sistema ... e as desigualdades sociais, numa representação completamente abstrata dos sujeitos envolvidos no ... uma fundamentação moral, religiosa ou política que o embasasse, se desenvolvendo a partir da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040257-22.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040257-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): ENEL BARSIL S.A Recorrido (autor): MYRTHES NATALY LOPES RIBEIRO MIRANDA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... incentivar a participação feminina na política ... Abordamos cada uma das alterações ... - Flexibilização do conceito de propaganda eleitoral antecipada ... 14, § 10 da CF/88; ... c) Representação por arrecadação de gastos ilícitos em campanha ...